1.01) CONCEITO DE PROCEDIMENTO

Entende-se por processo o meio pelo qual a ação se desenvolve, para que a jurisdição exerça sua finalidade de dirimir um conflito na relação jurídica de Direito Material. O Direito Processual Civil comporta, basicamente, três tipos de processo: o de conhecimento (livro 1), execução (livro 2) e cautelar (livro 3).
 
Em razão de vários fatores, como o valor da causa e a natureza do Direito Material controvertido, assume o processo diferentes feições, ritmos – uns mais demorados, com vários atos; outros mais céleres, com menos atos.
 
Essas diferenças entre os diversos processos no sistema chamamos de procedimento. Os procedimentos, portanto, podem ser:
 
Procedimento comum: ordinário ou sumário.
Procedimento especial: codificado ou legislação extravagante.
 
Deve-se considerar que o rito ordinário é tratado de modo completo e exaustivo, por isso é aplicado em nível residual para os demais procedimentos. Tanto ao sumário quanto ao especial, quando suas disposições forem omissas, podem ser aplicados atos previstos ao rito ordinário (aplicação subsidiária, consoante o art. 272, par. ún., do CPC).
 
Importante: os procedimentos são indeclináveis, isto é, a parte não pode eleger um procedimento quando houver outro expressamente indicado em lei (princípio da indeclinabilidade dos procedimentos). Todo procedimento comum ou especial possui uma estrutura lógica, com “frases” ligadas entre si, sujeita à preclusão, assistindo às partes o dever de adotar, em cada uma delas, as providências e medidas que lhe são características.
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