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Liberdade, Liberdades: Dilemas da Escravidão na Sabinada (Bahia, 1837-1838)


Juliana Serzedello Crespim Lopes[1]


Resumo: Este trabalho propõe a investigação das relações escravistas desenvolvidas ao longo da revolta liberal conhecida como Sabinada (Bahia, 1837-1838). A análise basear-se-á na documentação produzida pelos próprios envolvidos no movimento separatista baiano, bem como nas fontes referentes à repressão do movimento, de modo que se ofereça um panorama comparativo. A intenção é compreender as relações escravistas em um meio político predominantemente liberal, assim como a importância das marcas sociais de cor entre os envolvidos no episódio.

Palavras chave: Brasil, século XIX; Bahia, século XIX; revoltas regenciais; raça; escravidão.

Abstract: This paper aims at investigating the slavery relationships at Sabinada (Bahia, 1837-1838), a liberal separatist rebellion. The analysis is based on the documentation produced by the people involved in the event and also by the sources regarding the repression of it. The purpose is to know how liberalism and slavery were defended by the same movement, recognizing the race/color boundaries and its importance in this social context.

Keywords: Brazil, Nineteenth Century; Bahia, Nineteenth Century; regency rebellions; race; slavery.


Introdução

Em novembro de 1837, surgiu na capital da Bahia um movimento revolucionário de grandes proporções. Conhecido pela historiografia como Sabinada, este episódio é o tema deste trabalho. Antes de qualquer análise, entretanto, é necessária uma breve apresentação narrativa.

A movimentação revolucionária não se resume nem se inicia na tomada do poder pelos rebeldes. Meses antes disso, já era intensa a propaganda e a crítica política na capital baiana; as reuniões dos clubes liberais e a divulgação de jornais e panfletos revolucionários eram do conhecimento de todos, inclusive das autoridades policiais. Como principal articulador das idéias radicais surge a figura do médico, professor e publicista Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira. Entretanto, Sabino não foi o único a disseminar propostas de revolução. Junto a ele, estavam alguns dos homens envolvidos nos levantes federalistas dos anos anteriores, como Daniel Gomes de Freitas.

No dia 6 de novembro, dada a pouca articulação das autoridades provinciais para evitar os encontros rebeldes, o Corpo de Artilharia do Forte de São Pedro se amotinou, contando com a colaboração de Sabino e outros civis notadamente comprometidos com os clubes e jornais revolucionários. Na manhã do dia seguinte, militares e civis marcharam juntos em direção ao centro da cidade.

Nesta última hora, com os rebeldes assomando as proximidades do Palácio, as autoridades tentaram se defender, porém os praças e homens do Corpo Policial mobilizados para esta função houveram por bem aderir aos levantados. Assim, a única solução para os governantes foi a fuga em embarcações ancoradas na Baía de Todos os Santos. Além das autoridades, foi embarcada também uma grande parte do tesouro da capital, recolhido às pressas para não ser deixado nas mãos dos revolucionários. Eis que no dia 7 de novembro de 1837, marcado pelos protagonistas e pela historiografia como o dia de início da Sabinada, a capital da Bahia ficou sem nenhum dos seus governantes. A partir daí têm início as movimentações políticas e militares centrais do episódio que se pretende discutir aqui.

Os rebeldes se dirigiram à Câmara Municipal, onde aclamaram uma ata de sete artigos com as intenções e propostas do novo regime, descrito como “inteiramente desligado” do governo central do Rio de Janeiro. Entre as disposições iniciais, vale destacar a promoção de recompensas para a categoria militar, sem cujo apoio é pouco provável que os rebeldes civis tivessem conseguido chegar ao poder.[2] Além disso, foi aclamado o governante do Estado Independente, João Carneiro da Silva Rego. Este, deputado eleito para a Assembléia Provincial, era proprietário de terras e escravos; uma figura de quem se esperava poder representar com dignidade o novo Estado em fundação.

Dias após tais medidas, entretanto, parte significativa da população da capital se retirou dali – temendo, certamente, a possibilidade de um rumo trágico para os acontecimentos. Os revolucionários, antevendo um esvaziamento ainda maior da cidade, optaram por reconsiderar o item mais radical de sua primeira ata: em 11 de novembro, o Estado revolucionário da Bahia reiterava sua independência, mas passava a afirmar que voltaria ao conjunto do Império com a coroação de Pedro II[3]. Vale lembrar que este período histórico, conhecido como Regencial, foi pródigo em movimentos de caráter separatista em diversas províncias do Império, resultados de embates entre projetos políticos diversos – entre eles, têm destaque os projetos centralistas e federalistas.[4]

Simultaneamente aos fatos ocorridos na capital baiana, os governantes fugidos se reencontraram e rearticularam no Recôncavo, sobretudo em Cachoeira, São Francisco e Santo Amaro, para onde foram realocadas as instituições básicas do governo. A partir de então, o presidente da província solicitou a ajuda dos senhores de engenho locais e também do governo central para debelar o movimento rebelde da capital. Para tanto, as forças imperiais repetiram a estratégia já utilizada na Guerra de Independência (1822-1823) e também na expulsão dos holandeses (1625): o cerco da capital por terra e por mar. Com isso, impediam o abastecimento e a realização de trocas comerciais com a cidade, visando também conter a expansão da revolta para outras partes da província. Desta forma, os legalistas lograram isolar os rebeldes em todos os sentidos, minando suas resistências aos poucos, até a restauração da cidade nos combates finais de 13 a 16 de março de 1838.

