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Estatutos

 

Conteúdo

 

CAPITULO l 3

DA DENOMINACAO, OURAGÁO SEOE E OBJECTOS DA ASSOCIAÇÃO.. 3

CAPITULO II 4

Dos Sócios. 4

CAPITULO 111. 5

Dos Órgãos. 5

SECÇÃO 1. 5

SECÇÃO 1I 6

SECÇÃO 111. 7

SECÇÃO IV.. 7

CAPÍTULO V.. 7

Das Receitas. 7

CAPÍTULO VI 7

Da Dissolução. 7

 


 

CAPITULO l

DA DENOMINACAO, OURAGÁO SEOE E OBJECTOS DA ASSOCIAÇÃO

 

Artigo 1º

 

É constituída duma Associação denominada "Associação dos Pais dos Alunos do Instituto Nun'Alvres, adiante designada por "Associação", que se rege pelos presentes Estatutos.

 

 

Artigo 2º

 

A Associação terá duração ilimitada e a sua sede será no Instituto Nun'Alvres, adiante designado por "Colégio", no lugar de Caldas da Saúde, Concelho de Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão.

 

 

Artigo 3°

 

A Associação tem por objecto:

1.       Contribuir para uma estrutura educacional que possibilite a participação dos pais na vida escolar na sequência do dever de se responsabilizarem pela educação dos seus filhos a nível particular e nacional

2.       Promover o exercício da liberdade de ensino.

 

Artigo 4º

 

Na prossecução do seu objecto incumbe a Associação:

1.       Participar junto dos meios oficiais na definição e execução da política educativa;

2.       Colaborar com as Associações congéneres de forma a congregação de esforços para a consecução dos fins comum.

3.       Participar no âmbito do Colégio e Minasp na resolução dos problemas educacionais com vista a uma formação integral dos respectivos alunos de acordo com o Ideário do Colégio;

4.       Intervir com a Direcção do Colégio, pela forma e na medida em que por este for julgado conveniente, ressalvado o seu assentimento.

 

 

Artigo 5º.

 

Para a realização dos seus objectivos a Associação procederá, designadamente, a:

1.       Realizações de cursos, conferências e reuniões de estudo sobre assuntos que interessam a educação;

2.       Criação de comissões e grupos de trabalho dedicados a actividades específicas relacionadas com aspectos importantes na educação:

3.       Realização ou colaboração em espectáculos culturais ou visitas de estudo;

4.       Organização e manutenção de uma biblioteca especializada;

5.       Organização de actividades extra-escolares e auxílio a quaisquer iniciativas do Colégio e Minasp, completamente da educação e ensino nele ministrados.

 

CAPITULO II

Dos Sócios

 

Artigo 6º

 

A)     Haverá duas categorias de sócios;

1.       Efectivos - Os Pais ou Encarregados de Educação dos alunos que frequentem o Colégio;

2.       Colaboradores - Os Pais ou Encarregados de Educação de ex-alunos e Educadores e colaboradores do Colégio e que não tenham a qualidade de sócios efectivos, que não poderão votar nem serem eleitos para os corpos sociais da Associação.

3.       Honorários e Beneméritos;

B)      A admissão dos Sócios será requerida à Direcção e, tratando-se de sócios não-efectivos, ficará dependente da aprovação desta.

 

 

Artigo 7º

 

São direitos dos sócios:

1.       Beneficiar das actividades da Associação e fazer beneficiar delas os educandos a seu cargo;

2.       Votar e ser eleito para quaisquer cargos dentro da Associação;

3.       Requerer, por escrito, a convocação da Assembleia Geral extraordinária, nos termos do artigo 144;

4.       Fazer propostas dentro do âmbito dos fins da Associação.

 

 

Artigo 8º

 

A)     São deveres de todos os sócios:

1.       Cumprir os estatutos e adquiri-los;

2.       Contribuir para o desenvolvimento da Associação e realização dos seus fins;

3.       Pagar uma quota anual a fixar pela Direcção, ouvido o Conselho Fiscal, que será cobrada no acto da inscrição dos alunos e na Tesouraria do Colégio.

