Com o objetivo de aprimorar a gestão de precatórios no GPrec, foram implementadas as seguintes melhorias:
Alteração da data de 2 de abril para 1º de fevereiro: Considerando o disposto na Emenda Constitucional n.º 136/2025, foi realizada a alteração da data de 2 de abril para 1º de fevereiro no campo “Momento de Requisição do Precatório no GPrec”.
Comunicação automática com as Varas do Trabalho: Foi realizada a implementação de comunicação automática às Varas do Trabalho - inclusão em lista. Encaminhar e-mail automático informando às Varas de origem o número de autuação do precatórios/RPV no Pje 2º Grau, número da RP autuda no Gprec
Suspensão de pagamento: Foi disponibilizado novo campo na Lista Interna, informando as características da suspensão de beneficiário (Tipo, COM/SEM Provisionamento, Prazo de suspensão e Justificativa).
Seleção da Conta 1 ou Conta 2 na geração do Ofício à instituição financeira: Com o intuito de aprimorar a gestão de precatórios, foi disponibilizado novo campo que possibilita, ao realizar a autorização de pagamento, a seleção entre a conta Cronológica e a conta de Acordo.
Relatório de RP pendentes de pagamento:Visando um melhor controle dos precatórios inscritos para um ente devedor e considerando os pagamentos cadastrados e ainda não liberados aos beneficiários, foi desenvolvido novo relatório que exibe todas as RPs que tenham valores depositados e que ainda não foram liberados ao beneficiário de direito Este relatório é agrupado por ente devedor.
Filtro para o GPREC/Prea : Devido aos pré-cadastro automático de RP, realizados por meio do robô Preá, identificou-se a necessidade da implementação de validação que não permita que o robô informe número repetido do precatório/RPV, impedindo, dessa forma, a ocorrência de duplicidade no GPrec.
Funcionalidade de "Encaminhar e Concluir Pagamento" para RPV: No intuito de aprimorar a gestão de precatórios no GPrec nas Varas do trabalho, optou-se por implementar funcionalidade de "Encaminhar e Concluir Pagamento" após a criação de uma autorização de pagamento, entregue na versão 4.8.0 para os Precatórios, para as Varas do Trabalho.
Com o objetivo de aprimorar a gestão de precatórios no GPrec, foram implementadas as seguintes melhorias:
Limitar ao exercício orçamentário respectivo somente em relação aos entes enquadrados no regime ordinário/comum de precatórios: Foram realizadas melhorias para garantir que, em relação aos entes enquadrados no regime ordinário/comum de precatórios, as superpreferências sejam limitadas ao exercício orçamentário correspondente
Certidão de Regularidade quanto ao pagamento de precatórios disponibilizada para o público externo: A certidão poderá ser emitida diretamente pelo portal do regional, de forma prática e acessível, semelhante à visualização das listas públicas e sem que seja necessário realizar login no GPrec. .
Possibilidade de Indicar CNPJ no tipo Honorários Advocatícios: O GPrec foi atualizado para permitir o cadastro de honorários advocatícios vinculados tanto a CPF quanto a CNPJ, conforme seleção do usuário durante o registro. Anteriormente, apenas o CPF era aceito.
Relatório de RP desarquivados e com cancelamento de pagamento: Foi desenvolvida uma nova funcionalidade no sistema GPrec: um relatório que permite aos usuários consultar requisições de pagamento desarquivadas ou que possuam algum pagamento cancelado.
Reformulação da extração de dados estatísticos do GPrec para o e-Gestão (fase 2): Para aprimorar a gestão de precatórios, foi necessário reformular a extração de dados do GPrec para o e-Gestão. A nova metodologia, que não se baseia mais na auditoria, tem como ponto de partida a gestão de eventos e movimentos já registrados no GPrec, servindo como base para a exportação dos dados solicitados pelo e-Gestão. A Fase 2 desse esforço contempla os demais eventos que estavam ausentes na entrega realizada na versão 4.9.0 do GPrec
Com o objetivo de aprimorar a gestão de precatórios no GPrec, foram implementadas as seguintes melhorias:
Quota Superpreferencial de RP: Rateio da quota superpreferencial entre verbas do beneficiário e créditos de terceiros.
Limitação das Superpreferências ao Exercício Orçamentário: Restringe apresentação da lista ao exercício de vencimento dos precatórios. Evita pagamento de parcelas superpreferenciais antes de precatórios já vencidos.
Alteração do Campo "Local de Registro de Pagamento": Permite ajustes no local de registro antes do envio para pagamento.