Os revolucionários tiveram poucas oportunidades para fugir à difícil realidade do sítio. Com isso, a população local foi vitimada pela fome e pela violência de uma guerra que se estendeu durante quatro meses. O governo revolucionário tentou administrar a situação, mas chegou ao limite, permitindo a fuga de mulheres, crianças e idosos da cidade sitiada. Outra evidência da gravidade da situação se encontra no recrutamento de soldados entre escravos e presos condenados. Nos dias finais do combate, descritos pelo comandante das armas João Crisóstomo Callado, houve um número elevado de mortos e de edifícios incendiados na cidade.[5]

Após a restauração de Salvador, teve início o processo de “caça” aos rebeldes e envolvidos no movimento. Eram tantos os condenados que as prisões públicas não foram suficientes. Lotaram-se também as barcas prisionais, e muitos foram enviados para cumprir pena em Fernando de Noronha ou nos campos de batalha contra os farrapos, no Rio Grande do Sul. Os líderes do movimento – entre eles Sabino e Carneiro Rego – foram, após longos processos, condenados à morte. No entanto, com a coroação de Pedro II em 1840, obtiveram uma anistia por parte do Imperador, tendo suas penas reduzidas ao degredo em áreas distantes, como São Paulo e Mato Grosso. [6]

Este é o universo factual ao qual esta análise vai se reportar. Neste artigo, pretende-se introduzir a discussão acerca das relações entre negros e brancos na Sabinada, bem como as formas pelas quais a lógica do sistema escravista foi vivenciada e manipulada por seus protagonistas, tanto em campo rebelde, como em campo legalista. Tendo em vista que o governo revolucionário recrutou escravos para combater em suas fileiras, propõe-se investigar de que maneira se davam as relações entre combatentes livres e escravos, levando em consideração as diferenças de cor e os embates de tipo racial que o movimento evidenciou para seus contemporâneos e os analistas posteriores.

A revolução de 1837 dá margem a diferentes abordagens da questão racial, uma vez que a sociedade baiana oitocentista tinha, entre suas principais características, uma profunda diversidade. Não conviviam ali apenas os extremos senhor e escravo, assim como não se lhes correspondiam automaticamente as categorias branco e preto. No universo da cidade de Salvador, grupos miscigenados desempenhavam papéis sociais de toda ordem. Conflitos entre eles eram parte do cenário urbano desde o período colonial e ainda mais após a Independência.[7] A partir disso, como já apontou a historiografia, adquire centralidade na Sabinada a parcela negra da população, bem como a importância de uma investigação sobre o lugar social e simbólico ocupado por estes setores sociais entre rebeldes e legalistas. Vale lembrar que o líder Francisco Sabino era mulato, conforme descrição dos processos-crime movidos contra ele. Além disso, outros representantes importantes da revolta, como o major Santa Eufrásia, eram negros.

Antes de dar início a essa análise, entretanto, é necessária uma última justificativa de ordem conceitual. A categoria negro, aqui utilizada, estava presente de forma diferente da atual no universo vocabular dos contemporâneos da Sabinada. Assim, os que hoje podem ser considerados negros, na época em questão eram classificados com termos bastante variáveis, como pretos (designação genérica para os de origem africana), crioulos (nascidos no Brasil), pardos, cabras e até mesmo bodes (designações genéricas para indivíduos mestiços).[8] Neste artigo, o uso da categoria negro pretende caracterizar os homens não-brancos, africanos ou afro-descendentes, que recebiam diversas nomenclaturas naquele período. Quando a análise da documentação o exigir, serão utilizadas as categorias nativas.

A análise basear-se-á na documentação recolhida sobre a Sabinada, tanto em publicações impressas pelo Arquivo do Estado da Bahia como em manuscritos recolhidos na mesma instituição. Estes documentos foram selecionados em dois diferentes grupos: aqueles produzidos no âmbito do Estado revolucionário constituído na capital, por um lado, e aqueles produzidos entre as forças imperiais legalistas, por outro. Desta forma, pretende-se apresentar um panorama comparativo entre a face que os rebeldes queriam dar ao movimento, e a resposta dada por aqueles que o combatiam, levando sempre em consideração as análises já realizadas pela historiografia que vem se debruçando sobre o tema desde meados do século XIX.

Eufrásia e Sabino: alianças negociadas entre homens de cor

Há indícios de que a cor da pele tenha influenciado na composição das alianças políticas ao longo do período de governo revolucionário. Como exemplo, propõe-se a análise da participação do major Santa Eufrásia, já mencionado, na Sabinada. Tendo construído sua trajetória junto às milícias negras da Bahia, Eufrásia foi um dos mais importantes comandantes de armas da revolução de 1837. Santa Eufrásia foi, nas palavras do historiador Braz do Amaral, um “crioulo de muito valor”. O major também foi citado por Manoel Querino, em 1923, em célebre artigo no qual foram nomeados os “homens de cor preta na História”.[9]

Para se ter uma ideia do mito construído em torno de Eufrásia, vale citar que a própria historiografia apresenta diferentes versões sobre sua morte. Alguns afirmam que o major teria se suicidado antes de ser preso, outros afirmam que o suicídio aconteceu depois de sua prisão, outros afirmam ainda que ele foi morto pelas forças legalistas. Dilton Araújo demonstra como a imprensa conservadora procurou, após a restauração da cidade, fixar no imaginário baiano uma imagem de selvageria para Santa Eufrásia, afirmando que ele teria cometido barbaridades, como impedir a fuga de uma comitiva de freiras da cidade durante a revolução.[10]

Que o major Eufrásia foi uma liderança importante entre os sabinos, e sobretudo entre os negros engajados na revolução, há muitas evidências. Entre elas, vale citar um documento de abril de 1838, dando conta de que o chefe de polícia prendeu o “preto Adriano um dos soldados rebeldes que serviu no Ponto do Santa Eufrásia, e a sua conduta é bem notória”.[11] Esta afirmação aponta para a possibilidade de participação de africanos (como sugere o uso da categoria preto) nas forças rebeldes que, via de regra, evitaram a aproximação com africanos, conforme se verá mais adiante. Importa destacar, neste momento, que houve no curso da revolução a possibilidade de participação africana, e que talvez o batalhão comandado por Santa Eufrásia fosse um desses casos. Ainda que o comando revolucionário não tivesse aberto objetivamente o caminho para os africanos, e que até recusasse qualquer identificação com esses setores, havia sim uma parcela de participação deles no movimento. As disposições do Estado Independente não foram suficientes para manter os africanos de fora da revolução, pois havia entre seus correligionários aqueles que, como Eufrásia, estariam dispostos a recebê-los.

A participação de negros de diferentes origens em uma mesma frente de batalha, ainda que isso não seja a regra no interior do movimento, é algo importante a ser demarcado na análise da construção do pensamento racial na Bahia na primeira metade do século XIX. Isso significa, portanto, levantar a hipótese de que havia, no interior da Sabinada, alguns elementos que apontam para a possibilidade, ainda que incipiente, de uma agenda política comum entre negros nascidos no Brasil e na África.

