O primeiro edital de ingresso, lançado em março de 2004, foi construído por muitas mãos, em reuniões amplas entre a comissão de implementação do plano de integração e o movimento negro estudantil, além de deputados, senadores e represenantes do Judiciário.
“Consultamos toda a legislação sobre igualdade racial, inclusão e editais, durante nove meses. Foi um trabalho muito árduo e muito transparente. Finalmente, conseguimos chegar no edital que foi aberto em março de 2004 para ingresso de estudantes negros por meio do vestibular e, paralelamente, fizemos a seleção para ingresso de estudantes indígenas via convênio da Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas]”, relata Dione Moura.
O processo de consolidação das cotas para acesso ao ensino superior público, entretanto, não foi livre de tensões. Desde o início, houve resistência contra a implementação das ações afirmativas por parte da sociedade civil e de representantes do poder público, muitas vezes ancorada no mito da democracia racial.
Segundo Dione, a principal recusa era a de admitir que as desigualdades de acesso à educação e de renda têm origem no racismo. “A sociedade brasileira resistia a admitir que o racismo era capaz de fazer com que a pessoa tivesse menor renda, menor salário e não conseguisse acesso à universidade. Era uma resistência grande, porque isso significa admitir que nós somos uma sociedade racista”, declarou ao Campus .
Em julho de 2009, a política de cotas da UnB chegou a ter sua constitucionalidade discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo alegações feitas pelo Democratas na ADPF/186 (Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais), as cotas raciais violavam preceitos constitucionais, como o princípio da igualdade.
O caso foi julgado pela Corte em abril de 2012 e todos os ministros aprovaram o parecer do relator, o então ministro Ricardo Lewandowski, favorável à constitucionalidade das cotas raciais. Segundo ele, a política de ações afirmativas da UnB “não contraria -ao contrário, prestigia– o princípio da igualdade material” e é uma forma de buscar reverter “o quadro histórico de desigualdade que caracteriza as relações étnico-raciais e sociais em nosso país”.
Em agosto do mesmo ano, foi aprovada a Lei de Cotas (12.711/2012), transformando as ações afirmativas em uma política nacional. “O sistema de cotas da UnB nos tornou referência para que até hoje o governo federal adote políticas de ação afirmativa. Ou seja, foi uma política tão bem sucedida, que ela serviu de modelo e de ponto de partida para que o Brasil começasse a corrigir os erros históricos oriundos da desigualdade racial e social”, destaca Dione Moura.
A lei 12.711 de 2012 prevê que 50% das vagas das universidades públicas sejam reservadas para alunos que tenham cursado o ensino médio na rede pública. Desse total, metade ainda é destinada para estudantes de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salários mínimos.
A quantidade de vagas reservadas para pessoas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas e pessoas com deficiência é estipulada de acordo com a proporção destes grupos populacionais na unidade federativa onde está situada a universidade, segundo o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para se adequar à lei federal, a UnB, em 2013, alterou a quantidade de vagas reservadas. Anteriormente, 20% das vagas eram destinadas exclusivamente às cotas raciais, independentemente se o aluno tinha cursado o ensino médio no sistema de educação público ou privado, valor que foi reduzido para 5%, já que a legislação federal instituiu o critério socioeconômico.
Maloca é uma grande habitação coletiva indígena. Desde 2010, o campus Darcy Ribeiro, localizado na Asa Norte, conta com o Centro de Convivência Multicultural dos Povos Indígenas, conhecido como Maloca-UnB. É neste espaço que Iury Felipe Tikuna, de 30 anos, se sente em casa na Universidade.
Indígena do povo Tikuna do Alto Solimões, da comunidade Vila Betânia, no Amazonas, Iury ingressou na UnB em 2012, onde se formou em Ciências Sociais, com bacharelado em Antropologia. Em 2021, concluiu o mestrado, também pela UnB, e atualmente é doutorando em Antropologia Social na instituição.
