Casa onde funcionou o Departamento Estadual de Reeducação e Assistência Social, fundado em 25 de março de 1943, em Natal, transformado depois em Serviço Social de Reeducação e Assistência (SERAS), órgão centralizador dos serviços assistenciais.

O antigo prédio do Serviço Social de Reeducação e Assistência, na Av. Deodoro da Fonseca, 613, foi sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no período de 1945 até 1946, sob a presidência do Desembargador Miguel Seabra Fagundes.