As Escolas Judiciárias possuem competência para formação de juízas e juízes em matéria eleitoral, conforme determina a Resolução 2, de 14 de março de 2017, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM)

As juízas e os juízes recém-empossadas(os) no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) assumirão as comarcas do interior e, consequentemente, as competências e atribuições eleitorais, exigindo conhecimentos fundamentais no desempenho de seu cargo.

O módulo de Formação Inicial de Juízes Substitutos em Direito Eleitoral é imprescindível para dar subsídios técnicos e administrativos para que as magistradas e os magistrados bem desempenhem sua função quando forem investidos como juízas e juízes eleitorais.

As aulas serão teórico-práticas nas quais serão explorados os temas mais recorrentes da jurisprudência da Justiça Eleitoral com ênfase em situações comuns a todas as eleições.  Também serão abordadas as atribuições administrativas das magistradas e dos magistrados como o cadastro eleitoral, organização das seções eleitorais, registro de candidatos, o funcionamento e as auditorias nas urnas eletrônicas e até as relações com os servidores, requisitados e equipes de apoio nas eleições.

O objetivo geral do curso é desempenhar as atribuições administrativas, gerenciais, jurisdicionais, de governança e sociais do cargo de juiz eleitoral, garantindo a legitimidade do processo eleitoral.

O módulo será executado visando o desenvolvimento integral da magistrada e do magistrado tomando por base a utilização de metodologias ativas de ensino, a fim de promover uma visão humanista e interdisciplinar de sua atividade e uma maior compreensão das causas determinantes e consequências decorrentes das decisões prolatadas em juízo, sobre o indivíduo e a sociedade.

A metodologia de ensino e aprendizagem está fundamentada em teorias que enfatizam a prática profissional, de forma a possibilitar a aquisição de capacidades necessárias para o desenvolvimento de competências específicas relacionadas ao saber fazer (técnicas); de competências cognitivas complexas, relativas ao saber (conhecimentos) e de competências comportamentais, relativas ao saber ser ou saber conviver (relacionamento).

As ações educativas previstas abordarão atividades como análises de situações problema com a técnica GVGO, formação de grupos para atividades simuladas e estudos de caso. As aulas expositivas adotarão o modelo de exposição dialogada, abrindo espaço para a participação ativa do aluno.

1. De aprendizagem

Será realizada pelo formador para identificar o grau de aprendizagem do aluno-magistrado e a aquisição de capacidades, levando em conta os objetivos específicos explicitados em cada unidade de estudo e será conduzida pelo formador de acordo com cada atividade desenvolvida.

Durante as exposições dialogadas, o formador resumirá periodicamente o conteúdo explanado e formulará questionamentos para avaliar o nível de compreensão dos alunos.

Nas atividades em grupo e nos estudos de casos, será aferida a aplicação do conhecimento teórico à prática.

Durante os debates será avaliada a reflexão crítica dos alunos, a clareza e pertinência das ideias apresentadas, a capacidade de argumentação e de síntese.

Ao término das atividades, o formador realizará feedback destacando os pontos pertinentes levantados pelos alunos e fará os complementos eventualmente cabíveis.

2. De reação

Indica o grau de satisfação da aluna e do aluno em relação ao curso, às professoras e aos professores e ao seu desempenho individual.

A Escola Judiciária Eleitoral certificará a participação das magistradas e dos magistrados no módulo de Direito Eleitoral e encaminhará relatório com informações sobre a frequência e o aproveitamento do curso à Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR), responsável pelo curso de Formação Inicial para Magistrados, devendo ser observado o parâmetro 100% (cem por cento) como o critério de frequência mínima para a certificação, de acordo com o previsto na Instrução Normativa nº1/2017 da ENFAM.

ALMEIDA, F.; Costa R. Registro de candidaturas. 2ª edição. Curitiba: Instituto Memória, 2016.

BARRETO, Lauro. Investigação judicial eleitoral. Bauru: Edipro, 1994.

BARROS, F.D. Curso de processo eleitoral. 3ª edição. Belo Horizonte: Forense, 2014.

BARROS, F.D. Manual de prática eleitoral. 2ª edição. Leme: JH Mizuno, 2016.

BERNARDI , D.P.S. Curso didático de direito eleitoral. 2ª edição. Curitiba: Juruá, 2016.

BORN, R.C. Ação rescisória no Direito Eleitoral no novo Código de Processo Civil. 6ª edição, Curitiba: Juruá, 2016.

_______. A tributação das emissoras de rádio e de televisão pela propaganda política obrigatória. Paraná eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, vol 5, n.1, Curitiba, jan.-mai. 2016, páginas 145-164.

_______. Direito eleitoral internacional e comunitário. 2ª edição. Curitiba: Juruá, 2016.

_______. Direito eleitoral militar. 3ª edição. Curitiba: Juruá, 2014.

_______. Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos fundamentais. Curitiba: Juruá, 2014.

_______. Panorama do direito eleitoral e partidário. Curitiba: Intersaberes, 2020

_______. Valores políticos, ideológicos, cívicos e culturais. Curitiba: Intersaberes, 2017.

BORN, R.C., KARPSTEIN, C. Direito eleitoral para concursos, 2ª edição. Curitiba: IESDE, 2012.

