Áreas de Atuação


Advocacia Empresarial, Condominial e de Apoio

Áreas de Atuação

DIREITO BANCÁRIO

Análise e revisão judicial de contratos bancários em vigência, quitados, novados ou que tenham sido objeto de confissão de dívida;

Atuação em procedimentos de busca e apreensão, ações executivas e de depósito.

análise de contratos de abertura de créditos em conta corrente, empréstimos, confissões de dívidas, renegociação de débitos, com elaboração de defesas judiciais em ações executivas e monitórias, com o combate às taxas de juros flutuantes, comissão de permanência, juros capitalizados, verbas e tarifas não previstas em contrato, ações de revisão de valores destinadas à recomposição de débito, de forma a promover o expurgo de juros e verbas cobradas indevidamente; questões envolvendo Cédulas e Notas de Crédito Rural, Comercial e Industrial: reavaliação da taxa de juros remuneratórios da operação, com a sua diminuição em virtude do excesso de sua quantificação, reavaliação da peridiocidade da capitalização de juros mensais para o período semestral, expurgo da comissão de permanência e das verbas aplicadas em caso de mora que suplantem o equivalente a 1% ao mês; financiamentos: ações revisionais destinadas à recomposição dos valores provenientes de financiamento de veículos e bens móveis, de crédito imobiliário; ações de busca e apreensão de bens móveis financiados; pedidos de falência: apresentação de defesa e acompanhamento do processo; promover ações falimentares, requerer concordatas preventivas e suspensivas; sociedades: ações de dissolução total ou parcial e apuração de haveres; contratos Comerciais: análise, elaboração, propositura e defesa que envolvam contratos comerciais.

DIREITO CIVIL

União estável / Direitos Patrimoniais;

Contrato de Convivência / Escritura Pública de União Estável;

Regime de bens e sua Alteração;

Anulação de Partilha

Anulação e revogação de testamentos

Planejamento Sucessório;

Doações, Testamentos;

Inventários, Arrolamentos e Alvarás

Partilha amigável, judicial e extrajudicial;

Ação de Usucapião.

DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PÚBLICO

Licitações;

Contratos Administrativos;

Bens públicos; 

Intervenção do Estado na propriedade privada;

Intervenção do Estado no domínio econômico;

Servidores públicos;

Responsabilidade do Estado (extracontratual).

litígios administrativos ou contenciosos que envolvam Administração Pública direta e indireta (fundacional e autuarquias) e administrados. Reivindicações de direitos concedidos pela legislação e não cumpridos pela Administração. Litígios envolvendo as licitações (concorrência, tomada de preço, convite, leilão e pregão). Litígios que envolvam servidores públicos. Mandados de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, etc. Processos Administrativos (sindicância). Desapropriações.

 PENAL

Crimes contra a ordem tributária; 

Crimes de responsabilidade fiscal; 

Crimes de Imprensa; 

Crimes contra a Administração Pública; 

Crimes praticados por funcionários públicos; 

Crimes contra a administração da Justiça.

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