A Revolução dos Cravos


Baseado no capítulo “Revolução” do texto “A Revolução dos Cravos e a Crise do Império Colonial Português” de Lincoln Secco

 

 

1)   Quais os principais alvos do MFA – Movimentação das Forças Armadas? O que uma análise dos seus objetivos mostra?

 

Conforme mencionado na página 117, “dentre os principais alvos estavam os aeroportos, a casa da moeda, o Banco de Portugal, a sede dos Correios, Telégrafos e Telefones – CTT, o ataque à sede da Pide-DGS (Polícia Internacional e de Defesa do Estado), a GNR, a Emissora Nacional, os fortes de Caixas, Peniche da Trafaria (cadeias onde estavam os presos políticos), o QG da Região Militar de Lisboa (RML), a Rádio Clube Português – RCP, garantia de segurança nas residências dos generais Costa Gomes e Spínola e a tomada do QG da Legião Portuguesa”.

 

Assim, “a análise do conjunto desses objetivos mostra que os capitães davam extrema relevância ao controle da informação e tinham objetivos de natureza política, que visavam criar um ambiente institucional realmente novo em Portugal, com a soltura dos presos políticos e a extinção da polícia política da ditadura”.

 

 

 

2)   Quais foram os primeiros líderes políticos civis depois do “25 de Abril” e o que seus discursos revelaram?

 

É a seguinte a cronologia do poder em Portugal durante a década de 1970 e após o golpe de 25 de Abril de 1974: Junta de Salvação Nacional; I Governo Provisório de Adelino da Palma Carlos, desde 15 de Maio de 1974; II Governo Provisório presidido por Vasco Gonçalves, desde 18 de Julho de 1974; III Governo Provisório de Vasco Gonçalves desde 30 de Setembro de 1974; IV Governo Provisório de Vasco Gonçalves desde 26 de Março de 1975; V Governo Provisório de Vasco Gonçalves, desde 8 de Agosto de 1975; VI Governo Provisório de Pinheiro de Azevedo, desde 19 de Setembro de 1975; I Governo Constitucional de Mário Soares, desde 23 de Julho de 1976; II Governo Constitucional de Mário Soares, desde 30 de Janeiro de 1978; I Governo Presidencial de Nobre da Costa, desde 29 de Agosto de 1978; II Governo Presidencial de Mota Pinto, desde 22 de Novembro de 1978; e III Governo Presidencial de Maria de Lurdes Pintasilgo.

 

Portanto, logo após a Junta de Salvação Nacional, é o professor universitário, advogado e político Adelino da Palma Carlos quem assume o primeiro governo civil português. Mas como revela Secco na página 119, “o primeiro líder político civil a se avistar com a Junta foi o socialista Mário Soares, convidado para representar o governo junto à comunidade internacional”. E prossegue: “em seguida, foi a vez de o secretário-geral do Partido Comunista Português, Alvaro Cunhal, ser recebido no aeroporto pelos militares do MFA e transportado num blindado”. Chegando ao aeroporto, Cunhal expôs as cinco demandas do PCP (consolidação das conquistas revolucionárias, legalização dos partidos políticos, fim à guerra colonial portuguesa, atenção às reivindicações trabalhistas, realização de eleições para uma Assembléia Constituinte), subordinadas a uma estreita aliança entre as vanguardas dos movimentos populares e os capitães.

 

 

 

3)   Porque a aliança entre comunistas e socialistas, celebrada em 1973, estava fadada ao fracasso?

 

Internamente, enquanto que Portugal “possuía o Partido Comunista mais ortodoxo, em termos doutrinários, da Europa Ocidental, adepto de um modelo de tomada de poder que os partidos comunistas, como mo italiano, o espanhol e o francês, tinham abandonado havia muito tempo”, o Partido Socialista Português, “apesar da fraseologia revolucionária, estava muito mais propenso a uma política que o restante dos grupos de esquerda considerava mais moderada do que a dos socialistas franceses ou suecos, por exemplo, e confessadamente inspirado no programa da Social-Democracia Alemã de Bad Godesberg (1959).

