Conceito de Segurança Orgânica ou Serviço Orgânico de Segurança

1. Pode se definir Segurança Orgânica ou Serviço de Segurança Orgânico como sendo as atividades de segurança privada (vigilância patrimonial e transporte de valores)  desenvolvidas por empresas de direito privado autorizadas pelo Departamento da Policia Federal, visando apenas a sua própria segurança patrimonial.

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Conceito de Segurança Orgânica

A PORTARIA Nº 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012, conceitua Empresa Possuidora de Serviço Orgânico de Segurança como sendo:

Pessoa jurídica de direito privado autorizada a constituir um setor próprio de vigilância patrimonial ou de transporte de valores.

Vigilância Patrimonial

Atividade exercida em eventos sociais e dentro de estabelecimentos, urbanos ou rurais, públicos ou privados, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio;

Transporte de Valores

Atividade de transporte de numerário, bens ou valores, mediante a utilização de veículos, comuns ou especiais;

A empresa que pretender instituir setor de  serviço orgânico de segurança deverá requerer autorização prévia ao Departamento de Polícia Federal, mediante o preenchimento de vários requisitos e a execução de vários procedimentos previstos  na PORTARIA Nº 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

Requisitos básicos Segurança Orgânica

• exercer atividade econômica diferente da vigilância patrimonial e transporte de valores;

• utilizar os próprios empregados na execução das atividades inerentes ao serviço orgânico de segurança;

• comprovar que os administradores, diretores, gerentes e empregados que sejam responsáveis pelo serviço orgânico de segurança não tenham condenação criminal registrada ;e

• possuir instalações físicas adequadas para instalação do setor de segurança orgânica.

Exercício da Atividade de Segurança Orgânica

O exercício da atividade de vigilância patrimonial e transporte de valores por empresas com serviço orgânico de segurança somente poderá ser executado se, devidamente autorizada e exclusivamente em proveito próprio.

A atividade de vigilância patrimonial somente poderá ser exercida dentro dos limites dos estabelecimentos da empresa com serviço orgânico de segurança, assim como das residências de seus sócios ou administradores, com a finalidade de garantir a incolumidade física das pessoas e a integridade do patrimônio no local, ou nos eventos sociais.

O serviço de Segurança Orgânica se caracteriza pelo uso de pessoal do próprio quadro de empregados da empresa.