EXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO FISCAL
Quando uma empresa ou cidadão possui uma Dívida com o Governo, seja municipal, estadual e federal, e não consiga encontrar uma solução administrativamente com pagamento, parcelamento ou cancelamento da Dívida, poderá ser processada judicialmente pelos próximos 5 anos.
A execução fiscal pode ter inúmeras consequências, e talvez a principal é a restrição de contas bancarias e descapitalizar a a empresa, o que é principal ou maior problema que uma empresa pode ter, visto que o fluxo de caixa é o principal fator para gerar os impostos
Em outras palavras, você estará com as contas restritas, terá dividas e ainda será obrigada a pagar os Tributos sob esse valor bloqueado, o que é completamente injusto.
Geralmente, esses processos judiciais de Execução Fiscal duram anos, em razão do beneficio que o Governo, seja Federal, Estadual ou Municipal tem de suspender os processos quando não localizam bens, o que pode levar a no mínimo 6 ou 7 anos de processo, caso não encontrem dinheiro ou bens a penhora, e mantendo assim o nome do cidadão ou empresa sujo até o fim do processo.
Esses processos sempre são complexos e precisam de uma analise detalhada para identificar alguma saída ou oportunidade para excluir o crédito tributário ou para reduzi-lo, identificar uma possível saída.
Apesar disso, existem inúmeras possibilidades que podem ocorrer em anulação destes processos.
Isso porque, existem inúmeras decisões dos Tribunais que permitem a exclusão imediata destes processos, que vão desde um erro simples de lançamento, até mesmo o descumprimento das leis que deram inicio a todo o processo.
Não tome uma decisão antes de analisa-las com calma e ver o melhor para a sua vida ou sua empresa.
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