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RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2016
RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1, DE 11 DE MARÇO DE 2016
Estabelece Diretrizes e Normas Nacionais para a Oferta de Programas e Cursos de Educação Superior na Modalidade a Distância.
Res-CES-CNE-001-2016-03-11.pdfDECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017
DECRETO Nº 9.057, DE 25 DE MAIO DE 2017
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Decreto-9057-2017-05-25.pdfPORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017
PORTARIA NORMATIVA Nº 11, DE 20 DE JUNHO DE 2017
Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
Port-Normativa-011-2017-06-20.pdfPORTARIA MEC Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020
PORTARIA MEC Nº 343, DE 17 DE MARÇO DE 2020
Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus - COVID-19.
Portaria-mec-343-2020-03-17.pdfPORTARIA Nº 2.117, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
PORTARIA Nº 2.117, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino.
Portaria-mec-2117-2019-12-06.pdfPage updated
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