A imagem de que Santa Eufrásia foi o promotor de uma solidariedade negra entre os sabinos deve, contudo, ser construída com cautela, pois existem evidências documentais que levam à construção de um quadro mais complexo. Em uma memória de autor desconhecido, encontra-se que:

“A conspiração era demitir João Carneiro da Silva Rego, para ser substituído por Sabino. Sendo consultado o major Santa Eufrásia (preto crioulo) sobre a pretendida conspiração disse ele para um oficial superior que não anuía e que com ele conferenciava que estava acostumado dizer que tinha uso de razão a ser governado por brancos e que a não serem estes deveriam ser os negros que governasse [sic] a República.” [12]

 

A pretensão de ascensão política do mulato Sabino, que incluiria um golpe no vice-presidente aclamado no dia 7 de novembro – golpe este jamais concretizado – não obteve apoio do major negro Santa Eufrásia. Neste caso é possível supor que a cor da pele desempenhou papel central na constituição de alianças entre as lideranças da revolução; ainda que entre eles houvesse representantes brancos, negros e mulatos em cargos de comando, isso não significa que havia convergência plena de projetos políticos entre eles. O fato de Eufrásia e Sabino não serem brancos está longe de representar uma unidade natural de projeto político ou mesmo uma tendência de congraçamento entre eles. Ainda que os dois estivessem sob a bandeira da mesma revolução, é válido destacar senão a rivalidade, ao menos a não-parceria entre um negro e um mulato que ocupavam posições de destaque no movimento. O excerto citado evidencia que entre o major crioulo e o mulato Sabino não havia espaço para uma suposta solidariedade racial, ainda que ambos fossem livres e sobre eles incidisse a marca da cor. Em outras palavras, o mesmo Eufrásia que aceitava a participação de africanos em seus batalhões, recusava-se a promover a ascensão de um líder político mulato. Talvez esse seja um exemplo daquilo que os naturalistas Spix e Martius identificaram como “preconceito contra a procedência mestiça”, quando de sua viagem à Bahia no início do século XIX.[13]

A Sabinada apresenta ainda outros episódios de tensões de tipo racial, sobretudo quando se leva em consideração as diferenças entre homens livres e escravos – perceptíveis, ordinariamente, a partir de marcadores como a cor da pele. A necessidade do movimento rebelde de armar cativos para lutar contra as forças legalistas levou ao encontro, nas mesmas fileiras, de pessoas tradicionalmente separadas, como se verá adiante.

Homens livres e cativos sob a mesma bandeira

O contexto escravista baiano vinha sendo pontuado, na década de 1830, por diferentes momentos de tensão, proporcionados, sobretudo, por revoltas e diferentes formas de resistência apresentadas pelos cativos, seja individual, seja coletivamente.[14] Considerando, além disso, os freqüentes episódios de contestação política dos homens livres neste período, bem como a emergência de diferentes projetos políticos no interior da sociedade baiana, é fundamental investigar o espaço conferido aos escravos e à questão escravista na revolta de 1837.

O governo revolucionário teria promovido a incorporação oficial de cativos nascidos no Brasil, em um batalhão chamado Libertos da Pátria, a partir de 3 de janeiro de 1838. Mais adiante, em 19 de fevereiro, o Estado Independente reforçou a idéia de abolição para os escravos nascidos no Brasil que se dispusessem a pegar em armas em favor da revolução[15]. Entretanto, a documentação leva a crer que a participação de escravos no movimento foi além destas iniciativas, sendo talvez mais problemática, merecendo um olhar mais detalhado.

A primeira questão a ser investigada é se haveria integração entre homens escravos e livres nas fileiras rebeldes. Para Daniel Gomes de Freitas, Ministro da Guerra do governo revolucionário, a aproximação entre soldados livres e escravos não foi uma boa escolha política. Em sua Narrativa dos Sucessos da Sabinada, Gomes de Freitas analisou os conflitos ocorridos no chamado Batalhão Bravos da Pátria, composto, segundo ele, por patriotas valorosos, até a “absurda” admissão de escravos. A participação de cativos era, segundo Gomes de Freitas, algo positivo apenas em relação ao aumento da força física do batalhão. No entanto, tal incremento não seria justificado devido à diminuição moral trazida pelos escravos à tropa.[16]

Esta chamada “diminuição moral” pode ser exemplificada nos pedidos de baixa e deserções ocorridas quando da entrada de escravos nas fileiras rebeldes. Tanto no relato de Gomes de Freitas como na historiografia é mencionada a recusa dos soldados livres de lutar lado a lado com escravos.[17] Um desses pedidos de afastamento, do Tenente Ajudante Augusto Cassiano Pereira, traz a seguinte justificativa:

“Tomando em consideração as circunstâncias que lhe hão ocorrido não pode continuar no ativo serviço em que se acha, por isso que mui respeitosamente requer a V. Exa. para que lhe mande demitir do dito serviço, não ficando por isso o Suplicante privado de unir-se às fileiras dos verdadeiros defensores da Pátria”.[18]

 

Não é explicitado o motivo pelo qual o requerente quer se retirar do Batalhão, nem quais as circunstâncias que lhe haviam ocorrido, mas seu discurso evasivo parece ter sido perfeitamente compreendido pelo major que recebeu o requerimento e deferiu seu pedido de demissão. Ao que o texto indica, o motivo era algo de conhecimento geral, mas sua discussão em termos explícitos não seria de bom tom. O autor do requerimento sugeriu ainda que pretendia “unir-se às fileiras dos verdadeiros defensores da Pátria”, o que permite afirmar que, no seu ponto de vista, no Batalhão dos Bravos da Pátria os combatentes não seriam verdadeiramente defensores da pátria. Desta forma, é lícito supor que ele estivesse se referindo, ainda que de maneira velada, aos escravos ali admitidos. Estes não poderiam, em nenhuma circunstância, ser considerados verdadeiros defensores da pátria, pela natureza mesma de seu status social e jurídico.