Ofício Requisitório Individual: Possibilita geração do ofício pelo número do precatório, em vez do número do processo.
Atualização do Modelo de Ofício Precatório e RPV: Adequação aos termos da Resolução CNJ 303/2019 e CNJ 482/2022.
Atualização do Modelo de Ofício Requisitório: Ajustes conforme a Resolução CNJ 303/2019 e CNJ 482/2022.
Pré-Cadastro de RP: Inclusão de campos obrigatórios na tela de pré-cadastro.
Mapa Anual de Precatórios: Alterações conforme mudanças estabelecidas pelo CNJ para 2024.
Ofício Precatório e RPV - Inclusão de Titular e Dados Bancários: Permite adicionar informações do titular e seus dados bancários.
Reformulação da Extração de Dados do GPrec para o e-Gestão: Nova metodologia baseada na gestão de eventos e movimentos registrados.
Reformulação da Estatística para Extração de Dados do GPrec: Revisão de todos os scripts de extração de dados.
Notificação de Precatório Baixado em Diligência: Implementação de notificação automática ao setor de precatórios.
Com o objetivo de aprimorar a gestão de precatórios no GPrec, foram implementadas as seguintes melhorias:
Extração de Listas de Ordem Cronológica de Precatórios: Agora é possível exportar as listas em formato Excel e PDF.
Cancelamento de Pagamentos por Acordo: Foi incluída uma funcionalidade que permite o cancelamento de pagamentos realizados por meio da opção "Pagamento por Acordo".
Relatório de Requisição de Pagamento: Foi adicionada a opção de filtrar o relatório de requisição de pagamento por Ente Devedor.
Cadastro de RP Legadas: Implementada uma melhoria para evitar o uso de números de RP fora da ordem numérica do ano corrente no cadastro de RP legadas.
No intuito de aprimorar a gestão de precatórios no GPrec, foram feitas alterações no funcionalidades "autorização de pagamento manual". Através dessa funcionalidade agora é possível realizar o registro e validação do pagamento de forma automática para qualquer devedor. Além disso, foi implementado recurso para não obrigar mais a geração do ofício bancário, no ato de criação da autorização de pagamento.
No intuito de aprimorar a gestão de precatórios no GPrec, foi implementada nova funcionalidade para não permitir, na migração de RP legadas, que ocorra a duplicação de RPs no sistema.
Para aprimorar a usabilidade do GPrec, foi implementada melhoria no sistema para que o mesmo passe a sugerir a data 02.04 como Momento de Requisição do Precatório / Inclusão no Relatório Específico com base no Momento de Apresentação do Precatório. É importante destacar que o valor informado pelo sistema é apenas sugestivo, cabendo ao usuário alterar, quando necessário.
No intuito de aprimorar a atualização de cálculos no GPrec, foi realizada modificação que permite a parametrização do envio do e-mail com o ofício bancário gerada na autorização de pagamento.
No intuito de aprimorar a gestão de precatórios no GPrec, foi modificado o e-mail de notificação de novas prioridades para que seja exibido no e-mail os nomes do executado e do ente devedor.
Também foi incluído novo parâmetro no sistema que permite, para as RPs processadas no tribunal, configurar se será executada ou não a etapa de validação de pagamento.
Para aprimorar a usuabilidade e a gestão de precatórios no GPrec, foi incluído novo parâmetro no sistema que permite desabilitar a utilização do Google reCaptcha para os regionais que assim solicitaram.
Implementada nova funcionalidade que permite ao usuário externo ao GPREC, que deseje acessar a lista pública de ordem cronológica, selecione se a lista será exibida COM ou SEM destaque das superpreferências.
Para aprimorar a usabilidade no pré-cadastro de RPs foi implementada funcionalidade que permite ao usuário filtrar as RPs listadas por ente devedor.
No intuito de aprimorar a gestão de precatórios no GPrec, foi implementado novo recurso que altera o mecanismo de registro de movimento processual do GPrec no PJe, para que em caso de erro, não inviabilize as demais operações do sistema.
Foi realizada correção do processo de atualização de cálculos a fim de não permitir inconsistências entre pagamentos parciais e pedidos posteriores de atualização de cálculo.
No intuito de aprimorar a gestão de precatórios no GPrec, foi realizada melhoria no relatório de requisições de pagamento para permitir ao usuário filtrar as RPs exibidas que foram pagas mediante sequestro de valores.
Implementada nova funcionalidade que permite realizar o cancelamento de pagamentos concluídos. Esta nova funcionalidade preconiza facilitar o suporte aos casos de preenchimento equivocado do registro de pagamento.
