Catálogo de Bens Usados Disponíveis
O catálogo de bens usados disponíveis é a forma de reaproveitamento de materiais permanentes em bom estado de conservação, postos em desuso por alguma Unidade Acadêmica ou Administrativa, e que podem ser reutilizados por outra Unidade da Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ.
SOLICITAÇÃO
A solicitação deverá ser feita pelo servidor responsável da Unidade, ou mediante sua expressa autorização, ao Setor de Patrimônio (SEPAT) através de memorando ou e-mail (sepat@ufsj.edu.br), e conter:
A denominação do material, e o número do arquivo do anúncio do bem;
A Unidade a qual ficará responsável pelo bem, e o local de entrega;
Importante: A entrega do material está condicionada à assinatura do Termo de Responsabilidade pelo servidor responsável, a qual é obrigatória para a utilização do bem, tendo em vista o que estabelece a Instrução Normativa nº 205/1988 - SEDAP:
"7.11.Nenhum equipamento ou material permanente poderá ser distribuído à unidade requisitante sem a respectiva carga, que se efetiva com o competente Termo de Responsabilidade, assinado pelo consignatário, (...)"
REGRAS
Os bens usados ficarão anunciados por 30 dias corridos ou enquanto durar o estoque;
As solicitações serão atendidas por ordem cronológica de pedido;
Caso o pedido esteja errado ou faltando algum dos requisitos, ele será devolvido e NÃO haverá reserva do bem.
Caso não existam manifestações de interesse após um determinado período, os bens poderão seguir ao desfazimento e ser disponibilizados no DOAÇÕES GOV.BR (www.doacoes.gov.br) para órgãos da Administração Pública de qualquer dos poderes da União, autarquias e fundações federais, estados, Distrito Federal e municípios, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e de associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto nº 5.940, de 25 de outubro de 2006.