Privacy Policy - Política de Privacidade

Our apps are built as an Ad Supported app. This SERVICE is provided by Red Appz Aplicativos and affiliated developers, at no cost and is intended for use as is.

This page is used to inform visitors regarding my policies with the collection, use, and disclosure of Personal Information if anyone decided to use my Service.

If you choose to use my Service, then you agree to the collection and use of information in relation to this policy. The Personal Information that I collect is used for providing and improving the Service. I will not use or share your information with anyone except as described in this Privacy Policy.

The terms used in this Privacy Policy have the same meanings as in our Terms and Conditions, which are accessible at Red App unless otherwise defined in this Privacy Policy.

A RESPEITO DOS APLICATIVOS RELACIONADOS AO GOVERNO BRASILEIRO

Código de Trânsito Brasileiro

Disclaimer

Source of Information: This application utilizes data derived from the Brazilian Federal Legislation, specifically from the Presidential Decrees and Laws related to traffic regulations and vehicles. The primary sources of this information are the official Brazilian government websites:
- Brazilian Traffic Code (Código de Trânsito Brasileiro - Law 9503/97)
- Presidential Legislation (Legislação Presidencial Relacionada)
Affiliation Disclaimer: This application is independently created and is not affiliated with any government, political, or legal entity in Brazil or elsewhere. The application is designed to provide consolidated and user-friendly access to public information. Our aim is to assist users in navigating and understanding Brazilian traffic laws and regulations. However, the application does not represent any official legal or government authority.
Accuracy and Verification: While we strive to ensure the accuracy and timeliness of the information presented in this app, the legal landscape may change rapidly. We encourage users to verify the information through the provided links directly to the official Brazilian government publications. Our application should be used as a guide and not as an official legal reference.
Liability: The use of information provided by this app is at your own risk. The creators and maintainers of the app will not be liable for any inaccuracies, errors, or reliance on the information provided herein. It is the user's responsibility to ensure that any actions taken based on the app's content comply with current legal standards and regulations.
Updates and Changes: We may update the app and its content periodically to reflect changes in the law and other relevant information. These updates may occur without prior notice. Users are encouraged to review the disclaimer and app content regularly to ensure they are informed of any changes.

By using this application, you acknowledge and agree to this disclaimer. If you have any questions or concerns about the information provided, please refer to the official Brazilian government resources or consult a legal professional.

Aviso Legal

Fonte da Informação: Este aplicativo utiliza dados derivados da Legislação Federal Brasileira, especificamente dos Decretos Presidenciais e Leis relacionados a regulamentos de trânsito e veículos. As principais fontes desta informação são os sites oficiais do governo brasileiro:
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97)
- Legislação Presidencial (Relacionada)
Isenção de Afiliação: Este aplicativo foi criado de forma independente e não está afiliado a nenhuma entidade governamental, política ou jurídica no Brasil ou em outro lugar. O aplicativo foi projetado para fornecer acesso consolidado e fácil de usar a informações públicas. Nosso objetivo é auxiliar os usuários na navegação e compreensão das leis e regulamentos de trânsito brasileiros. No entanto, o aplicativo não representa nenhuma autoridade legal ou governamental oficial.
Precisão e Verificação: Embora nos esforcemos para garantir a precisão e a atualidade das informações apresentadas neste aplicativo, a paisagem legal pode mudar rapidamente. Incentivamos os usuários a verificar as informações por meio dos links fornecidos diretamente para as publicações oficiais do governo brasileiro. Nosso aplicativo deve ser usado como um guia e não como uma referência legal oficial.
Responsabilidade: O uso das informações fornecidas por este aplicativo é por sua conta e risco. Os criadores e mantenedores do aplicativo não serão responsáveis por quaisquer imprecisões, erros ou dependência das informações fornecidas aqui. É responsabilidade do usuário garantir que quaisquer ações tomadas com base no conteúdo do aplicativo estejam em conformidade com os padrões e regulamentos legais atuais.
Atualizações e Mudanças: Podemos atualizar o aplicativo e seu conteúdo periodicamente para refletir mudanças na lei e outras informações relevantes. Essas atualizações podem ocorrer sem aviso prévio. Incentivamos os usuários a revisar o aviso legal e o conteúdo do aplicativo regularmente para garantir que estejam informados sobre quaisquer alterações.

Ao usar este aplicativo, você reconhece e concorda com este aviso legal. Se você tiver alguma dúvida ou preocupação sobre as informações fornecidas, consulte os recursos oficiais do governo brasileiro ou consulte um profissional jurídico.

