Clipping Ejud1 número 40 | 01 a 05 de dezembro de 2025 | imagens com texto alternativo para pessoas com deficiência visual.
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DESTAQUES
XVI Fórum Gestão Judiciária "O Poder Judiciário Frente ao Horizonte Contemporâneo" será realizado dias 14, 15 e 16 de janeiro de 2026.
As atividades dos dias 14 e 15 são presenciais.
Prazo para requerimento de concessão de diárias está aberto.
O formulário está aqui.
Eleitas(os) os novos membros do Conselho Pedagógico da Escola Judicial.
Edital 51: juíza Daniela Müller, juiz Fabiano Luzes, servidor Thiago Tieppo e servidora Daniela Barcellos foram as(os) eleitas(os) pelo quadro de pessoal do TRT/RJ para comporem o Conselho Pedagógico da Escola Judicial no próximo biênio.
Parabéns a todas e a todos e sejam bem-vindas(os)!
Curso Precedentes Vinculantes do TST, com o juiz Felipe Bernardes, ficará disponível até 31/12 na modalidade autoinstrucional.
Este curso integra a trilha de aprendizagem para o alcance do índice de capacitação em precedentes obrigatórios de 2025 (ICPO).
O curso aborda os precedentes vinculantes estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no contexto do Código de Processo Civil e da Consolidação das Leis do
Trabalho, bem como as suas implicações para a prática jurisdicional trabalhista.
Período para conclusão: até 31/12/2025.
Modalidade: autoinstrucional.
Duração:10 horas.
Local: https://ensino.trt1.jus.br/ej/enrol/index.php?id=1015
IMPORTANTE:
As horas serão registradas no Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) apenas em 2026, após o retorno do recesso.
Escola Judicial disponibiliza webinários da Enamat sobre Precedentes Vinculantes da Justiça do Trabalho para todas(os) as(os) magistradas(os) e servidoras(es) do TRT/RJ.
As atividades integram a trilha de aprendizagem para o alcance do índice de capacitação em precedentes obrigatórios de 2025 (ICPO).
O(a) participante deverá:
1- Selecionar um dos webinários disponíveis;
2- Assistir integralmente ao vídeo escolhido;
3- Responder à avaliação de aprendizagem correspondente ao webinário escolhido.
O envio da resposta é requisito para a emissão do certificado. Basta participar de apenas um dos webinários que haverá certificação e validação para o cumprimento deste quesito do ICPO.
REGISTRO DAS HORAS:
As horas serão registradas no Sistema de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (SIGEP-JT) apenas em 2026, após o retorno do recesso.
Cada webinário tem a carga horária de 1 hora e 30 minutos.
Local: https://ensino.trt1.jus.br/ej/course/view.php?id=1014
Escola Judicial disponibilizou o segundo módulo do programa Revalidação de Conciliadores e Mediadores: o curso de Ética na Mediação e Aplicação de Protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho.
O Programa Revalidação de Conciliadores e Mediadores - Módulo 2: Curso de Ética na mediação e aplicação de protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho é um curso autoinstrucional de 22 horas recomendado a todas e a todos mediadoras(es) que tenham obtido certificação há mais de 3 anos.
Ele integra a formação continuada de mediadores e mediadoras formados(as) formadas(os).
Ementa:
Código de Ética de Conciliadores(as) e Mediadores(as) Judiciais. Política Antidiscriminatória na Justiça do Trabalho e os Protocolos de julgamento.
Para fazer, clque aqui.
Servidoras e servidores em cargo em comissão ou função comissionada de natureza gerencial têm prazo até dezembro para a finalização do Programa de Desenvolvimento Gerencial - PDG.
A Escola Judicial reforça que o prazo para a finalização do módulo permanente do Programa de Desenvolvimento Gerencial (PDG 2024-2025) para quem possui cargo de gestão é dezembro de 2025.
A cada dois anos, os gestores e as gestoras devem frequentar o mínimo de 30 horas de atividades formativas promovidas pela Ejud1 válidas para o desenvolvimento gerencial, conforme determina a legislação consolidada no Ato TRT1 nº 11/2024, que instituiu o PDG. São os módulos permanente e flexível.
Veja aqui se você já concluiu as atividades formativas válidas para o PDG2024-2025.
TRT1, OAB/RJ e Revista "Justiça & Cidadania" convidam para a Conversa com o Judiciário "Recuperação Judicial e seus reflexos na Justiça do Trabalho".
Dia 12/12, às 10h, no auditório do 4º andar do prédio-sede do TRT1.
A abertura será conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Roque Lucarelli Dattoli.
O evento terá dois painéis:
Painel I – “A Recuperação Judicial e os reflexos na Justiça do Trabalho”: panorama sobre coordenação entre jurisdições, alcance do juízo universal e tratamento dos créditos trabalhistas.
Painel II – “As alienações de UPIs e os reflexos jus-trabalhistas”: discussão sobre o regime jurídico das Unidades Produtivas Isoladas, transferência livre de ônus e impactos para trabalhadores.
