Documentos necessários - Usucapião


 

O rol de documentos necessários para o  usucapião consubstancia-se no seguinte:

  • carteira de identidade ou certidão de nascimento;
  • CPF;
  • certidão de casamento;
  • comprovante de residência;
  • matrícula do imóvel usucapiendo ou do todo maior em que se insere a área pretendida ou certidão do Registro de Imóveis atestando a inexistência de matrícula;
  • contrato de promessa de compra e venda ou arras, quando houver;
  • documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como IPTU, contas de água ou de energia elétrica;
  • lista de testemunhas com qualificação e endereço;
  • nome e endereço dos confrontantes (vizinhos lindeiros);
  • levantamento topográfico e memorial descritivo.

 

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