Eixo Temático 1

Apresentação e análise das principais concepções de Política, Estado e Democracia. Caracterização dos diversos estágios do Estado moderno. Discussão do papel do ideal democrático na atualidade e suas possíveis fragilidades. O papel da sociedade civil.

Compreender as diversas concepções de Política, de Estado e de Democracia.

Analisar os percursos que possibilitam o entrecruzamento entre Estado e Democracia.

Discutir os elementos formadores da democracia contemporânea e a participação da sociedade civil.

Examinar a questão da soberania (estatal, institucional e individual).

Curso: FCA-8080

Código da Disciplina: FCA-8081

2 créditos

30 horas

Funções do setor público. Fundamentos da contabilidade social. Recursos públicos e despesas públicas (características e classificação). Política Fiscal e federalismo fical no Brasil. Déficit e dívida Pública. Tributação e seus efeitos. Princípios de regulação econômica. Novas interpretações para a Economia do Setor Público.

Fornecer elementos para a compreensão da estrutura e das dinâmicas principais da dimensão econômica do setor público e de sua relação material com a sociedade.

Curso: FCA-8080

Código da Disciplina: FCA-8082

2 créditos

30 horas

O papel do Estado e a intervenção. Desenvolvimento, ação do Estado e Políticas Públicas. América Latina, desenvolvimento e trajetórias das Políticas Públicas.

Conhecer as categorias analíticas vinculadas ao debate do desenvolvimento na América Latina, a partir de uma análise histórica da formação das ideias sobre desenvolvimento e sua prática transformada em Políticas Públicas.

Curso: FCA-8080

Código da Disciplina: FCA-8083

2 créditos

30 horas

As relações Estado-Sociedade: fundamentos, histórico e novas configurações. Organização do Estado brasileiro. Evolução das instituições públicas no Brasil. Governo, administração e políticas públicas no Brasil. Administração direta e indireta. Experiências de reforma do Estado no Brasil. A  relação Estado-movimentos e organizações sociais. Novos sujeitos nas democracias contemporâneas. Participação e controle social. Abordagens para a gestão social. Gestão e avaliação de projetos sociais. 

Estimular a reflexão a respeito das transformações históricas do Estado brasileiro e suas instituições, desde a década de 1930, com destaque para as experiências de reforma do Estado brasileiro.

Apresentar as características principais da Administração Pública no Brasil.

Estimular a reflexão sobre novas formas de relação Estado-Sociedade.

Discutir perspectivas para o avanço da gestão social e estratégias para o seu desenvolvimento.

Curso: FCA-8080

Código da Disciplina: FCA-8084

2 créditos

30 horas

O Direito na evolução do Poder, do Estado e seus elementos Fundamentais. Constituição: Conceito, Espécies, Rigidez. Emenda constitucional. Formas de Estado e de Governo. Princípios constitucionais. Os fundamentos e os objetivos da República Federativa do Brasil. Estado Democrático de Direito. Constitucionalização do Direito Administrativo. Relações entre Judiciário e Política; o impacto que as decisões judiciais podem ter sobre a elaboração e a implementação das políticas públicas. 

Apresentar as noções gerais de Direito e Estado para o aprimoramento da formação dos gestores públicos, por meio da compreensão da relação existente entre Direito, cidadania e atuação estatal.

Debater e analisar os conceitos de judicialização da política e de politização da justiça, a fim de compreender a expansão do Poder Judiciário no mundo contemporâneo e os impactos decorrentes na Gestão Pública.

Curso: FCA-8080

Código da Disciplina: FCA-8085

2 créditos

30 horas