Proteção de dados

Encarregado da proteção de dados:

  • Murilo Masson (gdpr@sepolh.eu)
As regras da UE para proteção de dados garantem a proteção dos seus dados pessoais sempre que estes sejam coletados por empresa ou instituições, (públicas ou privadas) estabelecidas na UE como às estabelecidas fora da UE que oferecem bens e serviços na UE. Não importa o formato em que os dados são recolhidos – através de um sistema eletrônico ou em papel, através de um formulário estruturado. Sempre que sejam armazenadas ou tratadas informações que, direta ou indiretamente, o identifiquem como indivíduo, os seus direitos em matéria de proteção de dados têm de ser respeitados.

Quando é autorizado o tratamento de dados?

De acordo com as regras de proteção de dados estabelecidas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (RGPD), uma empresa ou organização pode recolher ou reutilizar os seus dados pessoais quando tal for necessário para:

  • dar execução a um contrato que tenha celebrado consigo – por exemplo, um contrato de fornecimento de bens ou serviços (isto é, quando compra algo em linha) ou um contrato de trabalho
  • cumprir uma obrigação legal – por exemplo, quando o tratamento dos dados pessoais constitui um requisito legal, como no caso em que a entidade patronal fornece informações sobre a sua remuneração mensal ao seu organismo de segurança social
  • defender os seus interesse vitais – por exemplo, sempre que a recolha ou tratamento de dados pessoais possa proteger a sua vida
  • exercer funções de interesse público – trata-se, sobretudo, das funções de administrações públicas como escolas, hospitais e municípios
  • prosseguir interesses legítimos – por exemplo, quando o seu banco utiliza os seus dados pessoais para verificar se pode beneficiar de uma conta poupança com uma taxa de juro mais elevada

Em qualquer outra situação, as empresas ou organizações devem pedir o seu consentimento antes de poderem recolher ou reutilizar os seus dados pessoais.

Tem de aceitar explicitamente e concordar com o armazenamento e/ou tratamento dos seus dados pessoais para o fim em causa.

Antes de tomar uma decisão, tem direito a receber as seguintes informações:

  • Empresa/Organização que tratará os seus dados:

A cada SEPOLH, a Organização se altera devido ao país em que o SEPOLH estará. Em 2019: Casa do Brasil de Florença (https://www.casa-do-brasil-em-florenca.com), Via del Fiorino, 17, 50127 Firenze FI, Italy , contato principal: Ana Luiza Oliveira de Souza

  • Encarregado da proteção de dados:

Em geral, o encarregado pelo site e pela proteção de dados do SEPOLH é: Murilo Masson (gdpr@sepolh.eu, +4915787731605)

  • a razão pela qual a empresa/organização utilizará os seus dados pessoais

Suas informações serão utilizadas para:

A. correto planejamento do Simpósio em termos de espaço, dimensionamento de alimentação, criação de material de identificação e certificados,

B. Criação de reportes estatísticos a serem usados pelo Comitê Executivo do SEPOLH para futuras decisões administrativas.

  • durante quanto tempo serão conservados os seus dados pessoais

Seus dados serão armazenados durante um período de 1 ano após o término do simpósio, servindo o propósito de criacao de dados estatísticos.

  • dados relativos a qualquer outra empresa ou organização que receba os seus dados pessoais

Seus dados serão puramente utilizados pela organização do SEPOLH, não cabendo compartilhamento com nenhuma empresa terceira para sua utilização.

informações sobre os seus direitos em matéria de proteção de dados (acesso, retificação, apagamento, reclamação, retirada do consentimento)

Estas informações devem ser apresentadas de forma clara e facilmente compreensível.