A concordância da autoridade com o pedido contido neste requerimento, assim como a postura indicada por Gomes de Freitas em seu relato denotam que a admissão de escravos no Batalhão dos Bravos da Pátria foi bastante controversa entre as autoridades rebeldes. Ao aceitar os pedidos de transferência e demissão dos que se negavam a continuar servindo ali, as autoridades militares iam contra a determinação vinda do governo revolucionário, que pretendia empregar todas as forças possíveis no esforço de permanecer no comando da cidade; além disso, reiteravam a prática da discriminação contra os egressos do cativeiro nas fileiras da revolução. O relato de Daniel Gomes de Freitas menciona que não apenas os soldados rejeitaram os novos colegas, como também a população, que passou a desprezar o batalhão.

A admissão de escravos nas tropas rebeldes refletia a profunda necessidade encontrada pelos sabinos no contexto da guerra, e não uma disposição em superar as tradicionais barreiras sociais da escravidão, promovendo o congraçamento de homens livres e cativos. Aos escravos foi proibida a evasão da cidade, a partir de decreto do dia 12 de janeiro de 1838 que afirmava:

“todas as pessoas maiores de 50 anos, e bem assim mulheres de qualquer idade e condição que sejam, podem sair livremente para onde lhes convier, porém, por terra e sem levarem consigo escravos, que possam de algum modo prestar serviços à causa da independência e do Estado”.[19]

 

O decreto permite a compreensão do quanto eram importantes os escravos para a manutenção do governo revolucionário, sobretudo neste momento em que a gravidade do cerco promovido à cidade já se fazia sentir dramaticamente pela população. Contava-se com eles para serviços não especificados no decreto, mas sabe-se que, além das armas, os escravos eram utilizados como carregadores de munições e diversas outras funções nos campos de batalha, de acordo com a Narrativa de Gomes de Freitas. [20] A proibição da saída de escravos da cidade representou, na prática, uma espécie de confisco por parte do Estado Independente, que passou a deter o controle sobre a ida e vinda dos cativos em lugar de seus senhores.

Os dilemas provocados pela presença de escravos entre os soldados rebeldes levam ao seguinte questionamento: seria possível compreender a rejeição aos escravos nas tropas rebeldes como uma discriminação aos negros, ou esta seria apenas mais uma manifestação da tensão entre homens livres e escravos? Vale destacar que homens livres e escravos da Bahia sempre lutaram em campos opostos, como ocorrera há apenas dois anos antes, na célebre revolta dos malês.[21] Aos contemporâneos da Sabinada certamente causava estranhamento ver, em um mesmo lado da luta, homens livres, brancos (ou tidos como tal) e escravos negros, combatendo, juntos, o governo legalista estabelecido no Recôncavo. Além disso, era certamente assustadora aos proprietários a imagem dos cativos armados, sob ordens que não fossem as suas. Vale lembrar o quanto foi polêmica, na ocasião das guerras de Independência, a proposta de Labatut para a incorporação de escravos às fileiras do Exército Pacificador.[22] Hendrik Kraay afirma que, após o 2 de Julho, foi difícil para os senhores restabelecer a autoridade que tinham sobre seus cativos, uma vez que os ex-soldados escravos haviam adquirido uma nova identidade e se davam um novo valor, mobilizando-se para a obtenção de um novo status social.[23]

A documentação evidencia que a iniciativa do governo rebelde de reunir em uma mesma tropa homens livres e escravos – ou libertos, ainda que na letra da lei – escandalizou também aos legalistas. Encontra-se em uma carta escrita pelo Presidente da Província Barreto Pedroso, exilado no Recôncavo, a Bernardo Pereira Vasconcelos:

“Eles têm aumentado sua força e com especialidade o Batalhão dos pretos, o que, segundo informações que tive da Capital, tem dado bastante ousadia aos escravos dela, ao ponto de terem aparecido indícios de insurreição”.[24]

 

O documento é datado de 29 de novembro de 1837, e é interessante notar que o governo legal menciona a existência de um batalhão de pretos antes mesmo do decreto de criação dos Libertos da Pátria, em 3 de janeiro do ano seguinte. Isso indica que o decreto teria sido apenas o reconhecimento de uma prática já corrente entre os rebeldes, qual seja, a de se armarem escravos para o combate. Aos legalistas, essa prática assumia os terríveis contornos de ameaça ao sistema escravista. Entretanto, para os rebeldes importava manter e garantir a lógica da escravidão, conforme se nota na manutenção do cativeiro dos africanos pelo governo revolucionário e pelas falas de parte significativa das suas lideranças.

A discriminação sofrida pelos libertos – a rigor, escravos armados sob a promessa de libertação –, bem como a interdição da liberdade aos africanos pela revolução, não são experiências isoladas. Elas estão inseridas no contexto de um Império que ofereceu alguns direitos a alguns libertos (apenas os nascidos no Brasil), e não todos os direitos a todos os libertos.

O ser liberto constituía um marcador social importante no Império, legitimado pela Carta Constitucional, que lhes conferia o status de cidadãos, porém lhes restringia a participação política às eleições primárias. Segundo Andréa Slemian, ainda que a Constituição não apontasse para a condição racial dos libertos, “a lei separava ainda mais os ‘irmãos de cor’ pela sua condição civil e política”.[25] Além disso é importante notar, conforme apontaram Márcia Berbel e Rafael Marquese, que a Carta de 1824  só conferiu direitos de cidadania aos libertos nascidos no Brasil, e não aos africanos. Esta clivagem, segundo os autores, obedeceria a critérios de naturalidade, e não de raça.[26] Interessa aqui salientar, entretanto, que as distinções estavam postas em termos institucionais, não apenas para os rebeldes sabinos, mas para todo o Império.

Nas fileiras de luta, entretanto, a discriminação aos egressos do cativeiro certamente refletia diversas tensões, não apenas as de ordem político-institucional. As fronteiras entre livres e libertos poderiam ser reconhecidas através de diferentes marcadores, sendo o mais evidente deles a aparência física. Homens brancos (ou tidos como tal), cuja cidadania não era motivo de questionamento ou debate, foram postos em combate ao lado daqueles cuja pertença à comunidade política da nação fora restringida constitucionalmente, e mais, cuja aparência evocava a experiência do cativeiro. Desta forma, é lícito afirmar que as tensões vivenciadas nas tropas da Sabinada não expressaram apenas conflitos entre homens livres e cativos, mas podem também evidenciar tensões de cunho racial, à medida em que a diferença entre uns e outros era reconhecida sobretudo na constituição física.

