Leis

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Aprovo o regimento interno do conselho municipal do patrimônio cultural do município.  23 de out de 2014 05:46 Atendimento - Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Guapé e dá outras providências.”   177k versão 1 26 de mar de 2013 05:13 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Guapé e dá outras providências.”   98k versão 1 26 de mar de 2013 05:14 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Guapé e dá outras providências.”   50k versão 1 26 de mar de 2013 05:14 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre Alteração no Cadastro das Funcionais Programáticas do Orçamento 2013 e dá outras providências  150k versão 1 26 de mar de 2013 05:20 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre revogação das Leis que menciona e dá outras providencias.  145k versão 1 26 de mar de 2013 05:21 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Cria Cargo no Quadro se Servidores da Prefeitura Municipal de Guapé/MG  502k versão 1 26 de mar de 2013 05:35 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.  211k versão 1 26 de mar de 2013 05:38 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Autoriza a Abertura de Credito Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro 2013  589k versão 1 26 de mar de 2013 05:49 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências  168k versão 1 26 de mar de 2013 05:56 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências  158k versão 1 26 de mar de 2013 05:58 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Autoriza a participação do Município de Guapé no Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste Mineiro – CISSM e dá outras providências  151k versão 1 26 de mar de 2013 06:39 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Autoriza o Poder Executivo modificar o artigo segundo da Lei 1743, de 22 de agosto de 2005.   195k versão 1 26 de mar de 2013 07:03 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Autoriza o Poder Executivo a Permutar o Imóvel que Menciona.   193k versão 1 26 de mar de 2013 07:05 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.  198k versão 1 26 de mar de 2013 06:52 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar e dá outras providências  194k versão 1 26 de mar de 2013 06:52 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre revogação do artigo 63 da Lei 1.468/97 e dá outras providencias  200k versão 1 26 de mar de 2013 06:53 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre alteração na Lei 1.622/02 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, do Fundo Municipal de Turismo e dá outras providencias  216k versão 1 26 de mar de 2013 06:54 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 2.224 de 23 de janeiro de 2013 e dá outras providências”  197k versão 1 10 de jun de 2013 05:30 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 2.224 de 23 de janeiro de 2013 e dá outras providências”   251k versão 1 10 de jun de 2013 05:30 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal 2.224 de 23 de janeiro de 2013 e dá outras providências”  53k versão 1 10 de jun de 2013 05:32 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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“Dispõe sobre autorização de concessão de abono aos servidores que menciona e dá outras providências”  190k versão 1 10 de jun de 2013 05:34 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre alteração na Lei 2.058/11 que Reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Direta Municipal e dá outras providências."   230k versão 1 10 de jun de 2013 05:36 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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“Dispõe sobre criação do Conselho Municipal do Esporte e da Juventude dá outras providências”  210k versão 1 10 de jun de 2013 05:37 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre alteração na Lei 1.494/98 e dá outras providências."  228k versão 1 10 de jun de 2013 05:40 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.”  201k versão 1 10 de jun de 2013 05:42 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre alteração na Lei 2.021/10 que “Autoriza a permuta de imóveis pertencentes ao Município” e dá outras providências."  228k versão 1 10 de jun de 2013 05:44 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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“Dispõe sobre autorização de repasse de contribuição a associação que menciona e dá outras providências.”  207k versão 1 10 de jun de 2013 05:45 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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“Dispõe sobre criação de cargos que menciona e dá outras providências“  187k versão 1 10 de jun de 2013 05:47 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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“Altera carga horária e vencimento do cargo que menciona e da outras providencias”.  183k versão 1 10 de jun de 2013 06:05 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"autoriza abertura de Credito Especial"  192k versão 1 10 de jun de 2013 06:00 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica e os Procedimentos da Administração do Município de Guapé e dá outras providências  75k versão 1 26 de mar de 2013 06:57 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Dispõe sobre a Organização, a Estrutura Orgânica e os Procedimentos da Administração do Município de Guapé e dá outras providências  373k versão 1 26 de mar de 2013 06:57 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Autoriza a abertura de credito especial"  521k versão 1 9 de mai de 2014 04:32 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico-COMSAB e dá outras providências."  324k versão 1 9 de mai de 2014 04:35 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico-COMSAB e dá outras providências."  544k versão 1 9 de mai de 2014 04:35 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico-COMSAB e dá outras providências."  