20 anos de ações afirmativas na UnB: o desafio da permanência na Universidade pioneira nas cotas raciais

Em 2003, UnB foi a primeira instituição federal de ensino superior a adotar a política de cotas; ao Campus, cotistas relatam dificuldades e triunfos

Por Bianca Feifel

Histórias como a de Maiara Oliveira se tornaram mais comuns a partir da criação de políticas públicas comprometidas com a universalização do acesso ao ensino superior no Brasil. 

A UnB foi pioneira ao, 20 anos atrás, implementar ações afirmativas que garantiram o aumento do ingresso de estudantes de grupos raciais historicamente excluídos no país, como pessoas negras (pardos e pretos) e indígenas. 

Segundo reportagem publicada na 27º edição da revista Darcy, em junho de 2003, a edição impressa do Jornal do Brasil destacava que a UnB tinha apenas 2% de graduandos negros. Quase 20 anos depois, levantamento realizado pela instituição mostra que mais de 65% dos estudantes se autodeclaram pardos e pretos. 

De acordo com o Anuário Estatístico mais recente, produzido pelo Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional (DPO) com dados referentes a 2021, dos 41.989 alunos regulares na UnB, 24.585 (58,5%) se autodeclaram pardos e 2.864 (6,8%) se reconhecem como pretos, enquanto 186 (0,4%) se identificam  como indígenas. 

No mesmo ano, 11.153 (26,6%) estudantes se autodeclaram como brancos e 426 (1%) como amarelos. Outros 2.769 (6,6%) alunos não quiseram declarar cor.

O mesmo documento traz ainda o número de alunos regulares em 2021 que ingressaram na UnB por cada modalidade de cotas. Leia abaixo no infográfico produzido pelo Campus Multiplataforma.

As estatísticas confirmam o que é possível ver em uma caminhada pelos corredores da universidade: a UnB é mais plural do que há 20 anos atrás. 

Para Dione Moura, diretora da Faculdade de Comunicação (FAC) e relatora do projeto que criou as ações afirmativas em 2003, essa diversidade demonstra que a política de cotas da Universidade foi bem sucedida.

“O objetivo do nosso plano de igualdade étnico-racial era possibilitar e aumentar o ingresso de jovens negros e indígenas na UnB. Isso foi um resultado alcançado. E alcançamos muito mais, porque a política pública que a UnB promoveu serviu de referência para todas as políticas que existem hoje de inserção étnico-racial, para inserção de jovens oriundos de escolas públicas, de jovens quilombolas e de jovens de menor renda salarial”, afirma a professora. 

UnB: pioneirismo e referência

Em 6 de junho de 2003, o Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UnB aprovou o Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial. O documento estabelecia  que 20% das vagas do vestibular da instituição seriam reservadas para estudantes negros e “um pequeno número de vagas para índios de todos os estados brasileiros”, de acordo com demanda específica.

O programa foi resultado de uma intensa mobilização do movimento negro e de discussões que ocorriam em todo o país no contexto da  fase preparatória para a Conferência Mundial da ONU (Organização das Nações Unidas) contra o Racismo, a Discriminação, a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001.

O primeiro edital de ingresso, lançado em março de 2004, foi construído por muitas mãos, em reuniões amplas entre a  comissão de implementação do plano de integração e o movimento negro estudantil, além de deputados, senadores e represenantes do Judiciário. 

“Consultamos toda a legislação sobre igualdade racial, inclusão e editais, durante nove meses. Foi um trabalho muito árduo e muito transparente. Finalmente, conseguimos chegar no edital que foi aberto em março de 2004 para ingresso de estudantes negros por meio do vestibular e, paralelamente, fizemos a seleção para ingresso de estudantes indígenas via convênio da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas]”, relata Dione Moura. 

Resistências

O processo de consolidação das cotas para acesso ao ensino superior público, entretanto, não foi livre de tensões. Desde o início, houve resistência contra a implementação das ações afirmativas por parte da sociedade civil e de representantes do poder público, muitas vezes ancorada no mito da democracia racial. 

