Direito Civil

Advocacia Empresarial, Condominial e de Apoio

 Revisão da poupança

Se você possuía caderneta de poupança nos períodos de junho de 1987 e janeiro de 1989 tem direito a revisão. As justiças Federal e Estadual firmaram entendimento onde todos os bancos devolvam 66% de juros e mais 15 anos de correção monetária aos possuidores de cadernetas de poupança nesses períodos. Isto porque, em virtude dos planos Bresser e Verão (Governo Sarney), os bancos deixaram de corrigir as poupanças pelos juros reais. Veja mais.

 CÍVEL


a) Direito de Família: separações judiciais, divórcio, dissolução de sociedade de fato, reconhecimento de união estável, adoção, guarda, regulamentação de guarda e visita, extinção e suspensão do poder familiar, ação de alimentos, investigação de paternidade, ação de interdição e ações envolvendo o regime de bens.


b) Direito Sucessório: inventários, arrolamentos, petição de herança, elaboração, revogação e anulação de testamentos, ação de sonegados, alvarás e partilhas.


c) Direito das Coisas: litígios envolvendo usufruto, hipoteca, penhor, servidão, retificação de áreas de imóveis, desapropriações, direitos de vizinhança, propriedade fiduciária, ações possessórias em geral, usucapião, extinção de condomínio e arrendamentos.


d) Direito das Obrigações: litígios envolvendo contratos de locação, compra e venda, empréstimos, consórcio, depósitos, seguros, parcerias, doações, fiança, cessões de créditos, de direitos, ações envolvendo direitos autorais e de imagem.


e) Responsabilidade Civil: ações envolvendo danos morais e materiais em geral, erro médico, dano ambiental, responsabilidade do transportador (aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo), prestadores de serviços e fornecedores de produtos, profissionais liberais, Lei de Imprensa, além de assuntos envolvendo a responsabilidade do Estado, enquanto poder público.


f) Registros Públicos: ações que dizem respeito à nulidades e retificações de registros públicos (cidadania Italiana).


g) Contratos: elabora contratos em geral, faz intermediação em negócios envolvendo bens móveis e imóveis, assessoria negócios comerciais, acordos judiciais e extrajudiciais e assessoria na constituição de sociedades e associações em geral.

COBRANÇAS

Cobrança de títulos de créditos e dívidas em geral.

COMERCIAL 

bancário, análise de contratos de abertura de créditos em conta corrente, empréstimos, confissões de dívidas, renegociação de débitos, com elaboração de defesas judiciais em ações executivas e monitórias, com o combate às taxas de juros flutuantes, comissão de permanência, juros capitalizados, verbas e tarifas não previstas em contrato, ações de revisão de valores destinadas à recomposição de débito, de forma a promover o expurgo de juros e verbas cobradas indevidamente; questões envolvendo Cédulas e Notas de Crédito Rural, Comercial e Industrial: reavaliação da taxa de juros remuneratórios da operação, com a sua diminuição em virtude do excesso de sua quantificação, reavaliação da peridiocidade da capitalização de juros mensais para o período semestral, expurgo da comissão de permanência e das verbas aplicadas em caso de mora que suplantem o equivalente a 1% ao mês; financiamentos: ações revisionais destinadas à recomposição dos valores provenientes de financiamento de veículos e bens móveis, de crédito imobiliário; ações de busca e apreensão de bens móveis financiados; pedidos de falência: apresentação de defesa e acompanhamento do processo; promover ações falimentares, requerer concordatas preventivas e suspensivas; sociedades: ações de dissolução total ou parcial e apuração de haveres; contratos Comerciais: análise, elaboração, propositura e defesa que envolvam contratos comerciais.

Contato

- Usucapião 


Termos jurídicos