Código de Defesa do Consumidor

Disclaimer

Source of Information: This application utilizes data derived from the Brazilian Federal Legislation, specifically from the Presidential Decrees and Laws related to consumer protection regulations. The primary sources of this information are the official Brazilian government websites:
- Consumer Defense Code (Código de Defesa do Consumidor - Law 8078/90)
- Presidential Legislation (Legislação Presidencial Relacionada)
Affiliation Disclaimer: This application is independently created and is not affiliated with any government, political, or legal entity in Brazil or elsewhere. The application is designed to provide consolidated and user-friendly access to public information. Our aim is to assist users in navigating and understanding Brazilian consumer protection laws and regulations. However, the application does not represent any official legal or government authority.
Accuracy and Verification: While we strive to ensure the accuracy and timeliness of the information presented in this app, the legal landscape may change rapidly. We encourage users to verify the information through the provided links directly to the official Brazilian government publications. Our application should be used as a guide and not as an official legal reference.
Liability: The use of information provided by this app is at your own risk. The creators and maintainers of the app will not be liable for any inaccuracies, errors, or reliance on the information provided herein. It is the user's responsibility to ensure that any actions taken based on the app's content comply with current legal standards and regulations.
Updates and Changes: We may update the app and its content periodically to reflect changes in the law and other relevant information. These updates may occur without prior notice. Users are encouraged to review the disclaimer and app content regularly to ensure they are informed of any changes.

Aviso Legal

Fonte da Informação: Este aplicativo utiliza dados derivados da Legislação Federal Brasileira, especificamente dos Decretos Presidenciais e Leis relacionados a regulamentos de proteção ao consumidor. As principais fontes desta informação são os sites oficiais do governo brasileiro:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90)
- Legislação Presidencial (Relacionada)
Isenção de Afiliação: Este aplicativo foi criado de forma independente e não está afiliado a nenhuma entidade governamental, política ou jurídica no Brasil ou em outro lugar. O aplicativo foi projetado para fornecer acesso consolidado e fácil de usar a informações públicas. Nosso objetivo é auxiliar os usuários na navegação e compreensão das leis de proteção ao consumidor brasileiras. No entanto, o aplicativo não representa nenhuma autoridade legal ou governamental oficial.
Precisão e Verificação: Embora nos esforcemos para garantir a precisão e a atualidade das informações apresentadas neste aplicativo, a paisagem legal pode mudar rapidamente. Incentivamos os usuários a verificar as informações por meio dos links fornecidos diretamente para as publicações oficiais do governo brasileiro. Nosso aplicativo deve ser usado como um guia e não como uma referência legal oficial.
Responsabilidade: O uso das informações fornecidas por este aplicativo é por sua conta e risco. Os criadores e mantenedores do aplicativo não serão responsáveis por quaisquer imprecisões, erros ou dependência das informações fornecidas aqui. É responsabilidade do usuário garantir que quaisquer ações tomadas com base no conteúdo do aplicativo estejam em conformidade com os padrões e regulamentos legais atuais.
Atualizações e Mudanças: Podemos atualizar o aplicativo e seu conteúdo periodicamente para refletir mudanças na lei e outras informações relevantes. Essas atualizações podem ocorrer sem aviso prévio. Incentivamos os usuários a revisar o aviso legal e o conteúdo do aplicativo regularmente para garantir que estejam informados sobre quaisquer alterações.

Section: Affiliation and Source of Information

Seção: Afiliação e Fonte de Informação

1. Nature of Apps

1. Natureza dos Aplicativos

Our applications, "Código de Trânsito Brasileiro" and "Código de Defesa do Consumidor," available at Google Play Store, respectively, are designed to facilitate the access and study of public laws available on the internet. They are tools for reference and general education and are not affiliated with or endorsed by any government agency or official body.

Nossos aplicativos, "Código de Trânsito Brasileiro" e "Código de Defesa do Consumidor", disponíveis em "Google Play Store", respectivamente, são projetados para facilitar o acesso e estudo de leis públicas disponíveis na internet. Eles são ferramentas para referência e educação geral e não estão afiliados ou endossados por nenhuma agência governamental ou órgão oficial.