Segundo Dione, a principal recusa era a de admitir que as desigualdades de acesso à educação e de renda têm origem no racismo. “A sociedade brasileira resistia a admitir que o racismo era capaz de fazer com que a pessoa tivesse menor renda, menor salário e não conseguisse acesso à universidade. Era uma resistência grande, porque isso significa admitir que nós somos uma sociedade racista”, declarou ao Campus .

Em julho de 2009, a política de cotas da UnB chegou a ter  sua constitucionalidade discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo alegações feitas pelo Democratas na ADPF/186 (Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais), as cotas raciais violavam preceitos constitucionais, como o princípio da igualdade. 

O caso foi julgado pela Corte em abril de 2012 e todos os ministros aprovaram o parecer do relator, o então ministro Ricardo Lewandowski, favorável  à constitucionalidade das cotas raciais. Segundo ele, a política de ações afirmativas da UnB “não contraria -ao contrário, prestigia– o princípio da igualdade material” e é uma forma de buscar reverter “o quadro histórico de desigualdade que caracteriza as relações étnico-raciais e sociais em nosso país”. 

Em agosto do mesmo ano, foi aprovada a Lei de Cotas (12.711/2012), transformando as ações afirmativas em uma política nacional. “O sistema de cotas da UnB nos tornou referência para que até hoje o governo federal adote políticas de ação afirmativa. Ou seja, foi uma política tão bem sucedida, que ela serviu de modelo e de ponto de partida para que o Brasil começasse a corrigir os erros históricos oriundos da desigualdade racial e social”, destaca Dione Moura.

A lei 12.711 de 2012 prevê que 50% das vagas das universidades públicas sejam reservadas para alunos que tenham cursado o ensino médio na rede pública. Desse total, metade ainda é destinada para estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salários mínimos. 

A quantidade de vagas reservadas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas e pessoas com deficiência é estipulada de acordo com a proporção destes grupos populacionais na unidade federativa onde está situada a universidade, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para se adequar à lei federal, a UnB, em 2013, alterou a quantidade de vagas reservadas. Anteriormente, 20% das vagas eram destinadas exclusivamente às cotas raciais, independentemente se o aluno tinha cursado o ensino médio no sistema de educação público ou privado, valor que foi reduzido para 5%, já que a legislação federal instituiu o critério socioeconômico.

Uma maloca na UnB 

Maloca é uma grande habitação coletiva indígena. Desde 2010, o campus Darcy Ribeiro, localizado na Asa Norte, conta com o Centro de Convivência Multicultural dos Povos Indígenas, conhecido como Maloca-UnB. É neste espaço que Iury Felipe Tikuna, de 30 anos, se sente em casa na Universidade. 

Indígena do povo Tikuna do Alto Solimões, da comunidade Vila Betânia, no Amazonas, Iury ingressou na UnB em 2012, onde se formou em Ciências Sociais, com bacharelado em Antropologia. Em 2021, concluiu o mestrado, também pela UnB, e atualmente é doutorando em Antropologia Social na instituição.

Para ele, a graduação foi um sonho e um desafio. Quando chegou em Brasília, falava pouco português, o que, segundo ele, dificultava seu desempenho acadêmico e o fez ter que se esforçar "mais do que os não indígenas".

“Esse é um desafio para um estudante que é falante da primeira língua mãe indígena, que no meu caso é a língua tikuna. Leva um tempo para a gente se adaptar. Eu mesmo levei dois anos para conseguir acompanhar a carga de leitura. Para enfrentar esses desafios de preconceito que a gente sofre de colegas, dos professores, a gente se 'dobra' mais, se esforça mais do que os não indígenas”, relata ao Campus.

O que incentivou Iury Tikuna a persistir na graduação foi a bolsa permanência ofertada pela UnB, que possibilitou a garantia de recursos materiais e incentivou o  interesse pela pesquisa. 