B)      Haverá lugar ao pagamento de uma só quota por cada casal de sócios, independentemente do número de educandos a seu cargo.

C)      A Associação, mediante o prévio parecer favorável do Conselho Fiscal, poderá elevar o montante da quota referida no nº 3 da alínea A) até 50% da respectiva importância, quando as necessidades financeiras da Associação o impuserem.

 

 

Artigo 9º

 

Perdem os direitos de sócios:

1.       Os que apresentarem à Direcção, por escrito, o seu pedido de saída;

2.       Os que deixarem de pagar quotas durante um ano;

3.       Os que faltem ao cumprimento das obrigações estatutárias.

CAPITULO 111

Dos Órgãos

SECÇÃO 1

Da Assembleia Geral

 

Artigo 10º

 

A)     A Assembleia Geral é constituída por todos os sócios no gozo dos seus direitos.

B)      A Direcção do Colégio tem direito a participar nas reuniões da Assembleia Geral sem direito de voto.

 

 

Artigo 11º

 

A)     A Assembleia Geral será dirigida pela respectiva Mesa constituída por um Presidente e dois Secretários eleitos pela própria Assembleia.

B)      O Presidente da Mesa será substituido, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1º Secretário.

 

 

Artigo 12º

 

A Assembleia Geral reunirá ordinariamente no primeiro trimestre do ano lectivo para apreciação do relatório anual e contas e aprovação do orçamento para o ano seguinte.

 

 

Artigo 13º

 

A Assembleia Geral será convocada pelo Presidente da Mesa por meio de circulares e aviso afixado no átrio do Colégio com, pelo menos, oito dias de antecedência, indicando o dia, a hora, o local em que terá lugar e a ordem dos trabalhos.

 

 

Artigo, 14º

 

A Assembleia Geral extraordinária será convocada a pedido da Direcção, do Conselho Fiscal, de um número de 50 sócios ou da Direcção do Colégio, que o deverão requerer, por escrito, fundamentando o pedido e"indicando os assuntos a tratar.

 

§ Único:

Sempre que a Assembleia Geral seja requerida pelos sócios, a mesma só poderá funcionar com a presença de, pelo menos, a metade e mais um dos requerentes.

 

 

Artigo 15º

 

Considera-se legalmente constituída" a Assembleia Geral, desde que esteja presente, à hora para que foi convocada, um mínimo de metade do número de sócios ou trinta minutos depois com qualquer número.

 

 

Artigo 16º

 

A)     As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos dos sócios presentes.

B)      As deliberações sobre alterações dos estatutos serão tomadas por uma maioria de três quartos do número dos sócios presentes.

C) As deliberações sobre a dissolução da Associação serão tomadas por uma maioria dos presentes em Assembleia Geral convocada expressamente para o efeito.

 

 

Artigo 17º

 

Compete a Assembleia Geral:

1.       Eleger ou destituir os membros da Mesa, da Direcção e do Conselho Fiscal;

2.       Apreciar a actividade da Direcção e do Conselho Fiscal;

3.       Deliberar sobre a alteração dos Estatutos e a dissolução da Associação;

4.       Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos que, nos termos do Artigo 144º lhe sejam submetidos e todos os outros que por Lei ou disposição estatutária lhe incumbam.

 

 

Artigo 18º

 

Compete ao Presidente:

1.       Convocar as Assembleias Gerais ordinárias e extraordinárias;

2.       Presidir às reuniões da Assembleia Geral, orientar os trabalhos e esclarecer dúvidas que se levantem.

 

SECÇÃO 1I

Da Direcção

 

Artigo 19º

 

A.      A Associação será dirigida por uma Direcção composta por sete membros eleitos pela Assembleia Geral entre os sócios, e será composta obrigatoriamente por sócios efectivos.

B.      Poderão assistir às reuniões da Direcção sem direito de voto

1.       Representantes das Direcções do Colégio e MINASP;

2.       Os membros do Conselho Fiscal;

3.       Qualquer pessoa que para tal tenha sido convocada.

 

 

Artigo 20º

 

Após a eleição, os membros da Direcção elegerão, entre si, o Presidente, o Vice-Presidente, o Secretário, o Tesoureiro e os Vogais.