 

Há de se considerar, ainda, o panorama externo de então. O golpe de Estado de 25 de Abril foi uma completa surpresa para os Estados Unidos, assim como para os aliados ocidentais de Portugal, ocorrendo num delicado momento de mudança internacional não levado em consideração pelos responsáveis do movimento junto às Forças Armadas.

 

Todo o movimento tem início justamente no período ainda dominado pela estratégia norte-americana de ‘détente’ e, ao seu término, a política internacional já se encontra amplamente condicionada pela nova estratégia soviética em face da referida distensão, incluindo o posicionamento de Moscou quanto à questão angolana. A transição portuguesa é, portanto, uma crise interna e uma crise internacional, exatamente como todas as crises européias da Guerra Fria.

 

Muito além, o tabuleiro da política internacional contava com estrategistas hábeis do lado dos EUA como Henry Kissinger, que chegou a intuir que os socialistas poderiam ser desfeitos pelos comunistas na revolução portuguesa de 1974, da mesma forma como os ‘menchéviks’ o tinham sido pelos ‘bolchéviks’, na revolução russa de 1917.

 

Na verdade, a estratégia implícita de Kissinger era a de se viabilizar um tipo de “vacina portuguesa”, com o intuito de se imunizar a França, a Itália e a Espanha contra a “contaminação eurocomunista” pos, para ele, não havia distinção entre “comunistas pró-soviéticos” e “eurocomunistas”.

 

 

 

4)   Como prossegue a marcha descolonizadora?

 

O processo de descolonização portuguesa da África iniciou-se em 1973, com a declaração unilateral da República da Guiné Bissau. A independência da até então colônia portuguesa foi imediatamente reconhecida pela comunidade internacional, mas não pela potência colonizadora.

 

As demais colônias portuguesas obtiveram a sua independência em 1975, como conseqüência da própria Revolução dos Cravos. Na página 129, Secco menciona que “a descolonização ganhou impulso poderoso sob o governo do primeiro-ministro Vasco Gonçalves” pois, “ainda em julho de 1974 foi publicada a lei que estabeleceu o direito das colônias à independência”

 

Secco lembra, ainda, que “o reconhecimento oficial da independência da Guiné Bissau deve ter contrariado ainda mais aqueles que se opunham, na presidência, ao fim do colonialismo”.

 

Fato é que muitos, tanto em Portugal, como nas suas ex-colônias africanas, consideram que o processo de descolonização foi mal conduzido, especialmente devido ao fato de não terem sido incluídos nos acordos os “direitos” da população residente que ali viviam e que viriam a escolher, sem muitas opções, a nacionalidade portuguesa, ocasionando um êxodo sem precedentes de portugueses, de volta ao pequeno país europeu.

 

Secco relata, por fim, que “o poder acabaria sendo entregue aos movimentos guerrilheiros de esquerda que eram hegemônicos nas guerras de libertação na África” enquanto que, em Portugal, Spíndola cairia.

 

 

 

5)   O movimento revolucionário passa a defender a “reconciliação nacional” e a ordem. Explique.

 

O militar Otelo Nuno Romão Saraiva de Carvalho fez parte do Conselho da Revolução desde que este foi criado, em 14 de Março de 1975, e até o seu fim, em Dezembro de 1975. E, a partir de 30 de Julho do mesmo ano, integra, com Costa Gomes e Vasco Gonçalves, o ‘Diretório’, um tipo de estrutura política de cúpula vigente durante o V Governo Provisório.

 

Após a queda de Spíndola, a ameaça militar passara a ser a da contra-revolução e, assim, em seu discurso, veiculava a necessidade de “não se instaurar uma perseguição generalizada aos ex-integrantes da Pide” (p.130), pois “o objetivo da revolução passava a ser a ‘reconciliação nacional’” e, para isso, “tornava-se preciso defender a ordem” e até mesmo “combater greves”.

 

 

 

6)   O que foi o “Verão Quente”?

