O Objetivo e realizar os cadastros das famílias possivelmente elegíveis a receber o auxílio temporário para crises climáticas via transferência de renda, em razão do estado de calamidade pública ou situações de emergência decorrentes de eventos climáticos extremos, no âmbito do estado de Rondônia, autorizado pela Lei n° 4.760, de 11 de maio de 2020 e instituído pelo Decreto nº 30.219, de 30 de abril de 2025 Id. 0059961228