Para evitar inconsistências no processo de atualização e pagamento, foi implementada nova funcionalidade que impossibilita o registro de pagamento para os casos em que exista uma atualização de cálculo em andamento .
No intuito de aprimorar a solicitação de recursos no GPrec, foi implementado novo relatório que permite identificar precatórios que se encontrem pendentes do envio do Ofício Requisitório
Implementada melhoria no Cadastro de Ente Devedor, que conta agora com os campos para identificação da natureza jurídica e tipo de administração do referido ente devedor.
Implementada melhoria no relatório de requisição de pagamento, que permite, por meio de parâmetro, selecionar RPs suspensas.
implementadas melhorias no mapa anual de precatórios para permitir o melhor entendimento sobre as regras utilizadas na extração de dados .
Implementada melhoria na atualização de cálculos do GPrec para permitir, no caso de atualização de múltiplos beneficiários, o preenchimento do campo Juros com valor maior que o valor de principal.
Implementada melhoria que permite consultar as requisições de pagamento por tipo, ou seja, selecionar somente RPV ou somente Precatório.
Implementado novo parâmetro no sistema que permite tornar facultativo a geração do ofício requisitório enviado ao banco
Implementada nova versão de geração do ofício requisitório anual, que permite que o ofício seja gerado com base nos valores atuais das Requisições de Pagamento, obtidos por meio da atualização de cálculos do PJe-Calc
Todas as minutas geradas pelo GPrec foram alteradas para exibir o número do processo no 2º grau, quando existente, além do número da RP e processo de origem
Implementada integração com o sistema PJe-Calc, para a atualização dos cálculos dos Precatórios e RPVs
Implementada funcionalidade que permite desfazer (cancelar) a atualização de cálculos realizada pelo Serviço de Atualização de Cálculos, fazendo com que os valores da RP retornem ao seu estado original.
Implementada melhoria no relatório de requisição de pagamento, que permite, por meio de parâmetro, selecionar RPs de acordo com a data de vencimento da mesma.
Implementada melhoria no relatório de requisição de pagamento, que permite, por meio de parâmetro, selecionar RPs suspensas.
Implementada integração com o Sistema Integrado de Pagamento - SIP, no intuito do GPrec possibilitar, por meio deste novo serviço, a criação de uma autorização de pagamento de RP.
Em atendimento à Resolução CNJ 303/2019 - Art. 76, foi desenvolvido novo relatório no sistema GPrec que permite a identificação de devedores que possuem acordo direto e regime especial.
Foi modificado no que diz respeito à autorização de pagamento, para permitir que o usuário identifique se a autorização de pagamento criada tem seus recursos originados por sequestro de valor.
Nova funcionalidade no GPrec para permitir que os usuários, na realização do pré-cadastro da requisição de pagamento, possam visualizar e selecionar, como polo ativo ou passivo, todos os participantes registrados no processo do PJe.
Modificação nos modelos de texto do Ofício Precatório e RPV, com o objetivo de facilitar a visualização da Entidade Devedora e Executados existentes na requisição de pagamento.
Alteração na regra de cálculo do limite de RPV e Precatório, no sentido de incluir na contabilização do cálculo individual do beneficiários os valores devidos a terceiros.
Novo relatório que permite visualizar a relação de devedores do regime especial com possibilidade de realização de acordo direto. Este relatório deverá ser disponibilizado publicamente no portal institucional do regional.
Nova melhoria no cabeçalho do ofício requisitório anual, para permitir, por meio de parâmetro, a exibição automática do nome da unidade de precatório de cada regional.
Nova funcionalidade que auxilia o preenchimento do pré-cadastro da requisição de pagamento a partir do número do processo informado pelo usuário.
Disponibilizada em 01/07/2022 versão 2.1 do Extrator do GPrec para o e-Gestão.
Publicação na issue PJE-12496.
Inclusão de dados bancários no Ofício Precatório, conforme Art. 14 resolução CSJT 314/2021
Permitir o registro de pagamento do GPrec para usuários do setor de precatórios, conforme Art 24 da resolução CSJT 314/2021
Emissão de relatório que identifique entes devedores que possuem convênio
Alteração do texto do Ofício Requisitório, em conformidade com as resoluções 303/2019 do CNJ e 314/2021 do CSJT
Permitir a identificação das RPs Legadas que utilizaram seu direito de prioridade antes da migração para o GPrec
Permitir a identificação da Relação entre o piso para Precatórios e recurso originado de parcela Incontroversa;
Permitir a publicação do precatório desvinculado da ciência do ente devedor e do momento da requisição
Permitir a reinclusão manual de Precatório ou RPV cancelada;
Permitir a criação de pagamento adicional para Precatório e RPV quitada (desarquivamento);
Inclusão de campo novo denominado "Exercício", que será utilizado como filtro de seleção das Requisições de Pagamento incluídas no ofício requisitório anual.