 

Foi o período que teve a sua origem nas crescentes tensões entre grupos de esquerda e de direita – assim como a Igreja Católica –, assombrados pela tendência comunista da revolução. Um fato marcante do início destas tensões ficou evidenciado no chamado “caso República”, jornal cuja edição de 19 de Maio saíra às ruas estampando uma constituição diferente dos seus redatores, além de um editorial que dizia, dentre outras coisas: “A comissão diz hoje não à direcção literária do jornal - são elementos marcadamente antifascistas, mas também marcadamente partidários”.

 

Como conseqüência, seguiu-se uma ampla crise governamental que levaria à demissão do IV Governo Provisório e, mais tarde, à contestação do V Governo Provisório e à demissão de Vasco Gonçalves.

 

Após a sua queda, Spínola passa a liderar da Espanha o Movimento Democrático para a Libertação de Portugal (MDLP) e tropas simpatizantes a ele atacam, em 11 de Março, o Regimento de Artilharia 1, causando uma morte e fazendo 15 feridos. O golpe radicaliza à esquerda o processo político e os socialistas deixam o governo, pois o consideram demasiadamente influenciado pelo PCP.

 

O PREC (Processo Revolucionário Em Curso) atinge o seu auge, enquanto são registrados atentados à bomba e assaltos às sedes do PCP. A revolução também passa a se fazer sentir no campo: propriedades rurais são confiscadas no Alentejo e transformadas em quintas coletivas enquanto que, no norte, pequenos agricultores resistem às tentativas de coletivização de suas terras, formando organizações em defesa da propriedade privada.

 

Em 25 de Novembro, unidades militares da esquerda radical ocupam as bases aéreas de Tancos, Ota e Monte Real, acarretando a declaração do estado de sítio. Ramalho Eanes dominada, então, a insurreição e se torna chefe do Estado-Maior do Exército, finalizando os distúrbios do Verão Quente e dando início a um período de relativa estabilidade política.

 

É justamente durante este período que Portugal me mantém no centro das atenções dos EUA, pois se transformava num país profundamente dividido e à beira de uma guerra civil. Além disto, tratava-se de um país membro da OTAN marchando rapidamente rumo ao comunismo, na avaliação do então Secretário de Estado da administração de Richard Nixon, Henry Kissinger, em tempos de guerra-fria.

 

 

 

7)    “É permitido superar aquelas estruturas herdadas, aquelas ‘rogosidades’ (para empregar expressão de Milton Santos) que o espaço, primeiro, e as economias, depois, impuseram?” Comente a crise econômica pós-revolucionária.

 

Conforme analisado por Secco, “um dos ‘fracassos’ do MFA foi não ter conseguido impulsionar uma política econômica de substituição de importações e diversificação das exportações, com o objetivo de diminuir a dependência que Portugal tinha perante os EUA, Alemanha Ocidental, Grã-Bretanha e outros países da “Comunidade Econômica Européia”, ao mesmo tempo em que “vontade houve de aumentar o intercâmbio com os países socialistas” (p. 146).

 

 

“A situação econômica e financeira de Portugal se agravava e corroia ainda mais as bases de apoio do governo, por mais que acreditasse que as suas reformas de estrutura pudessem demonstrar bons resultados a médio e longo prazos” (p.147).

 

Além disso, Secco aponta para o aumento dos custos de produção e a baixa dos preços de venda dos produtos, além do irremediável ‘déficit’ estrutural da economia portuguesa como um todo, agravado pela perda abrupta das colônias de um país que importava um quarto do seu PNB. Mas é fato que já havia um longo histórico de estagnação econômica em Portugal muito anterior a 1974, tendo sido a crise, ainda, agravada pelo retorno dos colonos da África.

 

Contudo, os efeitos danosos de uma crise pior estavam ainda por vir: a forte crise internacional gerada pelo choque nos preços do petróleo, em 1973, que elevaram em 300% a cotação dos barris no mercado internacional. E, num quadro de um enorme ‘déficit’ comercial, e os preços aumentavam 30% por ano em 1976, enquanto que a percentagem de desempregados era altíssima. Conseqüentemente, em 1977, o governo português foi forçado pelo Fundo Monetário Internacional a aceitar um plano de austeridade para poder ficar elegível a empréstimos adicionais dos Estados Unidos, da Europa Ocidental, e do Japão.

