II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
TEMA
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE, DECÊNIO 2024- 2034 - POLÍTICA DE ESTADO PARA A GARANTIA DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO HUMANO, COM JSUTIÇA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL SUSTENTÁVEL .
A II Conferência Municipal da Educação tem como objetivo a mobilização da sociedade civil, representantes do poder público, Conselho Municipal de Educação, estudantes, representantes de pais, mães ou responsáveis, setores e segmentos da educação, no âmbito do território municipal, a fim de discutir e propor alterações ao Documento Referência da Conferência Nacional de Educação, com o intuito de oferecer contribuições à construção do novo Plano Nacional de Educação – PNE – para o decênio 2024 – 2034.
O tema da Conae, edição 2024, será abordado nos seguintes eixos temáticos:
Eixo 1 - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa;
Eixo 2 - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios;
Eixo 3 - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade - equidade e justiça social na garantia do direito à educação para todas as pessoas e o combate às diferentes e novas formas de desigualdade, de discriminação e de violência;
Eixo 4 - Gestão democrática e educação de qualidade - regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão;
Eixo 5 - Valorização de profissionais da educação - garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira e às condições para o exercício da profissão de forma segura e saudável;
Eixo 6 - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, com vistas à democratização do acesso e da permanência;
Eixo 7 - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia de uma vida com qualidade e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
DOCUMENTO MOBILIZADOR
DOCUMENTO REFERÊNCIA
PROGRAMAÇÃO
MANHÃ
8h – Credenciamento.
8h30 - Abertura oficial da II Conferência Municipal de Educação.
9h - Apresentações Culturais.
9h30 - Palestra: "Plano Nacional de Educação (2024-2034): Política de Estado para a Garantia da Educação como Direito Humano, com Justiça Social e Desenvolvimento Socioambiental Sustentável", com o Prof. Arthur José Pavan Torres - Assessor do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo.
11h - Coffe Break
11h15 - Plenária de Aprovação do Regimento Interno da II Conferência Municipal de Educação.
ALMOÇO - 11h30 às 13h
TARDE
13h – Plenária de eixos.
16h - Plenária Final e Eleição de Delegados.
17h - Encerramento.
LOCAL
Centro Universitário UNIFAE
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville 15 - Jardim Santo Andre,
São João da Boa Vista - SP, 13870-377
APOIADORES