Documentos para Alvará Sanitário de Alimentos


Comércio de Gêneros Alimentícios

* Requerimento digitado ou datilografado;

* Taxa pública (retirar boleto na Vigilância Sanitária);

* Xerox laudo de limpeza de caixa d´agua emitido por empresa habilitada;

* Xerox do cartão do CNPJ (disponível no site da receita federal);

* Atestado da Corsan (para Alvará Inicial) ou Xerox da última conta de água (para renovações);

* Xerox do Certificado de participação (renovações) ou Xerox comprovante de matrícula no curso de Capacitação Boas Práticas para Serviço de Alimentação (quando houver manipulação de alimentos).

 * Manual de Boas Práticas (restaurante, lanchonete, pizzarias, cozinhas industriais, supermercados e hipermercados) conforme RDC 216/2004 item 4.11.1;

  *Declaração da empresa que efetua o recolhimento do óleo saturado de frituras ou contrato de prestação de serviços (se não for o caso, a empresa deverá emitir declaração ou por observação no requerimento que não faz frituras).                

 

Cozinhas e Refeitórios Industriais

1. Requerimento (digitado ou datilografado) em 1 via a Secretaria Municipal da Saúde – Unidade de ___Vigilância Sanitária , solicitando alvará inicial ou a renovação, com todos os dados do requerente ___(razão social, endereço completo, telefone, CNPJ, Insc. Estadual, ramo de atividade);

2. Taxa pública municipal (retira na Vigilância Sanitária);

3. Laudo de limpeza da caixa d’água, emitido por empresa habilitada;

4. Cópia do CNPJ atualizado (http://www.receita.fazenda.gov.br);

5. Cópia da Inscrição Estadual ( http://www.sefaz.rs.gov.br);

6. Declaração de responsabilidade técnica(contrato de trabalho ou CTPS) + xerox da carteira identidade (cons.regional) e anuidade do conselho;

7. Curso de Boas Práticas para Serviços de Alimentação;

8. Planta ou croqui (fluxograma) com lay out das dependências;

9. Atestado da CORSAN (alvará inicial) ou cópia da última/penúltima conta da água (p/renovações).

* Manual de Boas Práticas (restaurante, lanchonete, pizzarias, cozinhas industriais, supermercados e hipermercados) conforme RDC 216/2004 item 4.11.1;

  *Declaração da empresa que efetua o recolhimento do óleo saturado de frituras ou contrato de prestação de serviços (se não for o caso, a empresa deverá emitir declaração ou por observação no requerimento que não faz frituras).                

Ambulantes, Feirantes e Eventos (FEARG, FESTA DO MAR, etc)


  • Cópia da carteira de identidade;

  • Cópia do C.P.F;

  • Comprovante de endereço;

  • Nº do telefone para contato;

  • Taxa Municipal;

  • Cópia de autoriz. da entidade promotora (licença para eventos) ou da secretaria responsável pela fiscalização (SMAG – para feirantes / SMF – para ambulantes);

  • Curso de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (quando houver manipulação, ex: cachorro quente, petiscos de carne, lanches em geral).



VEÍCULOS DE TRANSPORTES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO

PERECÍVEIS

  • Requerimento em 1(uma) via, encaminhado à SMS – Vigilância Sanitária, solicitando alvará sanitário inicial ou a sua renovação, contendo nome ou Razão Social, cpf e identidade (pessoa física), CNPJ e Inscrição Estadual (pessoa júridica), o endereço completo, telefone p/contato, ramo de atividade e a placa dos veículos (informar se o transporte é de perecíveis ou não).

  • Taxa pública por veículo;

  • Xerox do CNPJ (pessoa jurídica) ou xerox da CI, CPF e comprovante de endereço com o CEP da rua (pessoa física).

  •     Xerox do documento do(s) veículo (s)