CÂNDIDO, J.J. Direito eleitoral brasileiro. 8ª edição. Bauru: Edipro, 2000.

CASTRO, E.R., REIS, M.J.; OLIVEIRA, M.R. et.al. Ficha limpa – interpretada por juristas e responsáveis pela iniciativa popular. Bauru: Edipro, 2010.

CERQUEIRA, T.T.P.L.P. Direito eleitoral brasileiro. 3ª edição. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

_______. Preleções de direito eleitoral: direito material. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

CONCEIÇÃO, T.M. Direitos políticos fundamentais: a suspensão por condenação criminal e por improbidade administrativa, 3ª edição, Curitiba: Juruá, 2014.

CONEGLIAN, O. Propaganda eleitoral. 14ª edição. Curitiba: Juruá, 2018.

COSTA, A.S. Instituições de Direito Eleitoral: Teoria da Inelegibilidade. Direito Processual Eleitoral, 10ª edição.  Belo Horizonte: Fórum, 2016.

_______. Teoria da inelegibilidade e o direito processual eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

___________. Inabilitação para mandato eletivo. Belo Horizonte: Nova Alvorada, 1998.

___________. Inelegibilidade e inabilitação no direito eleitoral. Paraná eleitoral, Curitiba, 29, páginas 61-64, jul/set. 1998.

COSTA, A.T.. A ação rescisória na visão do STF e do TSE e outras anotações. Paraná eleitoral, Curitiba, 30, páginas 25-27, out/dez. 1998.

___________. Recursos em matéria eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.

COSTA, R.; COSTA, T.P. Técnicas de persuasão na propaganda eleitoral. São Paulo: Fiúza, 2004.

DECOMAIN, P.R.. Elegibilidades e inelegibilidades. São Paulo : Dialética, 2004

FUX, L.; PEREIRA, L.F.; AGRA, W.M.; PECCININ, L.E et. al. Tratado de direito eleitoral. 8 volumes, Belo Horizonte: Forum, 2018.

GOMES. J.J. Direito eleitoral. 14ª edição. São Paulo: Atlas, 2018.

GRAEF, A. Eleições 2.0 – A internet e as mídias sociais no processo eleitoral. São Paulo: Publifolha, 2009.

JARDIM, Torquato. Introdução ao direito eleitoral positivo. Brasília: Brasília Jurídica, 1998.

____________. Introdução ao direito eleitoral positivo: conforme revisão constitucional e a Lei nº 8.713/93. Brasília: Brasília Jurídica, 1994.

MENDES, Antonio Carlos. Introdução à teoria das inelegibilidades. São Paulo: Malheiros, 1994.

MICHELS, V.M.N. Direito eleitoral. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1988.

____________. Direitos políticos, condições de elegibilidade e inelegibilidades. São Paulo: Saraiva, 1994.

____________. Ação rescisória eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.

RAMAYANA, M. Direito eleitoral. 8ª ed. Niterói: Impetus, 2008.

RIBEIRO, F. Direito eleitoral. 4a ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997.

ROSSI, L.B.; KAWASAKI, F.; GRECO, P.G.S. et.al. Direito eleitoral e ciência política. Goiânia: Espaço Acadêmico, 2018.

SALGADO, E.D. Princípios constitucionais eleitorais. Belo Horizonte: Fórum, 2010.

SANTANO, A.C. Candidaturas independentes. Curitiba: Íthala, 2018.

_______. O Financiamento da política: teoria geral e experiências no Direito comparado, 2º Edição, Curitiba: Íthala, 2018.

SOBREIRO NETO, A.A. Direito eleitoral: teoria e prática. Curitiba: Juruá, 2008.

STOCO, R.; STOCO, L.O. Legislação eleitoral interpretada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

ZILIO, R.L. Crimes eleitorais.  3ª edição. Salvador: Juspodivm, 2017.

_______. Comentários às súmulas do TSE. Salvador: Juspodivm, 2017.

_______. Direito eleitoral. 5ª edição. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2016.

Consulte AQUI

 As metodologias ativas são estratégias pedagógicas centradas no estudante no papel de autor da sua própria aprendizagem, superando o antigo modelo em que professor era o destaque, e somente transmitia o que sabia, cabia ao aluno apenas receber o conhecimento, já pronto, e decorar o que era necessário.

Neste modelo de ensino e aprendizagem, o professor tem a tarefa de promover situações didáticas mobilizadoras, e a caracterização da metodologia como Ativa, assenta-se justamente na “[...] aplicação de práticas pedagógicas para envolver os alunos, engajá-los em atividades práticas, nas quais eles são protagonistas da sua aprendizagem” (VALENTE; ALMEIDA; GERALDINI, 2017, p. 463).

Para que a metodologia seja de fato ATIVA, é preciso instigar o estudante a se movimentar em direção ao conhecimento, a se envolver ativamente no processo ensino e aprendizagem, tirando-o do antigo papel de passividade, em que só recebia. Agora ele constrói seu aprendizado.

