POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
Última atualização: 26 de julho de 2026
A presente Política de Privacidade descreve como a extensão de navegador "AJG Turbo — Validação e Pagamento em Lote (PJe 2.x)" trata e protege as informações dos seus usuários, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e às Políticas de Privacidade da Chrome Web Store.
1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR
O desenvolvimento e a gestão da extensão são de responsabilidade de Francisco Cleyton Lira Ferreira, doravante denominado Desenvolvedor/Controlador.
Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): cleyton_lira@hotmail.com
2. DADOS COLETADOS E FINALIDADES
A extensão opera sob o princípio da minimização de dados (Art. 6º, III da LGPD), coletando apenas o estritamente necessário para o seu funcionamento:
a) Identificação do Usuário / Chave de Licença: Código ou nome de identificação fornecido pelo usuário no momento da ativação.
Finalidade: Validar o status da licença de uso ou conceder o período de teste grátis.
b) Identificador Único de Instalação (machineId): UUID v4 gerado automaticamente no navegador do usuário.
Finalidade: Vincular a licença e controlar a trava antifraude do período de teste grátis no dispositivo.
c) Dados do Sistema PJe 2.x (Processos e Formulários):
Finalidade: A extensão lê a grade de tarefas do PJe e preenche os formulários de solicitação de pagamento de peritos.
IMPORTANTE: Todo o processamento de dados dos processos judiciais ocorre 100% de forma LOCAL no navegador do próprio usuário. Nenhuma informação sobre autos, partes, honorários ou segredo de justiça é transmitida para servidores externos.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Desenvolvedor declara expressamente que:
• NÃO vende, aluga, cede ou compartilha dados pessoais ou de uso com terceiros.
• NÃO utiliza dados para fins publicitários, de marketing, perfilamento ou análise de crédito.
• NÃO armazena nem monitora o histórico de navegação dos usuários fora das páginas do PJe (*.jus.br).
4. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
• Os dados de preferências e logs operacionais são armazenados de forma restrita e local no navegador do usuário através da API segura chrome.storage.local.
• Todas as comunicações com o servidor de validação de licenças utilizam protocolo criptografado HTTPS/TLS.
5. DIREITOS DOS TITULARES (ART. 18 DA LGPD)
O usuário pode solicitar a qualquer momento:
• Confirmação da existência de tratamento de dados de sua licença.
• Acesso aos dados de cadastro de sua chave.
• Correção ou exclusão de dados incompletos ou desatualizados.
Para exercer seus direitos, entre em contato via e-mail com o Encarregado (DPO): cleyton_lira@hotmail.com.
6. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta URL oficial.
7. CONTATO E SUPORTE
Para dúvidas ou suporte referente à privacidade:
• Desenvolvedor: Francisco Cleyton Lira Ferreira
• E-mail: cleyton_lira@hotmail.com
• WhatsApp: (88) 9.9998-5046