Última atualização: 8 de agosto de 2025 1.
Aceitação dos Termos
Bem-vindo ao nosso software de gestão para clínicas médicas, oferecido como um serviço (SaaS).
Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do nosso software e serviços.
Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir estes Termos.
Se você não concordar com qualquer parte dos termos, não poderá usar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
Nosso software fornece uma plataforma completa para gestão de clínicas médicas, incluindo, mas não se limitando a, agendamento de consultas, prontuário eletrônico de pacientes, faturamento e relatórios.
O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", e nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
3. Definições
Software:
Refere-se à nossa plataforma de gestão de clínicas médicas, acessível via web.
Serviço:
Refere-se ao acesso e uso do Software, bem como a qualquer suporte e outros serviços relacionados que possamos fornecer.
Usuário:
Refere-se a qualquer pessoa ou entidade que acesse ou use o nosso Serviço, incluindo profissionais de saúde e administradores de clínicas.
Dados do Paciente:
Refere-se a todas as informações, incluindo dados pessoais e de saúde, inseridas no Software pelos Usuários sobre seus pacientes.
Dados do Usuário:
Refere-se a todas as informações, incluindo dados pessoais, inseridas no Software pelos Usuários sobre si mesmos.
4. Uso do Serviço
Você concorda em usar nosso Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.
Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
Você concorda em não:
Usar o Serviço de qualquer forma que possa danificar, desabilitar, sobrecarregar ou prejudicar o Serviço.
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço, outras contas, sistemas de computador ou redes conectadas ao Serviço.
Usar qualquer robô, spider ou outro dispositivo, processo ou meio automatizado para acessar o Serviço para qualquer finalidade.
Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.
5. Conformidade com a LGPD Reconhecemos a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e estamos comprometidos em proteger os dados pessoais de acordo com seus requisitos.
Como nosso cliente, você é o controlador dos dados do paciente e nós somos o operador.
É sua responsabilidade garantir que você tenha o consentimento necessário de seus pacientes para coletar, usar e compartilhar seus dados.
Nós nos comprometemos a:
Processar os dados do paciente apenas de acordo com suas instruções.
Implementar medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados do paciente.
Notificá-lo de qualquer violação de dados sem demora injustificada.
Ajudá-lo a cumprir suas obrigações sob a LGPD, como responder a solicitações de titulares de dados.
Para mais informações sobre como lidamos com dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
6. Propriedade Intelectual
O Serviço e seu conteúdo original, recursos e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva nossa e de nossos licenciadores.
O Serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis do Brasil e de países estrangeiros.
Nossas marcas registradas e imagem comercial não podem ser usadas em conexão com qualquer produto ou serviço sem nosso consentimento prévio por escrito.
7. Confidencialidade
Nós nos comprometemos a manter a confidencialidade de todas as informações confidenciais que você nos fornecer.
Não divulgaremos suas informações confidenciais a terceiros, exceto conforme exigido por lei ou com seu consentimento prévio por escrito.
8. Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, ágio ou outras perdas intangíveis, resultantes de :
(i) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar o Serviço;
(ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no Serviço;
(iii) qualquer conteúdo obtido do Serviço;
e (iv) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria jurídica, tenhamos ou não sido informados da possibilidade de tais danos, e mesmo que uma solução aqui estabelecida tenha falhado em seu propósito essencial.
9. Rescisão
Podemos rescindir ou suspender seu acesso ao nosso Serviço imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos.
Após a rescisão, seu direito de usar o Serviço cessará imediatamente.
10. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem levar em conta seu conflito de disposições legais.
11. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento.
Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes que quaisquer novos termos entrem em vigor.
O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério.
12. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco em [seu email de contato].
13. Política de Privacidade
Sua privacidade é de extrema importância para nós.
Nossa Política de Privacidade, disponível em [link para a Política de Privacidade], descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais e os Dados do Paciente.
Ao aceitar estes Termos de Uso, você também concorda com os termos de nossa Política de Privacidade.
Recomendamos que você a leia atentamente.
14. Acordo de Processamento de Dados (DPA)
Considerando que nosso software processa Dados do Paciente em seu nome, um Acordo de Processamento de Dados (DPA) separado será celebrado entre você (Controlador de Dados) e nós (Operador de Dados).
Este DPA detalhará nossas obrigações e responsabilidades em relação ao processamento de dados pessoais, em conformidade com a LGPD e outras leis de proteção de dados aplicáveis. O DPA será parte integrante destes Termos de Uso.
15. Segurança da Informação
Implementamos e mantemos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados do Paciente e os Dados do Usuário contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui, mas não se limita a, criptografia de dados em trânsito e em repouso, controles de acesso rigorosos, monitoramento contínuo e auditorias de segurança regulares. No entanto, nenhum sistema de segurança é impenetrável, e você reconhece que a segurança absoluta não pode ser garantida.
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
16. Auditoria e Registro de Acesso
Nosso software mantém registros detalhados de todas as atividades de acesso e manipulação de dados dentro da plataforma, incluindo quem acessou, quando e quais ações foram realizadas. Esses registros são essenciais para fins de auditoria, conformidade com a LGPD e para auxiliar na investigação de quaisquer incidentes de segurança. Você terá acesso a relatórios de auditoria relacionados às suas atividades e aos dados de seus pacientes, conforme detalhado em nosso DPA.
17. Responsabilidades do Usuário
Você é o único responsável pela precisão, integridade, legalidade, confiabilidade e adequação de todos os Dados do Paciente e Dados do Usuário que você insere ou processa através do Serviço. Você garante que possui todos os direitos e consentimentos necessários para coletar, usar e processar esses dados através do Serviço.
Você concorda em nos indenizar e nos isentar de qualquer responsabilidade, perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de qualquer violação desta cláusula.
18. Suporte Técnico e Manutenção
Forneceremos suporte técnico para o Serviço de acordo com os termos e condições especificados em seu plano de assinatura.
O suporte técnico inclui assistência com problemas técnicos, dúvidas sobre o uso do software e relatórios de bugs.
Esforçamo nos para garantir a disponibilidade contínua do Serviço, mas não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros.
Poderemos realizar manutenções programadas que podem resultar em interrupções temporárias do Serviço, e nos esforçaremos para notificá-lo com antecedência sobre tais eventos.
19. Disposições Gerais
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e o DPA, constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao uso do Serviço.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Nossa falha em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a tais direitos.
Você não pode ceder ou transferir estes Termos, por operação de lei ou de outra forma, sem nosso consentimento prévio por escrito.
Qualquer tentativa de cessão ou transferência em violação do acima será nula e sem efeito.