Violência nas Ruas

A desigualdade social, a falta de sustentatibilidade familiar e a ausência de políticas públicas no campo educacional dirigidas a crianças e adolescentes constituem uma verdadeira afronta aos Direitos Humanos; revelando-se num fator decisivo para que muitas crianças e adolescentes tomem as ruas como um espaço de sobrevivência.
 

Nos tempos modernos a rua passou a ser a única possibilidade de sobrevivência onde essas crianças e adolescentes pedem esmolas, catam lixo e procuram meios de ganhar dinheiro com a venda de objetos (frutas, balas de gomas, etc) ou limpando vidros dos carros.

Algumas pesquisas do IBGE revelam uma queda nas estatísticas em relação ao número de crianças e adolescentes, entre 12 e 17 anos, que trabalham, senão vejamos: em 1995 correspondiam a 18,7%; em 2005 registram-se 12,2%; e, em 2006, um percentual de 11,1%. Esta queda estatística é importante, mas ainda está longe de apagar este realidade cruel que envolve o trabalho de crianças e adolescentes, haja vista que, segundo o IBGE, calcula-se que o número de menores de idade nessa condição de trabalho chega a 5,1 milhões em todo o país.

Mais recentemente é que se ampliam os trabalhos que valorizam a questão da significação social das estratégias de sobrevivência elaboradas e desenvolvidas por eles. Sabe-se que, mesmo sofrendo violências por diversas esferas (social, econômica, cultural, política entre outros fatores), estas crianças produzem sua sobrevivência tentando escapar da marginalidade. Entende-se que a ausência do Estado amplia o sofrimento e o desamparo de crianças e adolescentes que já estão nas ruas em função de algum problema de ordem familiar.

 

Os maus tratos a que são submetidos, cotidianamente, no espaço da rua, resultam de uma violência estrutural, amplificada com o processo de globalização e reestruturação produtiva; mas também de uma opção política de investimentos dos recursos públicos em programas que não contemplam, de forma ampla e irrestrita, todos os que vivenciam a realidade de exclusão social. Evidente que há uma forte relação entre esta realidade de exclusão e o trabalho precoce, assim como com o aumento do consumo de drogas entre crianças e adolescentes que vivem sem estudos e sem perspectivas sociais.

 

São as necessidades familiares que, em grande medida, delimitarão a idade em que as crianças saem para as ruas, às atividades que elas irão desenvolver a duração da sua jornada de trabalho, bem como, o seu distanciamento físico do espaço doméstico.

 

 Entendemos que a rua, e o distanciamento dessas crianças e adolescentes de suas famílias, passam a se constituir um campo gerador de riscos, pois, apesar de conseguirem o seu sustento neste espaço, ficam expostos a todo tipo de abuso e desrespeito como o trabalho infantil seja familiar ou pessoal, abusos sexuais, preconceitos, sedução para o mundo das drogas, ou seja, passam a ser alvo de várias formas de exploração e violência.

 

Alguns estudos revelam que muitas crianças têm a rua como um espaço de sobrevivência porque vivenciam situações de violência no espaço intrafamiliar; muitos são vítimas de práticas violentas na própria família, seja pelo alcoolismo, por abusos sexuais e/ou pela absoluta desestruturação familiar. O desemprego e a falta de sustentabilidade familiar também podem ser visto como uma violência estrutural; pois o deslocamento para as ruas passa a ser, de fato, a única opção para escolher a vida e não a morte.

 

Os efeitos psicológicos da vivência do abandono e do desamparo, seja por parte da família, sejam por parte do Estado; e a apatia da sociedade frente a esta situação explícita de violência onde as crianças têm sua integridade, enquanto ser humano, altamente ameaçada, produz drásticos efeitos psicológicos nessas crianças e adolescentes.

 

A necessidade de sobrevivência não oferece opção para esses sujeitos; e assim, são levados às ruas, onde passam a correr graves riscos, ou a escolhas de riscos, pois, com a ausência de adultos ficam a mercê de suas próprias “decisões” aumentando as situações de perigo que os cercam.

 

A situação de risco vivenciada pelas crianças e adolescentes é que a iniciativa de buscar a sobrevivência nas ruas os expõe à situações de violência e morte. As possibilidades dessas crianças e adolescentes vivenciarem a violência, seja como vítimas ou algozes, fica extremamente amplificada, pois a ausência de orientação doméstica com a inscrição de limites e valores de respeito à vida e à dignidade humana ficam comprometidos, pois a sua própria vida é desrespeitada e desvalorizada tanto pela família, como pelo Estado e a sociedade. A violência que porventura venham a praticar não pode ser entendida a não ser dentro deste quadro de violência estrutural a que eles próprios são vítimas.

   

 

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