 

 

Artigo 21º

 

A Direcção reunirá, em princípio, uma vez por mês necessitando para deliberar da presença da maioria dos seus membros.

 

 

Artigo 22º

 

Compete a Direcção:

1.       Cumprir e fazer cumprir os presentes estatutos e as deliberações da Assembleia Geral;

2.       Elaborar no início de cada ano lectivo o programa anual das actividades da Associação e Orçamento;

3.       Assegurar a interligação com as Associações congéneres e a colaboração com outras Associações;

4.       Pedir a convocação das Assembleias Gerais;

5.       Administrar o património da Associação para o que elaborará um relatório e as contas;

6.       Aprovar a admissão dos sócios e a sua exclusão nos termos do n.º 3 do art.º 9º;R

7.       epresentar a Associação em Juízo e fora dele, praticando todos os actos para o efeito necessário;

8.       Exercer todas as demais funções que lhe sejam atribuídas por Lei e pelos presentes Estatutos.

 

 

Artigo 23º

 

Compete ao Presidente:

1.       Convocar os membros da Direcção para as reuniões;

2.       Presidir às reuniões da Direcção;

3.       Executar e fazer executar as deliberações da Direcção;

4.       Gerir financeiramente a Associação juntamente com o Tesoureiro.

 

 

Artigo 24º

 

A)     Compete ao Vice-Presidente substituir o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.

B)      Compete ao Secretário as atribuições que normalmente cabem a tais funções.

 

 

Artigo 25º

 

Excepto nos casos de mero expediente, a Associação só se obriga pela assinatura de dois elementos da Direcção.

 

SECÇÃO 111

Do Conselho 'Fiscal

 

 

Artigo 26º

 

O Conselho Fiscal e composto por três elementos eleitos pela Assembleia Geral entre os sócios.

 

 

Artigo 27º

 

Os membros do Conselho Fiscal elegerão entre si o Presidente:'

 

Artigo 28º

O Conselho Fiscal reunirá, em princípio, uma vez por trimestre.

 

 

Artigo 29º

 

O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus membros.

 

 

Artigo 30º

 

As deliberações do Conselho Fiscal serão sempre tomadas por maioria absoluta dos membros presentes.

Compete ao Conselho Fiscal;

1.       Vigiar pela observância da Lei e dos estatutos;

2.       Verificar se os livros e dos documentos de contabilidade, se, encontram regularmente escriturados e organizados;

3.       Verificar, quando julgue conveniente, a situação da Caixa e a existência de quaisquer bens pertencentes à Associação;

4.       Examinar os balancetes até ao dia 10 do mês seguinte ao do final do semestre;

5.       Publicar o parecer sobre o Relatório e Contas da Direcção referente ao ano social findo e elaborar o parecer sobre a proposta do orçamento para a Gerência seguinte, a apresentar pela Direcção quinze dias antes da data marcada para a realização da Assembleia Geral extraordinária;

6.       Solicitar a Convocação da Assembleia Geral, extraordinária, quando julgar conveniente;

7.       Cumprir as demais obrigações impostas pela Lei e pelos estatutos.

 

SECÇÃO IV

Disposições Comuns

 

Artigo 31º

 

Os Membros da Mesa da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho Fiscal exercerão as suas funções gratuitamente e por um período de dois anos, Sendo aduit14a, sempre a reeleição.

CAPÍTULO V

Das Receitas

 

Artigo 32º

 

As receitas da Associação são constituídas pelo produto das quotizações, donativos ou quaisquer outros rendimentos eventuais.

 

§ Únicas - As disponibilidades da Associação serão obrigatoriamente depositadas em Instituição bancária.

CAPÍTULO VI

Da Dissolução

 

Artigo 33º

 

A Associação dissolve-se nos casos previstos na Lei e quando a Assembleia Geral o deliberar, designadamente, quando a sua actuação se afastar do espírito formativo do Colégio.

 

 

Artigo 34º

 

Em caso de dissolução, a Assembleia Geral determinará o destino a dar aos bens da Associação.

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Associação de Pais do INA INAAP,
13/10/2009, 08:53
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