Para ingressar no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), o estudante montou um planejamento de estudos para alavancar seu coeficiente de rendimento. Depois, participou também do Programa de Educação Tutorial (PET) e teve a oportunidade de estagiar na Maloca, auxiliando outros estudantes indígenas no uso dos recursos de informática. 

Para o doutorando do povo Tikuna, estar na Universidade é uma forma de perpetuar o legado de seus ancestrais. Filho e sobrinho de professores, Iury nutria uma preocupação: quando eles se forem, quem é que vai substituí-los? 

“Então, a ideia de incentivar a ir para a Universidade é para, depois, a gente retornar e contribuir de alguma forma com a comunidade ou com a comunidade indígena no Brasil”, explica. 

Atualmente, Iury Tikuna é pesquisador do Instituto de Políticas Relacionais e assessor técnico do Instituto Sociedade, População e Natureza, vinculado ao programa indígena de permanência e oportunidade.

“Nesse programa, a gente faz o acompanhamento pedagógico dos estudantes, oferece bolsas e computadores como estratégias para que eles consigam se formar. Hoje, a gente tem no nosso programa 112 estudantes de vários vários povos. Ou seja, a gente já alcançou 70 e poucas comunidades indígenas no Brasil inteiro. E é essa importância que eu falo para as minhas lideranças: que a gente pode contribuir de várias formas aqui dentro da Universidade, no espaço que a gente está acessando”, afirma.

Na avaliação de Iury, as ações afirmativas foram positivas porque possibilitam que, atualmente, ex-estudantes indígenas da UnB ocupem cargos importantes em áreas estratégicas, como meio ambiente e saúde. Mas, para ele, a instituição ainda carece de uma política mais efetiva que garanta a permanência digna dos alunos indígenas na universidade. 

“A gente sempre tem que estar em luta para poder conseguir algo para a gente. Mas eu acho que se tivesse uma política de permanência dentro da Universidade, pela qual a gente está lutando inclusive, não teríamos mais essa briga sempre, de todo tempo ter que subir a rampa para conversar com a Reitoria e falar da nossa situação”, avalia.

O desafio da permanência e os espaços acolhedores 

Estatísticas mostram que as ações afirmativas, contribuíram para aumentar o ingresso de estudantes negros, indígenas e pobres nas universidades. Mas as dificuldades relacionadas à permanência no espaço acadêmico são frequentes nos relatos dos cotistas. 

Maiara Oliveira ingressou na UnB aos 24 anos, mãe de um menino de 3 anos. Como o curso de Ciência Política é diurno, ela teve que sair do trabalho e, ainda assim, teve dificuldade em acompanhar a rotina de estudos. 

A luz no fim do túnel veio no segundo semestre da graduação, quando foi acolhida pela Ubuntu (Frente Negra de Ciência Política), grupo criado para integrar alunos negros da faculdade e propor o debate sobre a questão racial na área. “Foi um dos processos fundamentais para que eu não abandonasse o curso”, conta.

A partir daí, Maiara conseguiu um estágio na área e passou a integrar vários projetos voltados à temática dos direitos humanos, como o programa também da UnB AfroAtitude, além de cursar disciplinas ministradas só por pessoas indígenas, “que me fizeram ver e sentir que o espaço acadêmico também cabe pessoas com vivências como a minha”. 

“Hoje, posso dizer que aproveitei ao máximo a UnB dentro das minhas possibilidades. E mesmo a instituição não sendo flexível para pessoas como eu, a comunidade que faz a instituição é quem me acolheu. E, conversando com colegas que passaram por lá antes das ações afirmativas, é uma comunidade totalmente diferente de 20 anos atrás. Então, quando você me pergunta se as ações afirmativas hoje são bem sucedidas, posso afirmar que sim, embora muita coisa, como a política de assistência estudantil, precisa ser melhorada”, avalia Maiara.