Vale também analisar um pouco mais detidamente as diferenciações feitas, ao longo da Sabinada, entre negros africanos e crioulos (nascidos no Brasil). A historiografia aponta que este tipo de distinção foi uma constante ao longo de todo o regime escravista, sendo conveniente para sua própria manutenção. Segundo Rafael Marquese, desde a época colonial havia maior facilidade de alforrias para os escravos nascidos no Brasil. Segundo o autor, “esse padrão obedeceu a uma norma básica: quanto mais afastados da experiência do tráfico negreiro transatlântico, maiores seriam as possibilidades de os escravos e as escravas ganharem a alforria”.[27] A absorção dos crioulos na sociedade escravista, na condição de libertos, servia também como forma de angariar sua colaboração para a manutenção do sistema. Marquese ressalta que “para garantir a reprodução da sociedade escravista brasileira no tempo, fundada na introdução incessante de estrangeiros, era fundamental criar mecanismos de segurança que pudessem evitar um quadro social tenso como o do Caribe inglês e francês ou mesmo o de Pernambuco no século XVII. A libertação gradativa dos descendentes dos africanos escravizados, não mais estrangeiros, mas sim brasileiros, se constituiu como o principal desses meios”.[28]

Esta prática não passou despercebida pelos rebeldes baianos de 1837. Paulo Cesar Souza destaca que a preocupação dos sabinos em evitar uma insurreição de africanos levou-os a aprofundar o abismo social existente entre estes e os crioulos, propondo a libertação apenas para o segundo grupo. Segundo o autor, “o apelo aos escravos crioulos ganha sentido não só por fortalecer o movimento, como por enfraquecer a possibilidade de insurreição escrava geral. Ao adquirir emancipação, na aliança com os sabinos, os crioulos comprometiam-se contra os africanos”.[29]

O discurso e a prática da diferenciação entre crioulos e africanos já estavam presentes de forma sistêmica na escravidão brasileira, e na Bahia adquiriram contornos ainda mais radicais. Um exemplo desta tensão entre crioulos e africanos pode ser observado no processo de independência na Bahia, já que “aparentemente, os escravos crioulos não pediam liberdade para os de origem africana, o que refletia a tradicional inimizade entre os dois grupos”. [30]

No embate político entre os líderes sabinos esta diferença se reitera e reconstrói. Parte do movimento considerava legítima a libertação dos escravos nascidos no país, e parte considerava esta proposta um absurdo, como já foi visto na Narrativa de Daniel Gomes de Freitas. Para ele, seria correta a manutenção da escravidão para todos, nascidos no Brasil ou em África; Freitas qualifica a libertação dos crioulos como um procedimento nocivo. O próprio decreto de criação do batalhão de libertos não pretendia colocar em xeque o sistema escravista, prevendo que “os proprietários de semelhantes homens serão indenizados do seu valor”. [31]

É importante, portanto, analisar de que maneira o discurso pró-escravista se desenvolveu entre os homens da Sabinada, que defendiam a estruturação de um Estado liberal em meio a um contexto imperial.[32]

Em primeiro lugar, é possível afirmar que a questão do escravismo foi tratada pelos rebeldes de forma muito semelhante a seus adversários, mantendo-se na esfera da propriedade. Durante a repressão da Sabinada, na defesa do vice-presidente rebelde João Carneiro da Silva Rego, seu advogado argumentou que o crime de insurreição de escravos “jamais foi perpetrado pelos Novembristas”, tampouco por Carneiro, “que é senhor de escravos, e que pertence a uma família possuidora de uma grande porção deles”. Além de defender seus bens, Carneiro teria também zelado pela propriedade alheia, pois segundo seu defensor “mandava entregar todos quantos eram [alistados] por seus respectivos donos requisitados”. [33] Vale salientar que tal defesa não teve sucesso: o homem que assinara o decreto de criação do batalhão de libertos não conseguiu convencer o júri que fosse um defensor da propriedade, e entre outros crimes, foi condenado por insurreição de escravos.

Para compreender de que maneira o ideário liberal conjugava-se à manutenção do escravismo é preciso, inicialmente, analisar o contexto histórico em que essas idéias e práticas se davam. O século XIX inicia-se em uma grave crise, que culminou na desarticulação do Antigo Regime e do Sistema Colonial nas Américas.[34] Neste período houve uma profunda alteração de modelos e práticas sociais, gerando novas instituições, como por exemplo a que Dale Tomich denominou segunda escravidão: “The prior interdependence of colonialism and slavery was broken up, and the conditions of existence, function, and significance of each were modified (...). This ‘second slavery’ developed not as a historical premise of productive capital, but presupposing its existence and as a condition for its reproduction. The systemic meaning and character of slavery was transformed”.[35] Reconfigurado na teoria e na prática, o escravismo passou a ter seu lugar garantido em meio aos regimes liberais oitocentistas das Américas.

Alfredo Bosi afirmou que o dilema entre escravidão e liberalismo é um falso impasse. Segundo o autor, a diversidade de linhas e idéias que marcou o liberalismo europeu permitiu sua adequação, na América, a um discurso pró-escravista: “Uma linguagem ao mesmo tempo liberal e escravista se tornou historicamente possível: ao mesmo tempo, refluía para as sombras do esquecimento a coerência radical-ilustrada da inteligência que amadurecera no último quartel do século XVIII”.[36]

É preciso considerar, portanto, que naquele período o horizonte ideológico da sociedade escravista foi reconstruído sobre novas bases, e que por isso o discurso liberal dos rebeldes baianos de 1837 não era incoerente e nem limitado pela defesa do escravismo. Neste sentido, a Sabinada é exemplar em mostrar a perda de operacionalidade dos modelos antigos e a necessidade de busca por novas idéias e práticas. A proposta de abolição condicional dos escravos, na qual apenas os nascidos no Brasil seriam libertados, é ao mesmo tempo inovadora e restritiva. Inovadora demais para os seus contemporâneos, e restritiva demais para parte significativa da historiografia que analisou este aspecto do movimento.

