A diferença entre os conceitos de “Pflicht” e “Sollen” na Fundamentação da Metafísica dos Costumes de Kant

Matheus Felipe de Oliveira Nunes

Um tema importante para a ética e a filosofia contemporâneas é a exposição dos dois imperativos tratados por Kant no seu livro Fundamentação da Metafísica dos Costumes.

Nesta comunicação, pretendo expor dois conceitos que, costumam ser traduzidos igualmente, mas que tem significados diferentes: Pflicht e Sollen. Proponho-me também a explicar porque o imperativo hipotético é um dever ser (Sollen) mas não é um dever moral (Pflicht) – este último, só se aplica ao imperativo categórico. Isso porque no imperativo categórico, consiste um dever de agir (moral), e nisso há mérito e culpa, ou seja, um fim moral, e não apenas um meio para atingir um fim subjetivo.

Todos os imperativos são princípios práticos objetivos (não são máximas subjetivas), tem fonte de retidão na razão – tem a ver com conduta, mas apenas o imperativo categórico tem um fim em si mesmo.

Kant distingue dois imperativos: o categórico e o hipotético. O imperativo hipotético consiste em um fim que se pode ou não querer, ou seja, a vontade quer um fim (pressuposto) e certa conduta passa a ser devida para obter aquele fim: quem quer os fins, quer os meios (se A, então B). Já o imperativo categórico é um imperativo moral no qual a ação tem um valor em si, intrínseco e absoluto.

O imperativo hipotético (que pode ser prudencial\pragmático ou técnico) não é um Pflicht, porque a ação devida neste imperativo (para atingir determinado fim) tem o dever hipotético: são devidas, mas não são necessariamente ações morais, isso quer dizer que, nenhuma conduta tem valor intrínseco e nem um fim em si mesmo (o fim depende do sujeito da ação).

O que torna a conduta necessária é o imperativo, se este for hipotético, é pressuposto. Já as condutas morais, e apenas elas, tem valor intrínseco, são necessárias (mas não em razão de pressupostos), são absolutamente boas, incondicionalmente necessárias, e são fins em si mesmas (não são relativas), e não repousam naquilo que Kant chama de “molas propulsoras” ou inclinações naturais.

Kant fala de autonomia, que consiste em dar a si mesmo (e não pôr a si mesmo) uma regra: ser autônomo é estar subordinado a uma legislação que restringe os fins subjetivos.

Podemos dizer que, se o imperativo hipotético (que é apenas da ordem do dever ser) fosse da ordem do dever (Pflicht), os fins subjetivos seriam fins morais, e a moral seria buscada na Antropologia Prática, e bastariam fundamentos antropológicos (dados pela experiência) para explica-la, mas, o sujeito moral age de acordo com fins objetivos, e não, de acordo com fins subjetivos, como explica o autor no princípio de autonomia da razão prática.

O dever moral é uma necessidade de ação, mas não a partir de um interesse porque é absoluto, enquanto interesses são relativos. Por isso, o dever ser pode não ser um dever moral, e é necessário que esses dois conceitos importantes sejam tratados distintamente para que não haja equívocos na interpretação e no entendimento do texto.