Neste contexto, o papel do professor é o de mediador, pois ele não mais dá as respostas prontas, não apenas repassa conhecimento, mas deve impulsionar o aluno a fazer descobertas, a pensar, a refletir sobre os conteúdos, a ressignificar os saberes e formar novas aprendizagens.

Desta forma, as metodologias ativas implicam no envolvimento direto do aluno, e, requer uma didática que o permita compreender os componentes dos conteúdos e temas a serem abordados, ser capaz de destrinchar, assimilar e reconstruir o conhecimento. 

Entre os mais conhecidos e utilizados tipos de metodologia ativa temos:

- *Estudo de caso: em geral realizado em grupos, em que os envolvidos devem discutir casos reais, analisando detalhadamente, levantar hipóteses, refletir e construir posicionamentos. 

- *Sala de aula invertida: os alunos recebem as informações previamente quanto ao conteúdo a ser discutido em sala de aula, e em casa irão ler, pesquisar, levantar questões e proposições. Em sala de aula o professor irá conduzir a partir do que foi trazido pela turma, contudo ampliando e buscando a síntese das discussões. Pode ser construído um roteiro de estudos, ou ainda aplicado outros recursos como vídeo, produção de texto, jogos educativos, etc.

- *Aquário ou Fishbowl: trata-se de discussão em grupo que objetiva o diálogo e a troca de experiência entre os participantes, oportunizando que todos tenham chances de opinar e expressar seus pontos de vista. A atividade é composta por círculos concêntricos, em que o circulo interno discute o tema, e os que estão no circulo externo, podem, gradualmente, ir se inserindo no interno, alternando-se as posições e a participação.

- *GV (grupo de verbalização) GO (grupo de observação): os participantes são divididos em dois grupos, sendo o primeiro o de verbalização (GV), que terá a função de discutir um tema. O segundo grupo será o de observação (GO), que deverá observar, anotar os pontos principais discutidos pelo GV, e, após as posições serão invertidas. Neste momento os pontos levantados pelo primeiro grupo serão questionados, refutados, validados ou ampliados.

- Rotações por estação de aprendizagem: os alunos são organizados em grupos dentro de um circuito de atividades. Cada grupo irá realizar uma atividade independente das demais estações, mas que apresentam começo, meio e fim. Os grupos irão rodar, passando por todas as estações e atividades propostas, resolvendo cada um a seu modo os problemas ou desafios.

- Gamificação: insere no processo educativo elementos do universo dos jogos, videogames, apresentando desafios, narrativas, storytelling (contação de histórias) entre outros, que serão aplicados em contextos fora do jogo.

- Design Thinking: ou aprendizagem investigativa, objetiva criar soluções a partir da criação de design, produtos, ideias dentro de um contexto coletivo. Compreende as seguintes etapas: descoberta, interpretação, ideação, experimentação e evolução.

- Cultura maker: baseada nos princípios do “faça você mesmo”, busca mobilizar recursos para encontrar soluções a situações-problemas, envolvendo a “mão na massa”, fazendo testagens e criando novas possibilidades.

- Aprendizado por projetos: o professor propõe um projeto, pautado em vivências e abordando conteúdos específicos, o qual os alunos irão desenvolver e executar de forma autônoma em todas as etapas.

- Aprendizagem baseada em problemas: parte de desafios, em que o estudante deve criar respostas para problemas práticos, usando para isto de diferentes habilidade e conhecimentos.

As estratégias de Estudo de Caso, Sala de Aula Invertida, Aquário ou Fishbowl e GVGO, em geral apresentam bom aproveitamento em atividades de curta duração como cursos de capacitação, pois possibilita o trabalho com temas específicos em um espaço curto de tempo, e, em geral não requer interação e/ou desenvolvimento de outras ações por parte dos cursistas fora daquele contexto.

As demais estratégias tendem a requerer maior tempo de preparação, também de estudo, pesquisa, envolvimento e interação entre os participantes, como é o caso da aprendizagem baseada em projetos, ou em problemas. Outras, como a técnica de rotação por estações de aprendizagem e a gamificação podem requerer maior tempo para a sua realização, sendo indicadas para atividades programadas para mais de um encontro.

O desing thinking embora possa ser realizado em um único encontro, também requer um longo tempo para a sua realização, pois envolve diversas etapas, que não podem ser puladas, pois comprometeria a eficácia da metodologia, e ainda é preciso considerar os objetivos a que se destina, que está direcionado para a criação de soluções, produtos e ideias, assim como também está a estratégia conhecida como cultura maker.

Estas são algumas dicas interessantes que podem contribuir com as suas aulas e apresentações, contudo, o importante é escolher uma estratégia que atenda a proposta didática, as características do conteúdo que será trabalhado, que esteja de acordo com seu perfil profissional, e também é importante sentir-se a vontade e seguro para experimentar, por isto se precisar de auxilio, não hesite em procurar a equipe da Escola Judiciária Eleitoral.

Doutora Mary Natsue Ogawa 

Coordenadora Pedagógica do Curso

As aulas serão realizadas na Sala de Aula nº 2 do Fórum Eleitoral de Curitiba | R. João Parolin, 55 - Prado Velho - 2º andar.