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Nos termos da Conveno Relativa Supresso da Exigncia da Legalizao dos Atos Pblicos Estrangeiros (concluda na Haia, em 5 de outubro de 1961, sob a gide da Conferncia da Haia de Direito Internacional Privado), a apostila consiste numa formalidade por cujo intermdio se certifica a autenticidade dos atos pblicos emitidos no territrio de um Estado contratante e que devam ser apresentados no territrio de outro Estado contratante da mesma Conveno, desta forma lhes conferindo valor probatrio formal.

1. A apostila aplica-se aos atos pblicos emitidos no territrio de um Estado que faz parte da Conveno Relativa Supresso da Exigncia da Legalizao dos Atos Pblicos Estrangeiros, concluda na Haia, a 5 de outubro de 1961, e que devam ser apresentados no territrio de outro Estado contratante da mesma Conveno.

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A certido norte-americana dever ser apostilada pela "Secretaria de Estado", no Estado em que a certido tenha sido emitida. A "apostila", que a certificao dada pela autoridade competente norte-americana para que o documento seja vlido fora dos Estados Unidos, emitida e anexada ao documento original. O interessado deve fazer contato direto com o "Office of the Secretary of State" do Estado emissor do documento a ser apostilado.

Ministerstvo spravedlnosti nadle ovuje esk veejn listiny vydan nebo sepsan noti v ppad superlegalizace. Stejn tak Ministerstvo spravedlnosti provd apostilan innosti v ppad listin vydanch soudy i soudnmi exekutory - bli informace zde. Ostatn veejn listiny ovuje Ministerstvo zahraninch vc - bli informace zde.

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Actele emise in Anglia nu sunt recunoscute de autoritatile romanesti (Ambasada/ Consulat) daca nu poarta stampila si certificatul cu Apostila de la Haga.

De asemenea, apostila este necesara daca doriti sa folositi documentele in Romania sau sa va mutati domiciliul in alte tari.

Unele documente care nu sunt emise de guvern cum sunt Diplomele, Cazier DBS, Contracte de munca etc, trebuie sa fie autentificate inainte de a atasa apostila. De asemenea toate documentele in format electronic (pdf, doc) vor trebui verificate si legalizate inainte ca Apostila de la Haga sa fie atasata

Apostila poate fi ntocmit ntr-una din limbile oficiale ale Conveniei (francez sau englez) sau n limba naional a statului care a marcat apostila. n practic, inscripiile de pe apostila sunt adesea duplicate n dou limbi (una dintre limbile Conveniei i una naional).

Tanto a Polnia, como Portugal, so pases signatrios da Conveno da Haia, de 5 de outubro de 1961, que suprime o requisito de legalizao de documentos pblicos estrangeiros. Por conseguinte, para poder usar na Polnia um documento emitido em Portugal, suficiente obter a aposio de uma apostila por parte da autoridade local competente.

A partir de 16 de fevereiro de 2019, as autoridades dos estados membros da UE no podem exigir uma apostila quando o documento apresentado, abrangido pelo Regulamento 2016/1191, foi emitido em outro estado membro da UE. Isto no significa que os estados membros da UE no possam apor, a pedido do cidado, uma apostila no documento abrangido pelo Regulamento 2016/1191. A Conveno, que suprime a exigncia de legalizar documentos pblicos estrangeiros, celebrada na Haia, em 5 de outubro de 1961, e que substitui a legalizao tradicional pela apostila poder, a pedido de um cidado, continuar a ser aplicada nas relaes entre os estados membros da UE. 006ab0faaa