MEDIDAS ECONÔMICAS E SANITÁRIAS ADOTADAS PELA ÁFRICA DO SUL DURANTE A PANDEMIA

Contextualizando o país, atualmente o presidente da África do Sul é o empresário milionário Cyril Ramaphosa que tomou posse depois de ter sido eleito indiretamente pelo Parlamento sul africano em uma disputa simbólica, pois ele era o único candidato, em 2018. Ele ascendeu ao poder após a renúncia de Jacob Zuma, quando este sofreu uma intensa pressão popular e do próprio partido, vale lembrar que Ramaphosa era o vice-presidente de Zuma. Assim, a renúncia se deu devido uma sucessão de escândalos de corrupção e de fraude, entre outros crimes, nos quais o ex-presidente se envolveu (BBC, 2018) [1].

Quanto às medidas sanitárias, antes da primeira morte por covid-19, em 27 de março, o país tinha iniciado o confinamento oficial com duração, inicialmente, de 3 semanas, um pouco antes no mesmo dia (AFP, 2020) [2]. Esse isolamento obrigatório foi uma das restrições mais severas do mundo, incluindo a convocação do exército como reforço ao isolamento, a criminalização da divulgação de fake news sobre o coronavírus (Reuters, 2020) [3], com sujeição à multa e/ou à prisão de até 6 meses, e toque de recolher à noite. Essas ações foram elogiadas pela mídia, pelo meio internacional, bem como pela OMS.

Nesse lockdown de 3 semanas, ocorreu a ampliação da capacidade do sistema de saúde e a fomentação do número de testes, além de iniciativas de triagem da comunidade. Entretanto, esse período teve um impacto devastador na economia, empregos do setor formal foram perdidos e as atividades do setor informal receberam maior abalo. Essas ocorrências agravaram a crise econômica no qual o país já se encontrava. Em função desse processo, o governo acabou acelerando a reabertura dos setores econômicos. Destaca-se ainda, a rápida resposta popular, antes mesmo das ações oficiais do governo, na qual redes de ativistas, organizações comunitárias e sindicatos de todo país se mobilizaram, indo nas comunidades para distribuir itens desinfetantes e explicar a importância do distanciamento físico (ESSOP e VON HOLDT, 2020) [4].

Houve também no final de março até início de junho a primeira proibição da venda de bebidas alcoólicas, a qual deixou os comerciantes e boa parte da população contrariados; além disso, lojas de bebidas foram saqueadas. Contudo, tal medida visava aliviar a carga dos hospitais durante a pandemia, reduzindo os acidentes causados pelo consumo do álcool. Porém, depois do fim da primeira, ocorre no dia 12 de julho a segunda proibição (AFP, 2020) [5], devido o aumento no número de casos hospitalares envolvendo o álcool, o que sobrecarregou as equipes médicas. É permitido beber, mas não em locais públicos.

No dia 21 de abril o Ramaphosa anunciou um plano de apoio econômico e social no valor de 26,5 bilhões de dólares para ajudar as empresas e pessoas mais carenciadas no momento. O dinheiro foi dividido, uma parte foi para parceiros e instituições financeiras internacionais, outra para às classes mais vulneráveis e o restante para garantir empréstimos às empresas para cobrir seus custos operacionais. Deve-se ter em mente que o país entrou em recessão antes da pandemia, em 2019, sendo o mais afetado pela covid-19 no continente africano (AFP, 2020) [6].

Nesse sentido, a desigualdade no país também constitui um empecilho na prática do distanciamento social. Visto que, a título de exemplo, diversos cidadãos de Johanesburgo, que vivem em áreas precárias, não tendo sempre água para higienizar as mãos, usam, frequentemente, transportes lotados, apesar das regras sanitárias nesses veículos, para evitar novos contágios (RFI, 2020) [7]. Houve, também, atrasos no processamento dos documentos para os funerais, em alguns casos esses documentos levaram até duas semanas para serem liberados, e em algumas cidades ficaram sem espaços para sepultar os corpos (KHUMALO, 2020) [8].

Outro mal que aflige a sociedade sul-africana é a insegurança alimentar. Esse problema se intensificou com o crescente desemprego gerado pela pandemia, quando uma grande parcela da população ficou sem recursos para conseguir comida, seja dinheiro ou transporte. Com isso, o Governo tentou ajudar a população carente dando cestas básicas e bolsas sociais proporcionais a 22 dólares por mês, entretanto, há alegações de corrupção nesse processo (MALULEQUE, 2020) [9] .

Em suma, a África do Sul registrou 796.472 casos da doença, com 21.709 mortes até a data três de dezembro. Ademais, o chefe de Estado sul-africano voltou a autorizar viagens internacionais a partir de 1 de outubro e, o Brasil estava presente na lista de países com alto risco de contaminação, fazendo com que viajantes brasileiros fossem proibidos de entrar na África do Sul. Para adentrar o território, os turistas de países de fora da lista precisavam estar na posse do teste médico atestado negativo para a covid-19, feito 3 dias antes, e aqueles que não possuíssem o teste iriam ficar submetidos a uma quarentena, pagada pelo próprio bolso (Agência Lusa, 2020) [10]. Mas, no dia 12 de novembro, foi anunciado que o país aceitaria visitantes do mundo inteiro.