Statut en vigueur

ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DE FRANCÊS DE SANTA CATARINA

ESTATUTO

CAPITULO I: Da denominação, sede, duração e fins da Associação

Artigo 1º

A Associação dos Professores de Francês de Santa Catarina, também designada pela sigla APFSC, fundada em 20 de março de 1971, é pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, de caráter exclusivamente cultural, com sede e foro na comarca de Florianópolis, à rua Francisco Goulart, 257, Trindade, Estado de Santa Catarina.

Artigo 2º

         A Associação tem os seguintes fins:

·         congregar todas as pessoas do Estado de Santa Catarina e, eventualmente, de outros estados ou do exterior, envolvidas com o ensino, a pesquisa e a difusão da língua, da literatura e da cultura dos países francófonos;

• favorecer relações profissionais e intercâmbio de ideias e experiências entre professores, pesquisadores, estudantes e simpatizantes da língua francesa;

• trabalhar para o desenvolvimento e a ampliação do ensino do francês no sistema educacional brasileiro;

• intermediar negociações junto às autoridades educacionais do Estado e às autoridades consulares para introduzir e/ou implementar e reforçar o ensino das línguas estrangeiras modernas e, particularmente, do francês, nos currículos fundamental, médio e superior de Santa Catarina;

• atuar junto aos órgãos competentes na defesa dos direitos e interesses dos associados e da profissão de professor de francês;

• estimular e promover palestras, cursos, seminários, jornadas pedagógicas e outras atividades de caráter cultural;

• intermediar viagens de estudos, no país ou no exterior, a fim de aprimorar a formação profissional dos associados.

Artigo 3º

No desenvolvimento de suas atividades, a Associação não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

Artigo 4º

A Diretoria da APFSC representará seus associados junto:

·         aos órgãos oficiais representativos do governo brasileiro, do governo de Santa Catarina e  dos governos de países francófonos;

·         às instituições para difusão e ensino do FLE (francês língua estrangeira) e da cultura francófona.

CAPÍTULO II: Dos Associados

Artigo 5º

A Associação contará com associados das seguintes categorias:

·         professores de francês;

·         estudantes de francês;

·         qualquer pessoa que se interesse pela cultura dos países de língua francesa.

Parágrafo Único: Para gozarem de todos os seus direitos, os associados deverão pagar a anuidade estabelecida pela Diretoria no início de cada ano.

Artigo 6º

            Serão considerados associados efetivos os contribuintes em dia com a anuidade, sem discriminação de qualquer natureza.

Seção I - Da admissão, demissão e exclusão

Artigo 7º

A Associação é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas, que concordem com as disposições deste Estatuto, assinando a ficha de cadastramento, e que desejem contribuir para a consecução dos fins da Associação.

Parágrafo Único: O associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante pagamento do seu débito junto à Tesouraria da Associação.

Artigo 8º

É permitida a demissão do associado, desde que manifestada por escrito, diretamente à Presidência da Diretoria Executiva, e desde que o associado não esteja em débito com suas obrigações associativas.

Artigo 9º

Havendo justa causa, o associado poderá ser excluído da Associação por decisão da Diretoria, após ser notificado por escrito para o exercício do direito de defesa. Da decisão caberá recurso à Assembleia Geral, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da notificação.

Seção II - Dos direitos, deveres e responsabilidades

Artigo 10

São direitos do associado em dia com as anuidades:

·         ser informado e participar das atividades promovidas pela Associação;

·         utilizar a biblioteca da Associação, mediante a observação do regulamento estabelecido para esse fim;

·         propor atividades e/ou reuniões à Diretoria da Associação;

·         votar e ser votado para os cargos eletivos;

·         votar representado por outro associado quites com a anuidade, através de procuração simples,com firma reconhecida e específica para aquela reunião, sendo que cada associado pode representar apenas um outro associado por votação.

·         tomar parte nas Assembleias Gerais; 

·         para efeito de contagem de tempo como associado da APFSC, serão considerados somente os anos de pagamento efetivo da anuidade.

