POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A empresa AMLABS VENTURES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, com endereço na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, situado na R. Dr. Emílio Ribas, 215, Cambuí, CEP 13025-140, inscrita no CNPJ/ME sob o no 27.565.497/0001-41 (doravante designada como “AMLABS” ou apenas “Controlador”), entende como sendo primordial e significativo transparecer para você (“Usuário”) a maneira como utilizamos os seus registros eletrônicos e dados pessoais na utilização do aplicativo (“App”), servindo a presente Política de Privacidade (“Política”) para regular, de forma simples e acessível, nossas atividades de tratamento de dados pessoais.

Nossa Política reafirma nosso compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento de suas informações e dados pessoais, descrevendo como os coletamos e tratamos quando você acessa nosso App.

Para melhor ilustrar a forma como realizamos o tratamento de dados pessoais, abaixo está um breve quadro- resumo de nossa Política:

QUADRO-RESUMO

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo pela AMLABS, mediante aviso no app e/ou por e-mail, caso o Usuário tenha optado por receber nossas comunicações.

⦁ QUE DADOS COLETAMOS

A depender da sua relação com a AMLABS, poderão ser coletados dados básicos para a sua identificação e para permitir que façamos contato com você. Quando houver a necessidade de utilização de dados pessoais sensíveis, a AMLABS assegura que todas as medidas exigidas para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade de tais informações serão adotadas. Nenhum dado será coletado de forma desnecessária ou aplicado para uma finalidade diversa daquela que vier a ser indicada para você.

Quando navegar em nosso app, a AMLABS poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento de cadastro e, ainda informações coletadas automaticamente, quando da utilização do app e páginas relacionadas, como por exemplo, as lojas adicionadas aos favoritos, compras realizadas, registro da abertura de portas, características do dispositivo de acesso, IP com data e hora, entre outras.

Desta forma, há o tratamento de dados pessoais i) fornecidos pelo próprio usuário e ii) os coletados automaticamente.

⦁ Informações fornecidas pelo Usuário: a AMLABS coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário no App, tais como nome completo, e-mail, número de telefone/celular, quando do preenchimento de formulários pelo Usuário. A AMLABS fará uso dessas informações para promover a divulgação de material institucional, newsletters, notas fiscais das compras realizadas, entre outros, caso o Usuário dê seu consentimento para essa comunicação.

⦁ Dados coletados automaticamente: a AMLABS também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: compras realizadas através do app, registro de abertura de portas automáticas, lojas adicionadas aos favoritos, características do dispositivo de acesso, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre páginas acessadas, ou qualquer termo de procura digitado no App ou em referência a este, dentre outros.

É possível instalar o App e utilizá-lo para algumas funcionalidades sem que seja necessário o cadastro do Usuário. No entanto, o Usuário deve estar ciente de que, alguns recursos oferecidos pelo app, que dependem do tratamento dos referidos dados, não estarão disponíveis.

O Usuário poderá fazer solicitações relativas a seus dados pessoais tratados pela AMLABS encaminhando um e-mail para “dpo@amlabs.com.br” com o assunto “Meus Dados Pessoais”. Tentamos responder às solicitações legítimas dentro de um prazo de 15 (quinze) dias corridos após a confirmação de sua identidade. Eventualmente, um prazo maior poderá ser necessário caso a(s) solicitação(ões) sejam complexas e/ou numerosas. Neste caso, iremos informá-lo e mantê-lo atualizado acerca do andamento de sua(s) solicitação(ões) por meio de um ticket de atendimento.

⦁ USO DAS INFORMAÇÕES E DADOS PESSOAIS

A AMLABS usa suas informações e dados pessoais para adequar o App às suas preferências, para o registro de ações executadas no App tais como abertura de portas, compras e encomendas, para prover os serviços solicitados pelo Usuário e lhe enviar informações sobre produtos e serviços. Ao se cadastrar no App da AMLABS, você pode optar por receber determinadas informações por e-mail.

Base Legal: Nestes casos, o tratamento de dados pessoais está legitimado pelo seu consentimento,

conforme art. 7º, inc. I, da Lei Federal nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

⦁ COM QUEM COMPARTILHAREMOS OS DADOS

O Usuário do App poderá optar por navegar no app sem realizar o cadastro, evitando assim a divulgação de seus dados de cadastro para a AMLABS e seus parceiros. Porém, o cadastro pode ser necessário para obter alguns dos Conteúdos e Serviços que oferecemos, como realizar compras e encomendas pelo App. Independente disso, o Usuário do App sempre possuirá direitos relativos a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais.

As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela AMLABS com: i) demais empresas parceiras, quando forem necessárias para a adequada prestação dos serviços objeto de sua atividade; ii) para a proteção dos interesses da AMLABS e qualquer tipo de conflito; iii) mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.

Ainda, esclarecemos que suas informações poderão ser compartilhadas com parceiros, para fins específicos tais como criar um canal de comunicação entre o operador da loja e o Usuário, provedores de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as nossas atividades, como provedores de armazenamento de informações em nuvem. Atualmente, compartilhamos os dados com o(s) seguinte(s) parceiro(s):

Eventualmente, a AMLABS poderá solicitar informações específicas do Usuário para auxiliar na confirmação de sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais do usuário não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. Podemos também contatar o usuário.

