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Número 39 | 24 a 28 de novembro de 2025
Atividades formativas compartilhadas pela Enamat e pelas demais Escolas Judiciais
Webinário sobre o Tema 1232 do STF - Possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase de execução trabalhista, de empresa integrante de grupo econômico que não participou do processo de conhecimento
Dia 12 de dezembro de 2025, das 14h às 17h, com carga horária de 3 horas-aula, em formato telepresencial com transmissão simultânea no YouTube da Escola.
O referido Webinário será certificado e é destinado às magistradas e aos magistrados do Trabalho, bem como às servidoras e aos servidores da Justiça do Trabalho.
Para a efetivação das inscrições deve-se acessar o link https://forms.gle/jh6ycynFgxLxzWj19 onde se encontra o formulário de inscrição on-line, que deverá ser preenchido do dia 25 de novembro até o dia 10 de dezembro de 2025.
#ParaTodosVerem: Card de divulgação do Levantamento de Necessidades Enamat 2026. Imagem com fundo amarelo vibrante. No canto esquerdo, há um megafone vermelho apontado para cima. Ao lado direito, uma prancheta branca com um símbolo de check verde. No centro da imagem, em letras grandes e pretas, lê-se: “LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES”. Abaixo, em letras menores: “enamat”. Em seguida, o texto: “Ajude-nos a construir o calendário de capacitação 2026. O estilo é chamativo e convida à participação.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou, na última semana, o Levantamento de Necessidades Enamat 2026.
A iniciativa tem como objetivo identificar, junto às magistradas e aos magistrados do Trabalho, os principais interesses e prioridades para a oferta de ações formativas no próximo ano.
O link para participação na pesquisa foi encaminhado diretamente por e-mail e por WhatsApp às alunas e aos alunos da Escola. O prazo para o preenchimento do formulário encerra dia 1º de dezembro de 2025, sendo considerada apenas uma resposta por magistrada e magistrado.
Iinformações adicionais estão disponíveis na matéria publicada no site da Enamat:
https://www.enamat.jus.br/-/participe-da-pesquisa-para-definir-acoes-formativas-da-enamat-em-2026
Resolução nº 484/2022 do CNJ - Diretrizes para a Realização do Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos e Processos Criminais – Módulo II
05 DE DEZEMBRO DE 2025
Local: Plataforma Moodle (EaD)
Público-alvo: Magistrados
Inscrições prorrogadas até 03/12 (ou até esgotarem as vagas):
Para Juízes Federais da 2ª Região, pelo Módulo do CAE em https://cae.trf2.jus.br/
Para os demais do público-alvo, pelo formulário eletrônico no link formulário eletrônico
Observações:
As despesas de participação em cursos presenciais de outros Regionais são a expensas dos interessados.
A validação das horas para a formação está vinculada à apresentação de certificação da entidade promotora confirmando a participação e a carga horária da atividade, observado o limite de 8 (oito) horas semestrais (para magistrados), desde que compatível com a tabela de competências da magistratura do trabalho, na forma do inciso II, § 1º do artigo 3º da Resolução ENAMAT nº 28/2022.
Convites para submissão de artigos acadêmicos
Lançamento da Revista Jurídica do TRT da 14ª Região
A presente edição aborda temas atuais e relevantes, que dialogam com os desafios do mundo laboral e com a missão institucional da Justiça do Trabalho em promover a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a inovação. A seguir, destacamos os principais artigos que compõem esta edição:
Efeitos do Recolhimento Tardio no Montante Devido a Título de Contribuições Previdenciárias.
Justiça do Trabalho e Governança Informacional: Desafios da Soberania Digital e da Inteligência Artificial na Proteção de Direitos Fundamentais.
O Papel da Empresa para Assegurar os Direitos Fundamentais dos Refugiados por Meio do Trabalho Decente: Superando Barreiras Através do Compliance.
Justiça Gratuita na Justiça do Trabalho — Notas sobre a Decisão do TST no Tema 21 dos Recursos Repetitivos.
Associação da Justiça do Trabalho, Inteligência Artificial e Gestão do Conhecimento.
Teletrabalho e Bem-Estar do Trabalhador — Um Estudo no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região/Brasil.
Pejotização: Uma Análise do Instituto à Luz dos Princípios Basilares do Direito do Trabalho.
Governança e Responsabilidade Socioambiental na Justiça do Trabalho: O Caso do TRT-14 e a Agenda da Sustentabilidade.
Governança Algorítmica e Gestão de Pessoas — Desafios Jurídicos para a Proteção dos Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho Contemporâneas.
Prêmio Trabalhista — Análise Judicial e Implicações no Direito do Trabalho.
A Equalização da Força de Trabalho e o Acesso à Justiça: A Experiência do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais.
Matéria Especial: 1º Acórdão Proferido em Dissídio Coletivo de Greve Sob Perspectiva de Gênero no Brasil.
68ª edição da Revista do TRT-15
A Escola Judicial do TRT da 15ª Região convida magistrados, servidores, pesquisadores e demais profissionais a submeterem artigos para o periódico científico semestral dedicado ao Direito do Trabalho, ao Processo do Trabalho e às áreas afins.
O Edital Ejud-15 nº 2/2025 está com submissões abertas até 30 de janeiro. Podem ser enviados artigos preferencialmente inéditos ou resultantes de dissertações, teses e trabalhos apresentados em eventos científicos, observadas as normas da ABNT.
Divulgação da plataforma eletrônica “Direito do Trabalho pelo Mundo”
Temos o prazer de informar a disponibilização da plataforma virtual “Direito do Trabalho pelo Mundo”, uma base de dados e pesquisa desenvolvida pela Biblioteca do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região - Escola Judicial, cujo acesso pode ser realizado neste endereço eletrônico.