 

Assim, a discussão realizada até aqui permite afirmar que a escravidão foi uma das questões centrais da Sabinada. Ao governo rebelde interessava a absorção de parte da população escrava em suas fileiras, aumentando-lhe o número e a força para oferecer combate tanto ao adversário externo, os legalistas do Recôncavo, quanto ao adversário interno, os escravos africanos. O critério que delimitou a possibilidade de libertação para os escravos durante a revolução foi o nascimento em território brasileiro, de modo a reiterar as clivagens já correntes na Bahia e no Império.

A disposição do comando rebelde de incorporar egressos do cativeiro aos batalhões revolucionários esbarrou, contudo, na resistência das próprias autoridades militares do Estado Independente e dos soldados já assentados, que se recusaram a dividir espaço com os novos recrutados. O limite da incorporação dos supostos libertos seria, portanto, a evidência de sua relação com o cativeiro exposta na aparência e na cor da pele. Era impossível a eles misturar-se aos demais sem que sua condição estivesse estampada no rosto.

Aos legalistas, a possibilidade de se armar e libertar escravos para a luta revolucionária na capital delineou-se como ameaça a toda a lógica do sistema escravista, sobre a qual o edifício de seu poder estava construído. Desta forma, os envolvidos com a participação de escravos na Sabinada – desde líderes até soldados – foram exemplarmente punidos por insurreição escrava, como se escravos fossem.

A intenção demonstrada pelo comando rebelde ao longo de toda a sua estada no poder foi, contudo, a de manter a escravidão no Estado Independente, não apenas para os africanos como também para os crioulos que não se dispusessem a lutar pela causa. Evitar a insurreição de escravos também era parte dos objetivos rebeldes, que afirmavam, a todo momento, ter os cativos sob controle. A escravidão, inclusive para os liberais radicais, era algo perfeitamente legítimo e compreensível na esfera da propriedade, direito máximo a ser preservado. Vale questionar, portanto, se a população escrava tinha pensamentos tão moderados em relação ao cativeiro durante a Sabinada.

Nas brechas da revolução: resistência escrava durante a Sabinada

Os senhores de terras e escravos sabiam que a revolução na capital era um momento propício a todo tipo de contestação da ordem, e preveniram-se de todas as formas contra a ameaça mais radical, que seria a fissura da ordem escravista ou a emergência de um movimento escravo organizado.

João José Reis aponta que as situações de confronto entre os homens livres eram momentos favoráveis à expressão das tensões próprias à escravidão, alimentando uma “tradição da audácia” entre os escravos da Bahia. As revoltas escravas ocorriam principalmente nos momentos em que o sistema de controle diminuía: feriados, domingos e dias santos, períodos de instabilidade social e desordens. [37]

De fato, a Sabinada representou aos cativos da Bahia um momento adequado à prática da resistência. Para além dos boatos de insurreição divulgados entre os legalistas, encontram-se registros de ações rebeldes escravas que podem ser associadas ao momento específico da revolução. Este parece ser o caso do proprietário José Maria Pereira, que relatou ao chefe de polícia a seguinte situação:

“No dia 4 de dezembro próximo passado soube por comunicação de minha senhora que o preto João, por mim arrematado, não querendo fazer absolutamente nada, e mesmo dizendo que era livre, e que não queria servir, tornando-se embirrante no seu pensar, fora levemente castigado com bolos, e que em virtude disto tinha desaparecido de casa, e que apesar de grandes esforços em sua procura pelo mato e todo aquele contorno nenhuma notícia havia ainda dele”.[38]

Nota-se que o escravo João sentiu-se no direito de afrontar sua senhora durante a Sabinada, sentindo-se livre durante a vigência do Estado Independente. Sua “birra” parece ter aumentado em muito depois do “leve castigo” que tomou para se lembrar de sua condição. Desapareceu e, ao que indica o documento, até junho do ano seguinte ainda não tinha sido encontrado.

São dois os aspectos que chamam a atenção neste relato. O primeiro deles é que esta atitude foi tomada pelo escravo antes que o governo rebelde acenasse com a possibilidade de abolição. João “libertou-se” no início de dezembro de 1837, e o decreto de criação do Batalhão de Libertos da Pátria viria somente em janeiro de 1838.[39] Além disso, a abolição prevista pelo movimento foi restrita aos escravos nascidos no Brasil. O escravo em questão, segundo sugere o termo “preto”, provavelmente era de origem africana, estando portanto fora dos quesitos necessários para ser aceito nas forças rebeldes. Destaca-se, portanto, a identificação que este preto teve com o movimento, considerando-se livre e enfrentando a violência de seus senhores. O documento sugere que o tempo da revolução pode ter delineado aos olhares dos escravos um horizonte de libertação, e alguns deles tomaram ao pé da letra a possibilidade de fugirem ao cativeiro amparados pelo novo regime. No caso do escravo João, observa-se que a Sabinada não o libertou, mas ele libertou-se em virtude da Sabinada. A Sabinada não era um movimento simpático aos africanos, mas este africano foi, ao que o relato indica, muito simpático à revolução.

O engajamento de escravos – tanto crioulos como africanos – nas fileiras rebeldes foi freqüente, mas nem sempre voluntário. A idéia de que a Sabinada foi um momento de congraçamento geral entre os negros, identificados a um projeto político que dissesse respeito diretamente às suas demandas, pode portanto ser relativizada. A prática do recrutamento forçado de homens negros pelo governo rebelde demonstra que nem todos os homens de cor estavam envolvidos voluntariamente no movimento, e que o movimento lidou de maneira violenta com alguns deles.

O testemunho de Maria Rita Ferraz dá indícios desta prática. Ela afirma que

“em conseqüência da gloriosa Proclamação da Independência do Estado assentaram praça vários escravos da Suplicante em diferentes Batalhões existentes em diversos pontos, como sejam. Paulo: pardo; Leocádio: idem; José crioulo, Gabriel idem, e Matheus idem, acontece porém que este último sendo preso para o dito fim”.[40]

 

Por isso, ela pede ao Ministro da Guerra Daniel Gomes de Freitas “que por um despacho de V. Exa. fique o escravo da suplicante denominado Matheus da Cruz isento das prisões para recrutamento”. Como resposta ao requerimento, Daniel Gomes de Freitas é categórico ao afirmar que “este Governo não ordenou a prisão de escravos”,[41] o que reitera sua já comentada disposição em manter a escravidão dentro dos limites sagrados da propriedade.