2. Purpose of the Apps

2. Propósito dos Aplicativos

The apps serve as a modern and efficient tool to access updated information regarding traffic laws ("Código de Trânsito Brasileiro") and consumer protection laws ("Código de Defesa do Consumidor"). They provide an easy-to-navigate menu and search tools to quickly find relevant information. These apps are invaluable for anyone looking to answer questions or study laws, whether for personal knowledge or academic purposes.

Os aplicativos servem como uma ferramenta moderna e eficiente para acessar informações atualizadas sobre leis de trânsito ("Código de Trânsito Brasileiro") e leis de proteção ao consumidor ("Código de Defesa do Consumidor"). Eles oferecem um menu de fácil navegação e ferramentas de busca para encontrar rapidamente informações relevantes. Esses aplicativos são inestimáveis para qualquer pessoa que procure responder perguntas ou estudar leis, seja para conhecimento pessoal ou propósitos acadêmicos.

3. Disclaimer of Government Affiliation

3. Declaração de Não Afiliação Governamental

Please note that "Código de Trânsito Brasileiro" and "Código de Defesa do Consumidor" are not officially affiliated with, nor do they represent, any governmental entity. The laws and information provided in these apps are sourced from publicly available documents and are intended for educational and reference purposes only.

Por favor, note que "Código de Trânsito Brasileiro" e "Código de Defesa do Consumidor" não são oficialmente afiliados, nem representam, qualquer entidade governamental. As leis e informações fornecidas nesses aplicativos são provenientes de documentos publicamente disponíveis e destinam-se apenas para fins educacionais e de referência.

4. Accuracy and Reliability of Information

4. Precisão e Confiabilidade da Informação

While we strive to keep the information up-to-date and accurate, we do not claim the official status of the content. For the most accurate and official information, users should always refer to the official publications or directly contact the relevant governmental authorities. The application should not be used as a sole resource for legal matters.

Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas e precisas, não reivindicamos o status oficial do conteúdo. Para as informações mais precisas e oficiais, os usuários devem sempre se referir às publicações oficiais ou entrar em contato diretamente com as autoridades governamentais relevantes. O aplicativo não deve ser usado como único recurso para assuntos legais.

5. Privacy and Data Handling

5. Privacidade e Manipulação de Dados

In alignment with our commitment to user trust and data privacy, we transparently disclose how we handle and protect the data collected through our apps. Our practices are detailed in the following sections of this privacy policy, ensuring that user data is treated with the utmost care and respect.

Em alinhamento com nosso compromisso com a confiança do usuário e a privacidade dos dados, divulgamos transparentemente como lidamos e protegemos os dados coletados por meio de nossos aplicativos. Nossas práticas são detalhadas nas seções seguintes desta política de privacidade, garantindo que os dados do usuário sejam tratados com o máximo cuidado e respeito.

Information Collection and Use

For a better experience, while using our Service, I may require you to provide us with certain personally identifiable information. The information that I request will be retained on your device and is not collected by me in any way.

The app does use third-party services that may collect information used to identify you.

Link to the privacy policy of third-party service providers used by the app

Log Data

I want to inform you that whenever you use my Service, in a case of an error in the app I collect data and information (through third-party products) on your phone called Log Data. This Log Data may include information such as your device Internet Protocol (“IP”) address, device name, operating system version, the configuration of the app when utilizing my Service, the time and date of your use of the Service, and other statistics.

Cookies are files with a small amount of data that are commonly used as anonymous unique identifiers. These are sent to your browser from the websites that you visit and are stored on your device's internal memory.

This Service does not use these “cookies” explicitly. However, the app may use third-party code and libraries that use “cookies” to collect information and improve their services. You have the option to either accept or refuse these cookies and know when a cookie is being sent to your device. If you choose to refuse our cookies, you may not be able to use some portions of this Service.

Service Providers

I may employ third-party companies and individuals due to the following reasons:

To facilitate our Service;
To provide the Service on our behalf;
To perform Service-related services; or
To assist us in analyzing how our Service is used.

I want to inform users of this Service that these third parties have access to their Personal Information. The reason is to perform the tasks assigned to them on our behalf. However, they are obligated not to disclose or use the information for any other purpose.

Security

I value your trust in providing us your Personal Information, thus we are striving to use commercially acceptable means of protecting it. But remember that no method of transmission over the internet, or method of electronic storage is 100% secure and reliable, and I cannot guarantee its absolute security.

Links to Other Sites

This Service may contain links to other sites. If you click on a third-party link, you will be directed to that site. Note that these external sites are not operated by me. Therefore, I strongly advise you to review the Privacy Policy of these websites. I have no control over and assume no responsibility for the content, privacy policies, or practices of any third-party sites or services.