O encontro contará com a participação de nomes de destaque no cenário jurídico nacional: ministro Ricardo Cueva (STJ), ministro Douglas Alencar (TST), desembargadora Sayonara Grillo Coutinho (diretora da Escola Judicial do TRT1), desembargadores Leonardo Borges e José Luis Campos Xavier (TRT1), juiz Marcelo Moura (TRT1), juíza Amanda Diniz (TRT1), Ana Tereza Basílio (presidente da OAB/RJ) e Volia Bomfim (advogada e professora).
Inscrições gratuitas no site do Sympla aqui.
"Grupo Econômico na Fase de Execução" é tema de webinário da Justiça do Trabalho, que será trasmitido pelo canal da Enamat no Youtube, (12/12, das 14h às 17h)
A Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), promoverá o webinário Tema 1232 – Grupo Econômico na Fase de Execução.
O evento será realizado em 12 de dezembro (sexta-feira), das 14h às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal da Enamat no YouTube.
O webinário tem como públicos-alvos prioritários magistrados (as) e servidores da Justiça do Trabalho, mas, será aberto ao público externo também, como a advocacia, membros do Ministério Público e estudantes de Direito.
Inscreva-se para participar e ter direito à certificação.
Sistema Integrado de Formação e de Aperfeiçoamento de magistradas(os) e servidoras(es) define diretrizes para 2026
A diretora da Ejud1, desembargadora Sayonara Grillo, a juíza-coordenadora, Luciana Vanoni, e a secretária-executiva da escola, servidora Marina Ribeiro, participaram, dia 2 de dezembro, de reunião do Sinfomat, em Brasília.
Sinfomat é o conjunto das escolas judicias dos TRTs que, junto com a Escola Nacional - Enamat, formam o Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de magistradas(os) e de servidoras(es) da Justiça do Trabalho brasileira.
O encontro tratou das diretrizes para 2026, da atualização de normativos da Enamat e da ampliação do compartilhamento de cursos pelas escolas.
729 estudantes de Direito estão inscritos e inscritas no processo seletivo para o Programa de Estágio do TRT/RJ
Prova online é neste domingo, dia 7/12. O link da prova será enviado às candidatas e aos candidatos inscritos para o endereço eletrônico informado no formulário de inscrição.
Boa sorte a todas e todos!
EDITAIS ABERTOS
DECISÕES DO TST
LINKS DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO
ATIVIDADES FORMATIVAS COMPARTILHADAS PELAS DEMAIS ESCOLAS
Clique aqui para ver as atividades formativas compartilhadas pela Enamat e pelas demais Escolas Judiciais para magistrados e servidores.
DICAS DE LEITURA
Artigo
Ambiente de trabalho concentra 30% dos casos de racismo no país
Ambiente de trabalho concentra 30% dos casos de racismo no país
Levantamento analisou 4,8 mil decisões jurídicas de 2025
O ambiente de trabalho é o principal lugar onde ocorrem denúncias de racismo e injúria racial no Brasil em 2025. Um levantamento da plataforma Jusbrasil, que organiza informações legais do país, analisou 4.838 decisões publicadas no período de janeiro a outubro e identificou que 30% delas (1.407) envolvem episódios ocorridos no local de trabalho.
Em 1.113 casos, havia vínculo direto entre empregadores e empregados, ficando atrás apenas das agressões cometidas por desconhecidos, que somaram 1.291 decisões.
Por Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil | Data original de publicação: 20/11/2025
Artigo
Artigo
Fundamentos Jurídicos da Imprescritibilidade das Ações sobre Trabalho Escravo Contemporâneo na Justiça do Trabalho
Fundamentos Jurídicos da Imprescritibilidade das Ações sobre Trabalho Escravo Contemporâneo na Justiça do Trabalho
O artigo analisa os fundamentos jurídicos que respaldam o reconhecimento da imprescritibilidade das ações trabalhistas envolvendo o trabalho escravo contemporâneo. Destaca que a prescrição pressupõe a inércia do titular, situação inaplicável diante da impossibilidade de a vítima buscar a tutela de seus direitos violados quando submetida a condições degradantes. Ressalta também o caráter difuso do dano, a indisponibilidade do direito material tutelado e a natureza coletiva da demanda. Argumenta que a Constituição Federal não veda a instituição de novas hipóteses de imprescritibilidade, especialmente nos casos de violações graves de direitos fundamentais.
A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório é uma das raízes fundantes da Organização Internacional do Trabalho, exsurgindo a todos os Estados Membros o dever de respeitar, promover e tornar-se de boa-fé a realidade desse compromisso, ainda que não sejam signatários das Convenções n° 29 (Trabalho Forçado ou Obrigatório) e 105 (Abolição do Trabalho Forçado) – Core Obligations (OIT, 2010).
Bruno Petermann é chefe da Assessoria Jurídica da PRT da 15ª Região.
DICAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
Ponto final e aspas
Se uma frase contém aspas, sempre pinta uma dúvida se você deve botar
o ponto final antes ou depois delas.Siga estas regrinhas:
1.Se a citação inicia e encerra o parágrafo, o ponto final é
colocado antes das aspas.
Exemplo: “Não é devido aviso prévio no pedido de demissão.”
2. Se a oração não inicia, mas apenas encerra o parágrafo, ponha o ponto final depois das aspas. Exemplo: Segundo o juiz, “não cabe aviso prévio no pedido de demissão”.
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