Artigo 11

         São deveres do associado:

·         cumprir o presente estatuto e acatar as resoluções da Diretoria e da Assembleia Geral;

·         comparecer às Assembleias Gerais;

·         comunicar eventuais alterações de endereços postal e, sobretudo, eletrônico;

·         estar em dia com a anuidade;

·         ao ser beneficiado com bolsa de estudo e/ou pesquisa, quando do seu retorno, o associado se compromete a manter sua filiação à APFSC por, no mínimo, um período de 2 (dois) anos sem interrupção, sob pena de perder o direito a novas bolsas se não cumprir o compromisso;

·         ao ser beneficiado com bolsa de estudo e/ou pesquisa, quando do seu retorno, o associado se compromete a divulgar a experiência adquirida por meio de palestra, exposição fotográfica, projeção de vídeo, publicação de artigo etc., sob pena de perder o direito a novas bolsas se não cumprir o compromisso;

·         comparecer e votar por ocasião das eleições.

Artigo 12

Os associados não responderão, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela ASSOCIAÇÃO.

CAPÍTULO III: Da Administração

Artigo 13

A Associação será administrada por:

I – Assembleia Geral

II – Diretoria

Seção I – Da Assembleia Geral

Artigo 14

         A Assembleia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos e deveres estatutários.

Artigo 15

Compete à Assembleia Geral:

·         eleger a Diretoria;

·         destituir a Diretoria quando houver justa causa comprovada;

·         aprovar ou não decisões da Diretoria;

·         decidir sobre reformas do estatuto;

·         decidir sobre o destino dos bens patrimoniais em caso de extinção da entidade;

·         decidir sobre a extinção da entidade;

·         aprovar as contas;

·         aprovar o estatuto.

Parágrafo Único: Para deliberação a respeito da destituição da Diretoria será convocada assembleia especialmente para esse fim, cujo quorum será o estabelecido no art. 18 do estatuto.

Artigo 16

A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:

I – apreciar o relatório anual da Diretoria;

II – discutir e homologar as contas e o balanço apresentado pelo Tesoureiro.          

Artigo 17

A Assembleia Geral poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que houver um assunto relevante a ser tratado, quando convocada, pelo Presidente, pela Diretoria ou por requerimento de, pelo menos, 1/5 dos associados quites com as obrigações associativas.

Artigo 18

A Assembleia realizar-se-á em primeira convocação com, no mínimo, 50% + 1 dos associados em dia com a anuidade e, meia hora após, com o número de associados presentes, salvo nos casos previstos neste Estatuto.

Parágrafo Único: As deliberações devem ser tomadas por maioria absoluta dos associados presentes.

Artigo 19

A convocação da Assembleia Geral será feita por meio de edital, que será enviado para todos os associados, com antecedência mínima de 10 dias. 

Parágrafo Único: O edital de convocação deverá ser afixado na sede da instituição e divulgado por meio eletrônico.

Seção II – Da Diretoria

Artigo 20

A APFSC será administrada por uma Diretoria composta de:

·         Presidente,

·         Vice-Presidente,

·         Primeiro Secretário,

·         Segundo Secretário,

·         Primeiro Tesoureiro e

·         Segundo Tesoureiro.

Parágrafo Único: Os membros da Diretoria serão eleitos em Assembleia Geral Ordinária, pelo sufrágio universal, pelo sistema de voto secreto, por um período de 2 (dois) anos, sendo elegíveis os associados que estiverem em dia com a anuidade.

Artigo 21

         Para os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Primeiro Secretário são elegíveis apenas professores de francês com um mínimo de dois anos de experiência no sistema educacional do país.

Artigo 22

Compete à Diretoria:

·         elaborar e executar programa de atividades;

·         elaborar e apresentar à Assembleia Geral o relatório anual;

·         estabelecer o valor da anuidade para os associados contribuintes;

·         contatar instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

·         convocar a Assembleia Geral;

·         exercer o poder executivo através do Presidente;

·         administrar os bens da Associação;

·         interpretar os estatutos ou resolver casos omissos;

·         escolher para auxiliá-la, quando da realização de eventos importantes, tantos assessores quantos forem necessários para o exercício de suas funções.