A ferramenta tem como objetivo facilitar o acesso às Constituições nacionais, à legislação nfraconstitucional, à jurisprudência e à doutrina trabalhistas dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de um sistema unificado de informações mundiais.
A base de dados oferece, ainda, um repositório indexado de obras de direito comparado trabalhista, do Brasil e de outros países, além de Estatutos, Convenções, Recomendações e Protocolos adotados por Organismos Internacionais (Organização Internacional do Trabalho, Organização dos Estados Americanos etc.) acerca da mesma temática.
A navegação pela plataforma virtual inclui a busca de conteúdos por meio de um mapa-múndi interativo, exibido na página inicial, em que o usuário seleciona o Estado antes de acessar o tópico desejado, ou também por meio de abas específicas, que permitem o acesso à Constituição, à legislação, à jurisprudência e à doutrina trabalhistas por continente ou por país.
a ferramenta otimizará a busca por conteúdo jurídico-trabalhista não só para estudo, pesquisa e reflexão, mas também para aplicação por todos os operadores do Direito e de outras áreas das Ciências Humanas e Sociais.
(TRT5) Edital aberto para recebimento de artigos científicos para compor a 19ª Edição da Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região/Bahia.
A linha editorial abrange as áreas do Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito da Seguridade Social, Direitos Humanos e áreas afins.
Serão aceitos artigos para as seguintes seções:
● Artigos Doutrinários: compreendem textos técnicos sobre temas relevantes no âmbito jurídico, especialmente questões contemporâneas relacionadas a Direito e Processo do Trabalho, Direito Fundamental, Direito Processual Civil, Sociologia e Economia do Trabalho.
● Jurisprudência Comentada: engloba decisões recentes das primeira e segunda Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ou de outros Tribunais Trabalhistas, devidamente comentadas, desde que possuam relevante interesse público.
● Trabalhos do Meio Científico: reservado para resenhas de pesquisas em andamento ou recém-concluídas, monografias, dissertações, teses e críticas de livros publicados nos últimos cinco anos.
Os textos devem ser enviados, exclusivamente, para o e-mail revista.escola@trt5.jus.br
Cartilha sobre a CLT e Pejotização
Esta iniciativa visa informar os jovens e adolescentes sobre os seus direitos fundamentais no mercado de trabalho. Em uma linguagem acessível e direta, a cartilha explica as diferenças entre contratação via CLT e por Pessoa Jurídica (PJ), os riscos da pejotização irregular e os direitos garantidos pela legislação brasileira.
A Cartilha tem como objetivo ampliar o conhecimento da população sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fortalecer a conscientização sobre os direitos trabalhistas e alertar sobre práticas que podem representar precarização do trabalho. Desejamos promover o empoderamento por meio da informação clara e confiável.
Contamos com o vosso apoio para ampliar a divulgação desta cartilha, garantindo que estas informações valiosas cheguem a mais jovens, adolescentes, associações, escolas regulares, escolas técnicas e a todos os interessados. Partilhar este material é uma forma concreta de contribuir para a valorização do trabalho digno e para o fortalecimento da justiça social. Juntos, podemos transformar informação em proteção!
Para mais informações sobre a cartilha clique aqui.
Escola Judicial do TRT-15 divulga chamada de artigos para sua revista científica
A Seção de Pesquisa e Publicações Jurídicas da Escola Judicial do TRT 15ª Região divulga nota de chamada de artigos para sua edição da Revista do TRT-15 do primeiro semestre de 2026.
A revista foi avaliada no estrato B3 do Qualis Periódicos da CAPES, no período de 2017-2020, áreas: Direito, Filosofia e Psicologia.
Publicamos duas edições por ano, semestrais, e aceitamos artigos continuamente.
Os textos poderão incluir ensaios teóricos e/ou técnicos, relatos de experiências e resenhas críticas, desde que relacionados diretamente ao universo trabalhista. Também são bem-vindos textos que versem sobre a evolução da jurisprudência, analisando julgamentos relevantes, tendências decisórias e o impacto das decisões judiciais na consolidação de direitos e deveres no contexto trabalhista.
Serão aceitos artigos escritos por profissionais da área jurídica ou afins, preferencialmente magistrados, procuradores, professores, servidores, advogados e acadêmicos que atuem na área trabalhista.
Solicitamos atenção às nossas normas para publicações, as quais contêm orientações quanto à formatação, conteúdo e critérios de avaliação dos trabalhos submetidos.
Os artigos podem ser enviados para o endereço revistadotribunal@trt15.jus.br.
A edição eletrônica atual da Revista do TRT da 15ª Região, assim como as edições anteriores, encontra-se disponível para consulta no portal institucional.
Cadastro para profissionais de ensino em seu Banco de Formadores
O edital tem como objetivo selecionar profissionais qualificados para desenvolver e ministrar ações de formação inicial, continuada e de formadores, contribuindo para o aprimoramento de servidoras e servidores do TRT23.
Público-alvo: Magistrados(as) (ativos e aposentados), servidoras(es) da Administração Pública Federal e colaboradores(as) eventuais.
Documentos: Os documentos necessários para o cadastro incluem dados pessoais, titulação acadêmica, habilitação em formação de formadores, experiência docente (se houver), entre outros, conforme especificado no item 4.2 do edital.
Inscrições:
Acesse o SISEJUD (Sistema de Gestão das Escolas Judiciais) através do seguinte link: SISEJUD
No sistema, siga o caminho: Público Externo (Docentes) -> Clique aqui se ainda não tiver feito cadastro -> preencher o formulário eletrônico.
Acesse o edital completo:
EDITAL N. 01/2025
CADASTRE-SE
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