Portal da Transparência e Acesso à Informação

DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS - DATC

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Promover o acesso à informação ao cidadão, em linguagem clara e objetiva, sobre as origens e aplicações dos recursos públicos municipais é a função e o compromisso do Portal Transparência e Acesso à Informação do Departamento Autárquico de Transportes Coletivos (DATC).


Criado através da Lei Municipal nº 7280/2012, e em consonância com as exigências da Lei Complementar Federal n° 131/2009 e da Lei Federal nº 12.527/2011, o Portal Transparência e Acesso à Informação busca, cada vez mais, consolidar a cultura da transparência e do controle social no Departamento Autárquico de Transportes Coletivos (DATC).