Parágrafo Único: A cotização é anual e o pagamento terá validade para o ano em foi efetuado.

Artigo 23

É da competência do PRESIDENTE:

·         representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário;

·         convocar e presidir a Assembleia Geral;

·         convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

·         movimentar a conta-corrente e/ou a conta-poupança;

·         votar em nome da entidade junto à FBPF e a FIPF quando não houver tempo hábil para convocação de Assembleia Geral;

·         cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

·         dirigir os trabalhos de cada sessão, inclusive das eventuais sessões de voto;

·         assinar a correspondência da Associação e rubricar o livro da Tesouraria.

Artigo 24

É da competência do VICE-PRESIDENTE:

·         auxiliar e assessorar o Presidente;

·         substituí-lo em caso de impedimento do mesmo;

·         assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término.

Artigo 25

É da competência do PRIMEIRO SECRETÁRIO:

·         organizar o expediente da Secretaria;

·         redigir a correspondência e assiná-la quando para tal receber delegação do Presidente;

·         redigir as Atas das reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais;

·         substituir o Vice-Presidente quando de seu impedimento.

Artigo 26

É da competência do SEGUNDO SECRETÁRIO:

·         auxiliar o Primeiro Secretário;

·         publicar todas as notícias das atividades da entidade;

·         organizar e atualizar regularmente o quadro de associados;

·         substituir o Primeiro Secretário quando do seu impedimento;

·         assumir o mandato de Primeiro Secretário, em caso de vacância, até o seu término.

Artigo 27

É da competência do PRIMEIRO TESOUREIRO:

·         fazer os pagamentos autorizados;

·         movimentar contas bancárias da Associação, depositando as contribuições dos associados ou outras eventuais receitas, assinando com o Presidente os cheques e demais documentos que representem dinheiro;

·         manter a contabilidade da Associação;

·         fornecer às Assembleias Gerais o balanço financeiro do ano findo;

·         proceder ao inventário de todos os bens da associação no final do seu mandato.

Artigo 28

É da competência do SEGUNDO TESOUREIRO:

·         auxiliar o Primeiro Tesoureiro;

·         arrecadar as contribuições dos associados;

·         fornecer à Diretoria, quando lhe for solicitado, a situação do caixa;

·         substituir o Primeiro Tesoureiro quando de seu impedimento;

·         assumir o mandato de Primeiro Tesoureiro, em caso de vacância, até o seu término.

CAPÍTULO IV: Das fontes de recurso para sua manutenção

Artigo 29

         A APFSC será mantida pela cotização anual de seus associados e poderá, eventualmente, buscar recursos através de eventos promovidos pela Associação e receber ajuda financeira, doações, inclusive sob forma de prestação de serviços, para realizar eventos como congressos, jornadas pedagógicas, seminários etc.

CAPÍTULO V: Das Disposições Gerais

Artigo 30

         O presente estatuto entrará em vigor após aprovação pela Assembleia Geral.

Artigo 31

         Este estatuto só poderá ser modificado, inclusive no tocante à administração, com a aprovação de uma Assembleia convocada para este fim, cujo quorum será o estabelecido no art. 18 do estatuto.

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Artigo 32

         A APFSC extinguir-se-á pela vontade expressamente manifestada de seus associados, em Assembleia Geral especialmente convocada e por maioria absoluta dos associados presentes e em dia com a Tesouraria.

Parágrafo Único: Em caso de ser dissolvida a Associação, e na hipótese de haver remanescente do seu patrimônio líquido após liquidado o passivo, este será destinado a instituição similar, com finalidades não econômicas, de acordo com a deliberação da Assembleia Geral.

Florianópolis,14 de dezembro de 2012.

Clarissa Laus Pereira Oliveira

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Presidente

Andréa Carolina Cunha

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Advogada

OAB/SC  N° 21330