 

 

 

8)   Descreva o confronto entre a esquerda militar e os demais setores das Forças Armadas, ocorrido em novembro de 1975, e ainda suas conseqüências.

 

         Os eventos de 25 de Novembro foram, na verdade, um golpe militar inserido no processo contra-revolucionário, tendo a sua preparação começado muito antes das insubordinações e sublevações militares do “Verão Quente”.

 

         Tal golpe fora preparado por um “Movimento” que se dizia contra o que chamava de “dissidentes” (ou seja, os “gonçalvistas” e o PCP), cobrando para si uma presença ativa no Conselho da Revolução. A cúpula golpista dispunha de dois grupos dirigentes:

 

     Um “militar” (inicialmente constituído por Ramalho Eanes, Garcia dos Santos, Vasco Rocha Vieira, Loureiro dos Santos, Tomé Pinto e José Manuel Barroso), cuja tarefa principal era a elaboração de um plano de operações;

 

     Outro “político”, constituído pelo chamado “Grupo dos Nove” (um grupo de oficiais liderados por Melo Antunes e pertencente ao MFA, sendo de tendência moderada), desempenhou o papel de estado-maior de Vasco Lourenço, que assumira a chefia do Movimento.

 

 

         Para os “golpistas”, a iniciativa de um confronto militar teria de partir sempre dos “dissidentes”, pois julgavam que o “Movimento” tinha por objetivo evitar qualquer possibilidade de uma guerra civil, assim como a criação da “Comuna de Lisboa”. Melo Antunes, contudo, fala da ação militar do “Grupo dos Nove” na preparação para o golpe: “Além das acções legais ou semilegais a que deitámos mão para obter a supremacia militar, também desenvolvemos acções clandestinas para nos prepararmos para uma confrontação que eu julgava inevitável. [...] Tínhamos uma organização militar em marcha” (Vida Mundial, Dezembro de 1998, p. 50.).

 

         Ramalho Eanes, responsável por organizar o plano de operações, desempenhou papel fundamental na preparação do golpe e, por isso, acabou sendo o principal comandante operacional, resistindo até mesmo às pressões dos militares mais radicais. E, durante a própria manhã do dia 25, prontos para desencadear as operações, os conspiradores procuraram e conseguiram obter, antecipadamente, a aprovação e cobertura institucional do Presidente da República, Costa Gomes

 

         Fica, portanto, evidente que se tratou, sim, de um golpe militar contra-revolucionário há muito tempo em preparação e desenrolado ao longo de um turbulento processo de arrumação e rearrumação de forças, planejado com o intuito de “pôr fim a uma situação insustentável”, que vinha de longe.

 

         Porém, para a correta compreensão da verdadeira dimensão do golpe, é necessário ter em mente que, na sua preparação, participaram forças muito diversas, associadas em complexas alianças até mesmo contraditórias, mas com o intuito comum de pôr fim à influência do PCP, especificamente, e ao processo revolucionário, como um todo, restabelecendo a hierarquia e a disciplina nas Forças Armadas e extinguindo o MFA.

 

         Mas, apesar desta unanimidade, cada qual dos envolvidos pretendia que o resultado final do “Movimento” correspondesse aos seus próprios interesses. Desta forma, fascistas e neofascistas, participantes ativos na preparação e na execução do golpe, não conseguiram o que pretendiam, enquanto que Mário Soares, fundador do Partido Socialista Português, combatente histórico do Regime Salazarista e rival político do PCP, sequer participaria dos eventos de 25 de Novembro de 1975.

 

         Por fim, Ramalho Eanes, promovido a general, toma posse como Chefe do Estado-Maior do Exército no dia 6 de Dezembro, declarando os seus objetivos políticos prioritários: a independência nacional e a construção de uma nova sociedade democrática e socialista.