A expansão das políticas de ações afirmativas

Em junho de 2020, a UnB expandiu a política de ações afirmativas ao instituir cotas para os programas de pós-graduação com o objetivo de ampliar o acesso de negros, indígenas e quilombolas a cursos de mestrado e doutorado. 

De acordo com a resolução aprovada por unanimidade pelo Cepe, 20% das vagas de cada edital de ambas pós-graduações devem ser reservadas para candidatos negros. 

Além disso, para atender aos estudantes indígenas e quilombolas, determinou que deve ser criada ao menos uma vaga adicional para cada um dos perfis. Também foi instituída reserva de vagas para pessoas com deficiência em todos os programas de pós-graduação. 

Já em abril de 2023, a UnB anunciou o primeiro processo de seleção para a graduação com cotas específicas para estudantes quilombolas. De acordo com a professora e pesquisadora Givânia Silva, uma das integrantes fundadoras da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a medida atende a uma demanda antiga.

“Na verdade, essa é uma denúncia que a gente já vem fazendo não só na UnB, mas para as outras Universidades, porque quando jogam os quilombolas no todo, eles terminam sendo os que menos têm chances de entrar”, argumenta. 

Givânia Silva destaca que os estudantes quilombolas passam por várias dificuldades no acesso à educação básica, já que a grande maioria das comunidades tradicionais estão localizadas em pequenas cidades, com ensino médio precário, falta de bibliotecas e de acesso à internet. 

De acordo com estudo organizado pelo Projeto Quilombos e Educação, produzido pela CONAQ em parceria com outras organizações a partir dos dados do Censo Escolar de 2020, apenas 21% das escolas quilombolas possuem biblioteca ou sala de leitura e 11% têm quadra de esportes. O levantamento identificou também que somente 41% das escolas quilombolas têm acesso à internet.

“Apenas 2% dos quilombos têm ensino médio na sua comunidade. Então, todos esses alunos saem dos seus territórios. Você já tem um desgaste de sair, em transportes muitas vezes inadequados, gastando muito tempo para chegar e voltar dessa escola. Todos esses fatores são determinantes para você chegar na Universidade e chegar em desvantagem. Por isso que a gente acha que os quilombolas devem concorrer entre eles, assim como as outras pessoas negras e indígenas concorrem entre elas”, argumenta a pesquisadora.  

Cartas para o amanhã 

Espaços seguros são importantes para que os alunos se sintam bem e acolhidos na Universidade, como mostra Maiara e Iury. O projeto “Cartas para o amanhã” pretende, segundo a idealizadora Dione Moura, ser um “lugar seguro até para as gerações futuras”. 

A proposta do programa, inspirado no legado da historiadora Lélia Gonzalez (1935-1994) e pensado em comemoração aos 60 anos da UnB, é escrever cartas para as futuras estudantes negras e indígenas que ocuparão a UnB nos próximos 60 anos, com o propósito de criar uma rede de apoio e de acolhimento. 

A segunda oficina do “Cartas para o amanhã” foi realizada em 6 de junho, em comemoração aos 20 anos das ações afirmativas na UnB. Durante o evento, estudantes de Comunicação, Letras e Psicologia escreveram cartas de afeto, acolhimento e esperança endereçadas às mulheres negras e indígenas do futuro.

A estudante do curso de Ciências Sociais Saory Txheska, do povo indígena Fulni-ô, de Pernambuco, participou da oficina e se afirmou “fruto desse sistema de cotas”. 

Saory se inspirou na mãe, que também passou pela UnB, para sair da comunidade e ingressar no ensino superior, como possibilidade de “revolucionar o sistema” e trazer o conhecimento tradicional para a Universidade. 

“A Universidade também ganha bastante com isso. Vim lutar contra o racismo epistêmico. Não existe só o conhecimento do colonizador, o conhecimento ocidental. O conhecimento indígena e o conhecimento negro também são uma bagagem enorme para fortificar cada vez mais o ensino nas universidades”, afirma Saory Txheska ao Campus Multiplataforma. 

Esta reportagem foi editada por Isadora Albernaz