Receita sem papel

O que muda para o utente? - Dúvidas mais frequentes

• A receita fica no cartão de cidadão?

Não. O Cartão de Cidadão é apenas o meio que identifica inequivocamente o utente na Farmácia Comunitária. Apenas será possível a Farmácia aceder à Receita Sem Papel aquando a disponibilização do “código de acesso e dispensa”.

• O utente não tem BI, nem Cartão de Cidadão. Pode ter Receita sem Papel?

Sim. Mesmo não tendo esses documentos, terá sempre a possibilidade de aceder à sua prescrição fornecendo ao seu médico um número de telemóvel ou um endereço de correio eletrónico válidos para que lhe seja remetido o Guia de Tratamento. Em alternativa poderá sempre solicitar a impressão do Guia de Tratamento ao seu médico, que contém todos os dados necessários à dispensa dos medicamentos na Farmácia.

• O utente perdeu o seu documento de identificação. Pode aceder aos medicamentos?

Sim. Poderá sempre aceder aos dados da receita através do Guia de Tratamento ou do SMS/email que lhe será enviado. Poderá ainda, através do Portal do Utente (www.portaldoutente.pt) recuperar e imprimir o seu Guia de Tratamento.

• Inadvertidamente o utente apaga o SMS que lhe foi enviado. Pode recuperar o SMS original?

Sim. Se não tiverem sido ultrapassadas as 24horas após a emissão da receita, poderá solicitar ao médico a reimpressão da Guia de Tratamento e o consequente reenvio do SMS. Poderá ainda, através do Portal do Utente (www.portaldoutente.pt) recuperar e imprimir o seu Guia de Tratamento.

• O utente não pediu o envio do SMS no momento da consulta e precisa de o receber entretanto. Pode fazer o pedido?

Sim. No entanto, o SMS só poderá ser reenviado aquando a reimpressão da Guia de Tratamento, ou seja, nas 24h que precedem a emissão da receita. O utente poderá ainda aceder aos dados constantes na receita através do Portal do Utente (www.portaldoutente.pt) recuperando e imprimindo o seu Guia de Tratamento.

• Como funciona a Receita sem Papel para os sistemas de saúde privados, por exemplo, seguros, bancários, sindicatos?

Funciona em moldes semelhantes ao que já existe na atualidade. No entanto, estes subsistemas terão que desenvolver, conjuntamente com a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE, os processos desmaterializados que permitam gerir as dispensas efetuadas aos seus utentes.

• As receitas emitidas por médico em consultório privado também vão ser desmaterializadas ou a Receita sem Papel existe apenas para o SNS?

A Receita Sem Papel não é um projeto exclusivo do SNS, sendo possível em todo o Sistema de Saúde português, independentemente dos locais de prescrição e dos locais de dispensa. Os softwares de prescrição que tenham clientes em locais de prescrição privados, terão um período de 90 dias para adaptação, após a publicação das normas técnicas de software.

• Sou um Cidadão estrangeiro que recorre ao SNS. Posso ter Receita sem Papel?

Sim. Mesmo não sendo um cidadão português, terá sempre a possibilidade de aceder à sua prescrição fornecendo ao seu médico um número de telemóvel ou um endereço de correio eletrónico válidos para que lhe seja remetido o Guia de Tratamento. Em alternativa poderá sempre solicitar a impressão do Guia de Tratamento, ao seu médico, que contém todos os dados necessários à dispensa dos medicamentos na farmácia.

O que muda na Farmácia? - Dúvidas mais frequentes

• Como é que a farmácia pode dispensar uma receita sem papel?

Os estabelecimentos terão que adaptar o seu software, de forma a permitir a dispensa desmaterializada.

• A receita terá que ser dispensada integralmente?

Com a desmaterialização da dispensa de medicamentos o utente pode optar por não dispensar toda a prescrição, sem que isso implique que a mesma fique indisponível. O utente pode fracionar a sua dispensa de acordo com a disponibilidade dos medicamentos, com o preço ou outras razões.

• Apesar da dispensa desmaterializada é possível dispensar as receitas em formatos anteriores?

Os sistemas informáticos de dispensa estão preparados para continuar a suportar os anteriores modelos de receita, sejam as manuais, sejam as materializadas.

• Se não existirem comunicações, é possível dispensar de forma desmaterializada?

Sim. No entanto, a dispensa não será possível através da apresentação doo Cartão de Cidadão em virtude de não ser possível aferir a identidade do utente. Nessa altura, a dispensa de medicamentos será feita exclusivamente através dos Guias de Tratamento que terão toda a informação necessária para que tal aconteça, devendo os softwares, logo que voltem a ficar online, descarregar essa informação na Base de Dados de Dispensas. Será importante notar que neste caso a dispensa apenas é possível na sua totalidade.

• Já todos os médicos têm Cartão do Cidadão ou da Ordem dos Médicos que permite passar uma receita sem papel?

Neste momento, aproximadamente 50 % dos médicos já têm Cartão do Cidadão ou da Ordem dos Médicos. A SPMS e a Ordem dos Médicos assinaram um protocolo que visa promover a divulgação e dinamização de atividades conjuntas em prol dos profissionais de medicina, criando condições para a promoção da literacia digital, centrando-se na prescrição eletrónica médica.

• Que comprovativo é dado ao utente de que lhe foram dispensados os medicamentos?

A farmácia deverá passar uma fatura onde constarão todos os medicamentos que foram dispensados (independentemente da taxa de IVA a que estão sujeitos e do regime de comparticipação) e o número de prescrição que deu origem a essa dispensa de medicamentos.

Mais informações em: http://spms.min-saude.pt/product/receita-sem-papel/

Data de publicação: 10/mai/2016