Children’s Privacy

These Services do not address anyone under the age of 13. I do not knowingly collect personally identifiable information from children under 13 years of age. In the case I discover that a child under 13 has provided me with personal information, I immediately delete this from our servers. If you are a parent or guardian and you are aware that your child has provided us with personal information, please contact me so that I will be able to do the necessary actions.

Changes to This Privacy Policy

I may update our Privacy Policy from time to time. Thus, you are advised to review this page periodically for any changes. I will notify you of any changes by posting the new Privacy Policy on this page.

This policy is effective as of 2023-07-06

If you have any questions or suggestions about my Privacy Policy, do not hesitate to contact me at admin@red.alrapps.com.br.

---------------------------------------------------------------------------------------------

Terms & Conditions

By downloading or using the app, these terms will automatically apply to you – you should make sure therefore that you read them carefully before using the app. You’re not allowed to copy or modify the app, any part of the app, or our trademarks in any way. You’re not allowed to attempt to extract the source code of the app, and you also shouldn’t try to translate the app into other languages or make derivative versions. The app itself, and all the trademarks, copyright, database rights, and other intellectual property rights related to it, still belong to Red Appz Aplicativos.

Red Appz Aplicativos is committed to ensuring that the app is as useful and efficient as possible. For that reason, we reserve the right to make changes to the app or to charge for its services, at any time and for any reason. We will never charge you for the app or its services without making it very clear to you exactly what you’re paying for.

The App stores and processes personal data that you have provided to us, to provide my Service. It’s your responsibility to keep your phone and access to the app secure. We therefore recommend that you do not jailbreak or root your phone, which is the process of removing software restrictions and limitations imposed by the official operating system of your device. It could make your phone vulnerable to malware/viruses/malicious programs, compromise your phone’s security features and it could mean that the App won’t work properly or at all.

The app does use third-party services that declare their Terms and Conditions.

Link to Terms and Conditions of third-party service providers used by the app

You should be aware that there are certain things that Red Appz Aplicativos will not take responsibility for. Certain functions of the app will require the app to have an active internet connection. The connection can be Wi-Fi or provided by your mobile network provider, but Red Appz Aplicativos cannot take responsibility for the app not working at full functionality if you don’t have access to Wi-Fi, and you don’t have any of your data allowance left.

If you’re using the app outside of an area with Wi-Fi, you should remember that the terms of the agreement with your mobile network provider will still apply. As a result, you may be charged by your mobile provider for the cost of data for the duration of the connection while accessing the app, or other third-party charges. In using the app, you’re accepting responsibility for any such charges, including roaming data charges if you use the app outside of your home territory (i.e. region or country) without turning off data roaming. If you are not the bill payer for the device on which you’re using the app, please be aware that we assume that you have received permission from the bill payer for using the app.

Along the same lines, Red Appz Aplicativos cannot always take responsibility for the way you use the app i.e. You need to make sure that your device stays charged – if it runs out of battery and you can’t turn it on to avail the Service, Red Appz Aplicativos cannot accept responsibility.

With respect to Red Appz Aplicativos’s responsibility for your use of the app, when you’re using the app, it’s important to bear in mind that although we endeavor to ensure that it is updated and correct at all times, we do rely on third parties to provide information to us so that we can make it available to you. Red Appz Aplicativos accepts no liability for any loss, direct or indirect, you experience as a result of relying wholly on this functionality of the app.

At some point, we may wish to update the app. The app is currently available on Android – the requirements for the system(and for any additional systems we decide to extend the availability of the app to) may change, and you’ll need to download the updates if you want to keep using the app. Red Appz Aplicativos does not promise that it will always update the app so that it is relevant to you and/or works with the Android version that you have installed on your device. However, you promise to always accept updates to the application when offered to you, We may also wish to stop providing the app, and may terminate use of it at any time without giving notice of termination to you. Unless we tell you otherwise, upon any termination, (a) the rights and licenses granted to you in these terms will end; (b) you must stop using the app, and (if needed) delete it from your device.

Changes to This Terms and Conditions

I may update our Terms and Conditions from time to time. Thus, you are advised to review this page periodically for any changes. I will notify you of any changes by posting the new Terms and Conditions on this page.

These terms and conditions are effective as of 2023-07-06

If you have any questions or suggestions about my Terms and Conditions, do not hesitate to contact me at admin@red.alrapps.com.br.