APRESENTAÇÃO

Prezados (as) cidadãos (ãs)!!!

Sejam bem-vindos (as) ao nosso site!

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação, o CACS FUNDEB, foi instituído em Getúlio Vargas através da lei nº. 5.787 de 05 de março de 2021. A lei segue os dispositivos legais encontrados nos artigos 33, 34 e 42 da Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, a chamada Lei do Novo Fundeb. A referida lei incluiu o FUNDEB como elemento permanente na Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional 108. 

O CACS FUNDEB de Getúlio Vargas é composto por 26 conselheiros (as) - titulares e suplentes, representantes de 9 segmentos, tanto públicos quanto da sociedade civil. Os conselheiros (as) foram indicados (as) e eleitos (as) em conformidade ao disposto no art. 2º da lei 5.787 e nomeados oficialmente por meio da portaria 26.639 de 02 de janeiro de 2023.

Em nosso site você encontrará: O nome dos conselheiros (as), o segmento que representam, a legislação pertinente (federal e municipal), as atas das reuniões, os ofícios de convocações, os relatórios contábeis e um formulário para o Fale Conosco, que será respondido em no máximo 48 horas.

Atenciosamente,

Equipe técnica do Conselho Municipal do CACS FUNDEB Getúlio Vargas

Veja mais em https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/financiamento/fundeb