588k versão 1 9 de mai de 2014 04:35 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providência."  513k versão 1 9 de mai de 2014 04:43 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências."  510k versão 1 9 de mai de 2014 04:46 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências."   514k versão 1 9 de mai de 2014 04:48 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências."   510k versão 1 9 de mai de 2014 04:50 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências."  511k versão 1 9 de mai de 2014 04:53 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências."  497k versão 1 9 de mai de 2014 04:56 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências."  510k versão 1 9 de mai de 2014 04:58 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre alteração na Lei 2.253/13 que "Autoriza a desapropriação amigável de imóvel urbano mediante pagamento"e dá outras providências"   491k versão 1 9 de mai de 2014 05:01 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre alteração na Lei 2.246 que "Dispõe sobre alteração na Lei 2.021/10 que "Autoriza a permuta de imóveis pertencentes ao Município" e dá outras providências."  731k versão 1 9 de mai de 2014 05:06 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre alteração na Lei 2.214/12 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Guapé,para o exercício financeiro de 2013" e dá outras providências"  433k versão 1 9 de mai de 2014 05:11 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre alteração na Lei 1.968/10 que "Autoriza a cessão de posse e posterior doação de imóvel e dá outras providências"  530k versão 1 9 de mai de 2014 05:14 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Autoriza o Poder Executivo a Reconhecer e Oficiais as Ruas e Travessas que mencionam"  720k versão 1 9 de mai de 2014 05:16 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências."  474k versão 1 9 de mai de 2014 05:20 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre Majoração do Limite de Abertura de Créditos Suplementares do Orçamento do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências"  454k versão 1 9 de mai de 2014 05:26 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções,firmado entre os municípios do Sul do Estado de Minas Gerais e dá outra providências"  9183k versão 1 9 de mai de 2014 05:29 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Guapé e dá outras providências"  1240k versão 1 9 de mai de 2014 05:32 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Guapé e dá outras providências"  826k versão 1 9 de mai de 2014 05:34 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Guapé e dá outras providências"   953k versão 1 9 de mai de 2014 05:36 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Guapé e dá outras providências"  455k versão 1 9 de mai de 2014 05:38 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências"  528k versão 1 9 de mai de 2014 05:41 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências"  522k versão 1 9 de mai de 2014 05:44 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do exercício financeiro de 2013 e dá outras providências"  513k versão 1 9 de mai de 2014 05:48 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre Majoração do Limite de Abertura de Créditos Suplementares do Orçamento do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências"  441k versão 1 9 de mai de 2014 05:53 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Autoriza a doação de imóvel que menciona.  440k versão 1 9 de mai de 2014 05:53 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Autoriza a doação de imóvel que menciona.  449k versão 1 9 de mai de 2014 05:54 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Autoriza a doação de imóvel que menciona.  427k versão 1 9 de mai de 2014 05:55 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Autoriza a doação de imóvel que menciona.  484k versão 1 9 de mai de 2014 05:56 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Autoriza a doação de imóvel que menciona.  421k versão 1 9 de mai de 2014 05:57 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Autoriza a doação de imóvel que menciona.  451k versão 1 9 de mai de 2014 05:59 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Autoriza a doação de imóvel que menciona.  418k versão 1 9 de mai de 2014 06:00 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre autorização para cessão dos bens públicos que menciona e dá outras providências"  317k versão 1 9 de mai de 2014 06:29 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre autorização para cessão dos bens públicos que menciona e dá outras providências"  578k versão 1 9 de mai de 2014 06:29 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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"Dispõe sobre autorização para cessão dos bens públicos que menciona e dá outras providências"  553k versão 1 9 de mai de 2014 06:29 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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Institui o fundo municipal de proteção ao patrimônio cultural - FUMPAC  23 de out de 2014 05:48 Atendimento - Prefeitura Municipal de Guapé
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Cria o conselho deliberativo do patrimônio cultural do município de Guapé  23 de out de 2014 05:50 Atendimento - Prefeitura Municipal de Guapé
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Estabelece as normas de proteção do patrimônio cultural do município de Guapé e seu respectivo procedimento.  23 de out de 2014 05:51 Atendimento - Prefeitura Municipal de Guapé
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  8 de mar de 2017 11:34 Comunicação Prefeitura Municipal de Guapé
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  201k versão 1 10 de jun de 2013 07:26 Jurídico Prefeitura Municipal de Guapé
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