Semelhante é o caso de Domingos Francisco d’Oliveira,

“que tendo um escravo crioulo de nome José, (...) fora este mesmo escravo preso pelos rebeldes que lhe sentaram praça, apesar das reclamações que [duas palavras ilegíveis] o Suplicante, cujo escravo se acha [ilegível] presente preso, e como é sua propriedade, que à força lhe fora tirada, vem reclamar a V. S. a sua entrega”.[42]

 

Neste caso, contudo, o governo revolucionário parece não ter devolvido o escravo ao seu senhor. Com a entrada das forças legalistas na cidade, o escravo fora preso como rebelde e seu senhor mais uma vez ficou a ver navios. Ao que indica a documentação, não obteve de volta sua propriedade. É importante destacar que este requerimento descreve mais um caso em que o Estado Independente prendeu um escravo, desrespeitando a autoridade exercida por direito pelo seu proprietário; isso informa que a participação de negros na Sabinada foi, em alguns casos, resultado de uma imposição, e não de um engajamento voluntário pela causa. As forças legalistas, contudo, não levaram nada disso em conta no momento da restauração, punindo igualmente negros voluntários e negros recrutados à força pelo movimento rebelde.

Considerações finais

Ao realizar a experiência de reunir escravos, ainda que sob a promessa de libertação, a homens livres em suas fileiras, a Sabinada explicitou a existência da discriminação não apenas em relação à condição jurídica como também à condição física, já que a aparência dos “libertos da Pátria” evocava a experiência infame do cativeiro. A escravidão, eixo prático e simbólico que articulava e alimentava a discriminação à maioria negra, foi cuidadosamente mantida pelo governo rebelde, cujo liberalismo protegia – ao menos em tese – todo e qualquer direito de propriedade.

Longe de ser um consenso, a presença negra trazia aos sabinos a desconfortável proximidade das demandas sociais desses grupos, tradicionalmente marginalizados, e servia também à sua desqualificação perante os adversários. Os valores do escravismo e das fronteiras sociais que lhe são subjacentes estavam tão arraigados entre as lideranças revolucionárias que informaram embates e discordâncias entre elas.

A possibilidade de participar da fundação de um Estado Independente, por um lado, e a desorganização social e senhorial, por outro, fizeram da Sabinada um episódio propício à prática da resistência e rebeldia entre os escravos da Bahia – tanto os nascidos no Brasil, relativamente bem-vindos pelo governo sabino, como os africanos, que cavaram seus espaços na revolução à revelia das ordens expressas pelo comando revolucionário. A presença de escravos e homens de cor no movimento alimentou, entre os legalistas que combatiam a Sabinada, a circulação de boatos de insurreições – o que acabou por justificar uma fortíssima reação quando da retomada da capital baiana em março de 1838.

Atentos aos passos dos rebeldes, os legalistas notaram prontamente o perigo que havia, no contexto da revolução, de uma união política efetiva entre negros de diferentes origens e estatutos jurídicos. Este perigo se evidenciava, sobretudo, na imagem construída em torno do militar rebelde Santa Eufrásia, cujo batalhão teria reunido crioulos e africanos, e cuja figura evocava liderança entre os homens negros da cidade em guerra. A luta empreendida pelos legalistas contra o movimento da capital passou a ser uma cruzada em defesa do escravismo e da manutenção das fronteiras sociais e raciais tais como eram tradicionalmente praticadas desde tempos coloniais.

Finalmente, vale dizer que a Sabinada oferece um vislumbre do horizonte social a partir do qual seria construído e consolidado o ideário do chamado “racismo científico”, na segunda metade do século XIX. Este, entretanto, é um caminho investigativo a ser percorrido mais adiante.

Fontes e Bibliografia

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26.  Vários autores. Publicações do Arquivo do Estado da Bahia: A revolução de 7 de novembro de 1837. Salvador: Bahia, Cia. Editora e Gráfica, 1937-1948.



[1] Mestre em História Social pela FFLCH/USP, é professora do Centro Paula Souza de Educação Tecnológica (CEETEPS-SP) e educadora do Museu Afro Brasil.

[2] As atas de 7 e 11 de novembro de 1837 encontram-se reproduzidas diversas vezes ao longo de uma coleção publicada pelo Arquivo Público da Bahia. In: Publicações do Arquivo do Estado da Bahia: A revolução de 7 de novembro de 1837. Salvador: Bahia, Cia. Editora e Gráfica, 1937-1948. No vol. 1, às pp. 59-64 e 114-119. No vol. 2, às pp. 14-15 e 24-27. No vol. 5, às pp. 113-124. Doravante, essa coleção será designada pela sigla PAEBA.

[3] Cf. Douglas Guimarães Leite. Sabinos e diversos: emergências políticas e projetos de poder na revolta baiana de 1837. Salvador: UFBa, Dissertação de mestrado, 2006.

[4] Para um panorama político geral do período das Regências, ver: Paulo Pereira Castro. “A experiência republicana”. In: Sérgio Buarque de Holanda (org.). História Geral da Civilização Brasileira. Tomo II, 2o. Volume. São Paulo: Difel, 1964. Para uma análise dos projetos políticos em disputa no período, ver: Miriam Dolhnikoff. O pacto imperial – origens do federalismo no Brasil. São Paulo: Ed. Globo, 2005.

[5] Cf. João Crisóstomo Callado. “Relatório dos acontecimentos dos dias 13, 14, 15 e 16 de março de 1838”. In: PAEBA, vol 2, pp. 137-224.

[6] Para uma apresentação factual mais consistente de toda a Sabinada, ver: Paulo Cesar Souza. A Sabinada. Op. cit.

[7] Cf. João José Reis. Rebelião escrava no Brasil. A história do levante dos malês em 1835. São Paulo: Cia. das Letras, 2003. Ver também: João José REIS & Eduardo SILVA. Negociação e Conflito. A resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Cia da Letras, 1989.

[8] Cf. João José Reis. Rebelião escrava no Brasil. Op. cit., p. 23. Ver também: Kátia Vinhático PONTES. Mulatos: políticos e rebeldes baianos. Salvador: UFBa, dissertação de mestrado, 2000.