De toda sorte, a AMLABS, para se resguardar e proteger seus direitos, poderá acessar, ler, preservar e fornecer quaisquer dados e informações sobre o Usuário, incluindo interações suas, caso sejam necessários para: i) Cumprimento de obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridades administrativas que detenham a devida competência para tanto; ii) Cumprir ou aplicar outros Acordos e/ou Contratos; e, iii) Proteger os direitos, propriedade e segurança da AMLABS, bem como de nossos colaboradores, prestadores de serviços e/ou outro Usuário.

⦁ POR QUANTO TEMPO OS DADOS SERÃO ARMAZENADOS

A AMLABS manterá os dados pessoais do Usuário do App somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

Todos os dados coletados serão excluídos de nossos servidores quando o Usuário assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para oferecermos os nossos Serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados, ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da AMLABS. Sempre que houver a deleção ou a inutilização de seus dados pessoais, você será informado via e-mail ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pela AMLABS para este fim.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a

natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de processamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, bem como os requisitos legais aplicáveis.

⦁ COMO A AMLABS PROTEGE SUAS INFORMAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

A AMLABS emprega medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger suas informações e seus dados pessoais. Os dados serão armazenados em um ambiente operacional seguro que não é acessível ao público.

A AMLABS se esforça para proteger a privacidade dos dados pessoais e demais informações que são armazenadas, contudo não se pode garantir total segurança. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou de software, bem como outros fatores podem comprometer a segurança de seus dados pessoais a qualquer momento. Neste sentido, nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como completamente segura.

Consequentemente, a AMLABS, suas empresas parceiras e afins, terceiros, provedores de serviços e seus respectivos escritórios, diretores, empregados e agentes não representam, autorizam ou garantem que informações pessoais estarão protegidas contra invasão de "hackers" ou qualquer outra forma ou dispositivo desautorizado no ambiente da internet.

Por isso, caso o Usuário identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos dados pessoais, a AMLABS pede que entre em contato por meio do e-mail dpo@amlabs.com.br ou outra forma de contato que você escolher dentre as disponibilizadas pela AMLABS para este fim.

⦁ TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A AMLABS tem sua sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela Lei brasileira. Ao acessar ou usar nossos serviços, o Usuário entende e concorda com o processamento dos seus dados no Brasil e eventualmente com a transferência para outros países ou ainda por meio do serviço de terceiros. Os dados pessoais dos Usuários do Site, ao serem transferidos para esses países, poderão estar sujeitos à legislação local e as regras pertinentes.

A AMLABS utiliza serviços de terceiros que podem realizar transferências para outros países, por exemplo, para armazenamento de dados em serviços de nuvem. Porém, é importante destacar que somente utilizamos serviços de terceiros que buscam adotar padrões adequados quanto à privacidade e proteção de dados pessoais.

Desta forma, informamos a você que pode haver transmissão de seus dados para que a AMLABS possa atender a finalidade proposta nas atividades de tratamento, que de alguma forma precisem atuar para a prestação dos serviços da AMLABS, incluindo empresas de coleta de dados de diagnóstico do App, armazenamento em nuvem e outros sistemas correlatos e necessários para a prestação e manutenção dos  serviços da AMLABS observados os princípios e as garantias estabelecidos pela LGPD.

A AMLABS assegura que, havendo transferência internacional dos dados pessoais, serão cumpridas todas as regras da LGPD e outras legislações sobre privacidade e proteção de dados que sejam aplicáveis, sobretudo as que se referem a exigência de grau de proteção adequado e a comprovação de garantia de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previsto em lei.

No caso de transferência internacional de dados, portanto, a AMLABS garante que a transmissão dos seus dados pessoais seja realizada utilizando todas as medidas contratuais, técnicas e organizacionais adequadas em vigor, a depender do país para o qual os dados pessoais forem transferidos.

A AMLABS informa que em qualquer momento você pode ter acesso às informações sobre o compartilhamento dos seus dados por meio de solicitação via e-mail para dpo@amlabs.com.br ou outra forma de contato que você escolher dentro das disponibilizadas pela AMLABS para este fim.

⦁ SEUS DIREITOS

Em cumprimento à regulamentação vigente e aplicável, no que diz respeito à proteção de dados pessoais, a AMLABS respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

⦁ a confirmação da existência de tratamento;

⦁ o acesso aos dados;

⦁ a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

⦁ a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade

⦁ a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;

⦁ a eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;

⦁ a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a AMLABS compartilhou seus dados;

⦁ a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa; e,

⦁ a revogação do consentimento.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o Usuário poderá entrar em contato com a AMLABS conforme as orientações constantes nesta Política. A AMLABS empreenderá os esforços necessários para atender tais pedidos no menor intervalo de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo mínimo de guarda de informações de usuários de aplicações de internet, determinado pela legislação brasileira.

⦁ ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS / DATA PROTECTION OFFICER (DPO)

Caso você precise de ajuda para entender melhor o conteúdo desta Política de Privacidade, ou queira obter mais informações sobre como tratamos os seus e exercer os seus direitos, você poderá entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, por meio do seguinte canal de atendimento:

Rafael Martini

E-mail: dpo@amlabs.com.br

⦁ ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Estamos em constante aprimoramento, por isso esta Política poderá ser atualizada, visando prover ao Usuário mais segurança, conveniência e melhorar o provimento do App. Sendo assim, recomendamos que o Usuário acesse nossa Política periodicamente, para que tenha conhecimento sobre eventuais modificações, sendo que ao final desta Política, há o indicativo da data da última atualização e, caso sejam feitas alterações relevantes que ensejem novas autorizações dos Usuários, iremos publicar tal atualização e eventualmente solicitar um novo consentimento.

⦁ LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Elaborada em 30 de setembro de 2021.