Programação

Introdução a Gestão de Fiscalização de Contratos Público:

1. Administração Orçamentária e Financeira (PPA, LDO e LOA) 

2. Controle da Administração Pública Federal

3. Demanda dos Órgãos de Controle

4. Princípios fundamentais da administração

5. Princípio da Continuidade Administrativa

6. Conceitos importantes no âmbito do controle

7. A Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021)

8. Modernização dos Convênios por meio da Portaria Interministerial 424/2016

9. Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil de acordo com a Lei 13.019/2014

Planejamento e instrumentos

1. Ferramentas Jurídicas para a política de fomento e de colaboração (decretos e nomeações);

2. Formalização dos Termos pela Administração Pública (aspectos sociais e legais);

3. Definição do Gestor (responsabilidades administrativas civis e criminais). 

O plano de trabalho e os instrumentos jurídicos:

1. O plano de trabalho como elemento central das parcerias;

2. A importância do plano de trabalho bem construído e seu reflexo na fase monitoramento e avaliação;

3. As alterações no plano de trabalho: possibilidades e procedimentos envolvidos;

4. Atenção às cláusulas pactuadas no instrumento jurídico da parceria: direitos, obrigações e responsabilidades pactuadas. 

O monitoramento e avaliação da parceria:

1. A obrigação da Administração Pública monitorar e avaliar o cumprimento do objeto da parceria;

2. A diferença entre monitoramento e avaliação;

3. A função do monitoramento e a importância da avaliação;

4. Os tipos de avaliação: avaliação de eficiência, eficácia e efetividade;

5. A utilização de indicadores para aferição do cumprimento das metas e alcance dos resultados pactuados;

6. Reflexão acerca da diferença entre ações de  monitoramento e avaliação e ações de fiscalização;

7. O acompanhamento das ações, das metas, dos objetivos e dos resultados com caráter preventivo e saneador;

8. Métodos e técnicas de coleta de dados;

9. Visitas in loco – procedimentos, registros e elaboração dos relatórios de visita;

10. Pesquisa de Satisfação com os beneficiários – procedimentos e registros;

11. Modelos de instrumentais de monitoramento e avaliação;

12. Exemplos de indicadores de resultado;

13. A identificação de irregularidades;

14. A elaboração do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação;

15. A homologação do Relatório Técnico pela Comissão de Monitoramento e Avaliação 

Obrigações do gestor da parceria na fase de prestação de contas;

1. A análise dos relatórios de prestação de contas elaborados pela OSC;

2. A elaboração do Parecer Técnico Conclusivo de análise da prestação de conta final pelo gestor da parceria: elementos obrigatórios e prazos a serem cumpridos;

3. A manifestação conclusiva acerca da aprovação das contas, aprovação com ressalva ou rejeição das contas pelo Administrador Público.