🚨 Emergência

Risco imediato de morte ou de lesões irreparáveis para o paciente.

🚨 Urgência

Acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional.

Dessa forma, a urgência ou emergência não deve ser indicada na guia/pedido médico como mecanismos para:

❌ atender a pedido do beneficiário;

❌ agilizar a autorização do procedimento;

A informação equivocada do caráter de atendimento pode trazer consequências graves para a UGF, como por exemplo:

❗ multa pecuniária no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);

❗ reflexos no desempenho/avaliação da operadora na ANS;

❗ suspensão da comercialização dos planos de saúde;

Já para o Cooperado, no âmbito da UGF e considerando o Regimento Interno, é dever respeitar os aspectos trazidos pela ANS nas solicitações de autorização, conforme Art.143 da Seção III - Deveres dos Cooperados.

A indicação do caráter de atendimento em desconformidade com o quadro clínico do paciente caracteriza infração, conforme Seção VI – Das Infrações e Penalidades, passível de:

I - Advertência sigilosa por escrito; 

II - Aplicação de multa pecuniária equivalente ao valor de 30 (trinta) consultas; e 

III - Eliminação da Cooperativa.