Reconhecimento
Parecer de reconhecimento inicial do PPGL (Mestrado) - MEC/CNE - 2008
Reconhecimento e avaliação do Doutorado em 10 de março de 2017
Reconhecimento e avaliação do Mestrado em 27 de julho de 2017
Portaria de reconhecimento dos PPGs avaliados em 2017 e recomendado pelo CTC
Avaliações
Avaliação da CAPES: Quadriênio 2017-2020
Avaliação da CAPES: Quadriênio 2013-2016
Avaliação da CAPES: Triênio 2010-2012
Avaliação da CAPES: Triênio 2007-2009