DIVIDA ATIVA
DIVIDA ATIVA
Geralmente, tudo se inicia com um auto de infração ou o lançamento de um crédito tributário, que nada mais é que o Governo considerar que você deve algo para ele. Antes de isso se confirmar, tem um procedimento administrativo que vai abrir a oportunidade para defesa, e tentar evitar a situação.
Se após todos os procedimentos, qualquer valor que um cidadão ou empresa fique devendo ao Governo, e não pague no prazo que ele determinar, corre o risco de ser inscrito em Divida Ativa.
Importante lembrarmos que todos os prazos referentes a cobrança do Governo, é de 5 anos, que sempre torna os valores cobrados extremamente altos e com juros exorbitantes. Veja o exemplo:
Como no Brasil os Juros e a Inflação sempre estão altos, uma dívida em 15 anos sempre tomam proporções imensas. Somente como exemplo, com 5 reais há 15 anos se comprava uma coca-cola 2 litros facilmente, e ainda sobrava, atualmente 5 reais compram uma latinha de 300 ml.
Na minha passagem pelo Governo Estadual de São Paulo, foi comum ver situações que a empresa estava devendo 10 reais, mas a multa era de 8 e o juros de 45, ou seja, completamente em desacordo e proporcional com a realidade.
Para lidar com essa situação, é necessário ver com cuidado a maneira com que foi calculado, por conta de haver decisões do STF sobre o limite dos valores de multa e juros e como é o calculo, para assim fazer com que seja cobrado o valor real e devido.
A inscrição em Divida Ativa vai geralmente acontecer com uma notificação, e depois com bloqueio judicial e negativação do nome.
Somente após esses atos é que o Governo realiza o processo de execução fiscal, e assim busca fazer outras medidas para conseguir o pagamento do valor.
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