TERRORISMO EM PORTUGAL

TERRORISMO DE DIREITA

 

A partir de Outubro de 1975 o Norte do País foi o palco de uma série de atentados que visavam bens e militantes pertencentes a organizações de esquerda. Durante meses foram destruídas inúmeras viaturas de militantes ou simpatizantes do partido Comunista, foram atirados engenhos explosivos contra a Liga Comunista Internacionalista, a livraria Avante! ou uma tipografia que estava a imprimir um livro de vasco Gonçalves. Desde o início a autoria desses atentados era atribuída ao Exército de Libertação Nacional (ELP) e o Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP), organização que foi dirigida pelo ex-presidente da República António Spínola e a que estava ligado Alpoim Calvão.

Meses mais tarde, o terrorismo de direita desceu para o Sul: a bomba na embaixada de Cuba (da qual resultaram dois mortos), a explosão de uma viatura na Avenida da Liberdade, em frente do centro de trabalho do PCP (em que morreu uma pessoa) e o rebentamento de uma torre de controlo do Aeroporto da Portela ficaram como os atentados mais conhecidos. Em meados de 1976 foi preso Ramiro Moreira, o maior operacional da rede que começou a ser julgado em Novembro de 1977. No processo eram também réus, como autor moral, Joaquim Ferreira Torres (assassinado anos mais tarde) e Mota Freitas, ex-comandante da PSP do Porto, como autor moral e material. E por aqui se ficou o processo no que respeita às ligações ao MDLP.

Oito meses depois foi conhecida a sentença. De 16 réus foram absolvidos 11. Condenados foram apenas os operacionais: Ramiro Moreira levou a pena mais pesada, 21 anos que nunca chegou a cumprir. Recorreu e entretanto fugiu para Espanha. Acabou por ser indultado por Mário Soares, em Dezembro de 1991.

 

TERRORISMO DE ESQUERDA

As Brigadas Revolucionárias de Isabel do Carmo e de Carlos Antunes muito activas antes do 25 de Abril, juntaram-se ao PRP depois da revolução. Em Outubro de 1975 separaram-se desta organização e passaram à clandestinidade: o Conselho de Revolução decretara a entrega de todas as armas na posse de civis, e as Brigadas acharam que não tinha ainda acabado o tempo da luta armada.

De 1975 a meados de 1978, as BR dedicaram-se a assaltar bancos e a rebentar engenhos explosivos. Houve um morto, no Porto, , um agente da Polícia Judiciária: morte que nunca chegou a ser imputada às Brigadas.

Em Junho de 1978, foram presas cerca de 40 pessoas. os tribunais começam a julgar cerca de 20 processos, o mais famoso dos quais, o “20.000”, onde eram julgados Carlos Antunes, Isabel do carmo e a sobrinha desta, Fernanda Fráguas, acusados de terem colocado um explosivo num centro da Reforma Agrária, em Coruche.

Depos de 20 julgamentos, metade dos réus foi absolvida. Isabel do carmo e Carlos Antunes foram condenados e, depois, amnistiados por uma lei de 1979 assinada por Ramalho Eanes. A amnistia foi para as “infracções criminais e disciplinares de natureza política(...) cometidas depois do 25 de Abril de 1974, nomeadamente as conexionadas com os actos insurrecionais de 11 de Março e de 25 de Novembro de 1975”. Apenas num caso o juiz entendeu que a lei se aplicava, talvez porque a aministia não abrangia as “infracções cometidas com emprego de bombas ou outros engenhos explosivos”. Finalmente, houve condenados cuja pena foi comutada anos mais tarde, por Eanes, em 1982

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