[9] Para uma investigação acerca das milícias negras na Bahia, ver: Hendrik Kraay. “Identidade racial na política, Bahia, 1790-1840: o caso dos henriques”. In: JANCSÓ, István (org.). Brasil: Formação do Estado e da Nação. São Paulo: Fapesp/Hucitec,2003. Braz do Amaral. “A Sabinada”. In: op. cit., p. 28. Manoel Querino. “Os homens de cor preta na História”. In: Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia. 1923, n° 48, pp. 353-363.

[10] Para as diferentes interpretações da morte de Eufrásia, ver: Braz do Amaral. “A Sabinada”. In: PAEBA, Op. cit., vol. 2, p. 28. Paulo Cesar Souza. A Sabinada. Op. cit., p. 104. Dilton Oliveira de Araújo. O tutu da Bahia (Bahia: transição conservadora e formação da nação, 1838-1850). Salvador: UFBa, tese de doutorado, 2006, p. 47. Luiz Vianna Filho. A Sabinada (a República baiana de 1837). Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1938, p. 181.

[11] Arquivo Público do Estado da Bahia (APEBa), seção de arquivo colonial e provincial, maço 2837 – 30 de abril de 1838.

[12] PAEBa, Vol. 1, p. 341, parêntesis originais.

[13] Carl F. P. von MARTIUS & J. B. von SPIX. Através da Bahia. Excertos da obra Reise in Brasilien. São Paulo: Cia. Editora Nacional, 1938, p. 116.

[14] Cf. João José Reis. Rebelião escrava no Brasil. Op. cit.

[15] Souza. A Sabinada. Op. cit., p. 80-81, 92-93.

[16] PAEBa, vol. 1, p. 267-8.

[17] Cf. Hendrik Kraay. “As terrifying as unexpected”: The bahian Sabinada, 1837-1838. In: Hipanic American Historical Review 72:4. Duke University Press, 1992., p. 518.

[18] APEBa, seção de arquivo colonial e provincial, maço 2836, s/d.

[19] PAEBa, vol. 1, p. 197.

[20] Cf. PAEBa, vol.1, p. 284. As forças legalistas também se utilizaram de escravos, cedidos pelos proprietários do Recôncavo, para serviços como fazer trincheiras e carregamentos diversos. Em ofício de 23 de fevereiro de 1838, o presidente da província Barreto Pedroso agradece ao proprietário José Ricardo da Silva Horta pelo envio de “dez pretos (com um Feitor) para a condução dos objetos destinados ao nosso Exército”. O presidente se compromete, ainda, a ressarcir o proprietário pelos jornais que perderia ao emprestar seus escravos à causa da legalidade. Cf. PAEBa, vol. 5, p. 209.

[21] Cf. João José Reis. Rebelião escrava no Brasil. Op. Cit.

[22] Cf. Wanderley Pinho. “A Bahia, 1808-1856”. In: Sérgio Buarque de HOLANDA (org.). História Geral da Civilização Brasileira. Tomo II (O Brasil Monárquico), 2o. Volume (Dispersão e Unidade). São Paulo: DIFEL, 1964, p. 265.

[23] Hendrik Kraay. Race, State, and Armed Forces in Independence-Era Brazil – Bahia, 1790s-1840s. Stanford, California: Stanford University Press, 2001, p. 128-130.

[24] PAEBa, vol. 4, p. 436.

[25] Andréa Slemian. “Seriam todos Cidadãos? Os impasses na construção da cidadania nos primórdios do constitucionalismo no Brasil (1823-1824)”. In: István Jancsó (org.). A Independência do Brasil: História e Historiografia. São Paulo, Fapesp/Hucitec, 2005, p. 834.

[26] Márcia Berbel & Rafael de Bivar MArquese. “A ausência da raça: escravidão, cidadania e ideologia pró-escravista nas Cortes de Lisboa e na Assembléia Constituinte do Rio de Janeiro (1821-1824)”. Paper apresentado à Conferência Slavery, Enlightenment, and Revolution in Colonial Brazil and Spanish America. Fordham University, New York, maio de 2006.

[27] Rafael de Bivar Marquese. “A dinâmica da escravidão no Brasil: Resistência, tráfico negreiro e alforrias, séculos XVII a XIX”. In: Novos Estudos Cebrap 74, documento eletrônico disponível no endereço http://www.cebrap.org.br, p. 116.

[28] Idem p. 118.

[29]Paulo Cesar Souza. A Sabinada, op. cit., p. 156.

[30] João José Reis & Eduardo Silva. “O jogo duro do dois de julho: o ‘partido negro’ na Independência da Bahia”. In: Negociação e Conflito. A resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Cia da Letras, 1989, p. 92.

[31] PAEBa, vol. 1, p. 198.

[32] Segundo Larry Tise, todo aquele que atua para a manutenção das estruturas escravistas, ainda que seja por uma postura de não-intervenção no sistema, é tido como pró-escravista: “by proslavery I mean quite simply the general attitude of favoring slavery, either ‘favoring the continuance of the institution of Negro slavery, or opposed to interference with it’ (...). Hence, at least in my point of view, a proslavery thinker was anyone who urged the indefinite perpetuation of slavery for any reason whatsoever”. Larry E. Tise. Proslavery. A History of the defense of slavery in America 1701-1840. Athens: The University of Georgia Press, 1987, p. xv (Preface).

[33] PAEBa, vol. 3, p. 235.

[34]Cf. Fernando A. Novais. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1995.

[35]Dale Tomich. “The ‘second slavery’: bonded labor and the transformation of the Nineteenth-Century world economy”. In: Through the prism of slavery. Labor, capital and world economy. Boulder, Co.: Rowman & Littlefield, 2004, p. 61.

[36]Alfredo Bosi. “A escravidão entre dois liberalismos”. In: Revista Estudos Avançados v.2 n.3.  São Paulo: set./dez. 1988, p. 17.

[37] J. J. Reis. Rebelião escrava no Brasil, op. cit., p. 69.

[38]APEBa, seção de arquivo colonial e provincial, maço 2837 – 04 de junho de 1838.

[39] PAEBa, vol 1., p. 198.

[40] APEBa, seção de arquivo colonial e provincial, maço 2837 – s/d.

[41] Idem.

[42] Ibidem.

Č
Ċ
flavio9397able .,
22/12/2010 15:01
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