Correção dos valores apresentados no campo "Data de Apresentação"
Integração com o PJe: Para facilitar a geração de dados estatísticos, o próprio GPrec lançará automaticamente movimentos no processo do PJe a cada cancelamento ou quitação de Requisição de Pagamento.
Integração com o PJe: Autuação no PJe 2º Grau. Conforme o caput do artigo 5º da Resolução CNJ 303/2019, os Precatórios e RPVs Federais receberão numeração única por meio da autuação no PJe 2º Grau. Esta opção elimina a utilização do Posto Avançado para envio do processo de origem ao Setor de Precatórios.
Atendendo a Emenda Constitucional nº 114/2021, o GPrec passará a ter a data de 02 de abril como data limite de apresentação de precatórios.
Atendendo o artigo 12 §6º da Resolução CNJ 303/2019, foi implementado o critério de desempate por idade.
Novo relatório de RPs. Diversas opções de filtro para pesquisa e possibilidade de extração de dados em planilha eletrônica. Melhor controle e gestão das RPs por parte do Setor de Precatórios. Disponível via item de menu: Relatório > Requisições de Pagamento.
GPrec em container/docker.
GPrec em servidor de aplicação Wildfly.
Parametrização para tempo máximo de inatividade da sessão.
Outras melhorias e correções:
Exclusão e inativação de devedor.
Pagamento Parcial - incluir parcela de contribuição previdenciária do beneficiário no rateio.
Disponibilizar Certidão de Inadimplência de Precatórios.
Remoção do nome da cidade do Ofício Requisitório Anual.
Correção de erro no cálculo de valor limite para pagamento preferencial dos precatórios cuja lei de amparo seja valorada por valor específico.
Correção de erro por não preenchimento automático dos juros ao gerar a minuta de Ofício Precatório/RPV.
Correção de erro na execução da rotina de concessão automática de prioridade por idade. Não estava sendo executada mesmo com parâmetro habilitado.
Disponibilizar, na listagem de pré-cadastros de RPs, pesquisa interna, por número do processo, nas abas “Em diligência” “RP Autuada” e "RP Disponível”.
Disponibilizar acesso à funcionalidade para gerar a "Certidão de Autuação" diretamente na aba de "RP Autuada".
Renomear funcionalidade para "Pagamento por Acordo" em vez de "Pagamento Avulso".
Resolução CNJ 303 - Art. 15 §1º e §2º - Geração automática do Ofício Requisitório Anual integrado ao PJe-Calc. Passam a existir dois Ofícios Requisitórios: O primeiro, "Ofício Requisitório", com os valores devidos por processo; o segundo, disponibilizado nesta versão, "Ofício Requisitório Anual", contém os valores atualizados devidos por Ente Devedor, conforme o artigo 15.
Resolução CNJ 303 - Art. 14 - Melhoria na geração da Lista de ordem cronológica para as entidades devedoras.
Resolução CNJ 303 - Art. 12 §3º - Remover identificação do nº. do processo nas listas públicas.
Resolução CNJ 303 - Art. 85 §1º e §4º - Mapa Anual de Precatórios: exportação dos dados em planilha eletrônica, correções de erros e melhorias na usabilidade da funcionalidade.
Melhorias para aumentar a performance da consulta às listas de Precatórios/RPVs.
Melhorias de usabilidade: acesso à geração do Ofício Requisitório facilitado; abertura de tela de edição ao receber pagamento/atualização de RP.
Melhorias nos mecanismos de autenticação: maior segurança remoção de login por Applet.
Funcionalidade para acompanhar histórico financeiro também para as RPVs processada nas Varas do Trabalho.
Outras melhorias e correções menores.
Art. 6 e Art. 49 §1º - Alterações no Ofício Precatório e RPV. Novos dados e informações;
Art. 2 inciso VII e Art. 15 caput - Adequação com conceitos de "Momento de Apresentação do Precatório" e "Momento de Requisição do Precatório". (idem Art. 12 - §1º);
Art. 32 §1º - Provisionamento de Precatório Suspenso;
Art. 82 - Lista Pública de Precatórios Quitados;
Art. 9 §8º a - Alertas para concessão automática de prioridade por idade;
Art. 85 §1º e §4º - Mapa Anual de Precatórios. Internalização dos novos dados de municípios. Extração da planilha eletrônica para o CNJ via GPrec.
