SOBRE

O Programa "Viver Sem Medo", instituído pelo Ato n. 27/2024/SPG, do TRT11, tem a finalidade de proteger magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica, conforme previsto na Política Permanente de Enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher e no Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada Contra Magistradas e Servidoras  (Provimento CNJ n. 147/2023). O Programa também cumpre a Diretriz n. 8, fixada no 6º Fórum Nacional das Corregedorias do ano de 2023 (6º FONACOR).

O TRT11 reforça o compromisso de salvaguarda dos direitos fundamentais das mulheres nas relações domésticas e familiares, o que as resguarda contra todas as práticas de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, nos termos do art. 3º, §1º, da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).

O Programa "Viver Sem Medo" é uma iniciativa do Comissão Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, designada pela Portaria n. 296/2023/SGP, do TRT11, Coordenada pela Juíza do Trabalho, LARISSA DE SOUZA CARRIL e composta pelos seguintes membros:

a) Diretora da Secretaria de Gestão Estratégica, MÔNICA LOPES SOBREIRA LEITE;

b) Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, ALFREDO MELO DA SILVA;

c) Diretora da Secretaria Geral Judiciária, DEVANE BATISTA COSTA;

d) Diretor da Coordenadoria de Comunicação Social, MATHEUS DA SILVA SANTOS;

e) Chefe do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária, DAYANA ARNAUD DE OLIVEIRA;

f) Chefe da Seção do Escritório de Gerenciamento de Projetos, WINDER JANE MOREIRA;

g) Assistente de Gabinete, CIBELE MARQUES PONTES RABELO;

h) Assistente de Secretaria, NÚBIA MARIA DE SOUZA BRAGA;