Outras melhorias e correções:
Melhorias Negociais: Permitir Data do Trânsito anterior à Data do Ajuizamento ("Execução individualizada de processo plúrima com trânsito em julgado");
Melhorias Negociais: Parametrização para pagamento de Precatório Federal fora da ordem cronológica;
Melhorias Técnicas: Implementação de paginação no acesso aos dados para aumentar a performance;
Correção de erro no login unificado com o PJe;
Correção de erro para exclusão de procurador;
Outras melhorias e correções menores.
Observação:
O item abaixo foi suspenso pela ADI nº 6556 e, portanto, removido do escopo desta entrega:
Res. 303 Art. 9 e Art. 6 inciso IX - Execução de parcela superpreferencial de Precatórios nas Varas.
Art. 49º § 4º:
"A requisição poderá ser apresentada ao tribunal, havendo descentralização de recursos orçamentários pela Fazenda Pública para tal fim, na forma de convênio ou de lei própria."
Possibilitar processamento das RPVs nas Varas do Trabalho ou no Tribunal, por meio da configuração do ente Devedor;
Possibilitar lançamento dos valores de juros bancários nas RPVs estaduais/municipais;
Aplicar regras de valor teto também para cadastramento de RPVs estaduais/municipais;
Melhoria na usabilidade, com a unificação de duas categorias de cadastros que eram tratadas em itens de menu distintos.
Melhorias visuais, usabilidade, técnicas e arquiteturais:
Unificação da lista pública de RPVs de todas as esferas;
Atualização do logo do PJe;
Seleção de ente devedor por digitação;
Uso de captcha (teste cognitivo para impedir acesso não humano) com objetivo de aumentar a segurança;
Atualização da versão do Angular.
Disponibilizada em 04/02/2021 versão 1.0 do Extrator do GPrec para o e-Gestão.
Informações adicionadas via comentários na issue de publicação do GPrec 3.1: Link para o comentário.
Art. 7º §2º incisos I e II e Art. 31º §4º
Remoção do pagamento proporcional de precatórios com pluralidade de exequentes;
Definição de ordem de prioridade para pagamento, contendo Doença Grave” como primeira, seguindo com “Super-idoso”, “idoso” e “pessoa com deficiência”;
Art. 12º §3º
Remoção dos dados de identificação do beneficiário (nome, CPF e CNPJ) das listas públicas de Precatório e RPV ;
Art. 12º incisos I e II, e § 4º
Inclusão dos campos "Natureza do Crédito", "Valor do Precatório" e "Valor Pago" nas listas públicas de Precatório e RPV ;
Art. 15º
Adequação do campo “Data de notificação do Ente Público” para o conceito de “Momento de Requisição do Precatório”, permitindo preenchimento com data futura e data padrão sugerida pelo sistema como 1º de julho.
Art. 2º inciso IV
Renomeada a tabela de “Executado” para “Entidade Devedora (Executado)”;
Art. 6º inciso VIII
Inclusão da data do reconhecimento da parcela incontroversa.
Login único com o PJe;
Pagamento Avulso (realização de acordo que permita pagamento fora da ordem cronológica);
Geração Automática do Ofício Requisitório;
Listas Públicas de Precatórios e RPVs com identidade visual do PJe;
Links para os manuais da wiki do CSJT via menu "Ajuda".
Parametrização da ordem de prioridade: doença grave, idoso, PCD, super idoso e natureza do crédito (comum ou alimentar);
Parametrização para que sistema permita concessão da prioridade por idade automaticamente;
Permitir, opcionalmente, inclusão de anexos comprobatórios da prioridade (idade, doença grave, PCD);
Parametrização das verbas utilizadas para cálculo do limite de RPV;
Permitir, opcionalmente, inclusão de arquivo com o texto da lei específica do ente Devedor para definição do limite de RPV;
Possibilidade de aplicar a lei específica do ente Devedor retroativamente para todos as RPs pendentes de pagamento.
Flexibilizar preenchimento da data de atualização do cálculo para permitir preenchimento posterior à "Data do trânsito em julgado".
Mecanismo de acessibilidade;
Funcionalidade de importação em lote do legado de Precatórios;
Certidão de Quitação de Precatório;
Parametrização do setor de precatórios de cada Tribunal;
Parametrização do número inicial da Requisição de Pagamento para sincronizar com sequencial do sistema legado;
Geração da documentação do GPrec: Arquitetura, Manuais do Usuário e vídeos tutoriais.