foto: Arquivo Os Verdes/Julio Wandam-09/0ut/08-15hs p.m.

despejos no lixão da Camélia em Tapes, sem cuidados técnicos mínimos se mantém, e desculpa de Aterro sanitário retorna para manterem o lixão na localidades de Butiás funcionando, não sabemos até quando

Liminar impede realização de

 

Audiência Pública

 

Com menos de “três dias” de divulgação, que deveria ser ampla, geral e necessária para a população ter idéia do empreendimento que está para ser construído em Tapes, atrás da escola agrícola Nentala Kalil, na RS 717, junto ao Distrito Industrial e a pista de pouso da Empresa de Aviação Dilopes, fez com que o Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes ingressasse com uma Ação Civil Pública na Justiça local, onde solicitou a suspensão do encontro que seria realizada ontem, no dia 09 de outubro, pois a mesma descumpria com a Constituição Federal e a legislação ambiental em vigor, em especial, resoluções do CONAMA.

Ao apenas fazerem a publicação do Edital de Aviso de Audiência Pública em jornal de circulação regional (Gazeta Regional - 12 de setembro – Camaquã), item formal para início do processo de pedido de Licença Prévia, conforme prevê a Resolução nº. 006/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, "esqueceram" de divulgar e mobilizar a comunidade para o evento. Em plena época eleitoral, quando da publicação do referido Edital, e somente divulgando em jornal do candidato a Re-eleição, e quando o mesmo “vazou” a data no Rádio local que transmitia um debate político, teve a população a "notícia" da Audiência e do assunto.

A questão é que, além de buscarem “esconder” tal momento necessário para a participação da população, resolveram de levar a Audiência Pública para bem longe da população, cerca de oito quilômetros do centro urbano, em uma quinta-feira, 14 horas, de uma tarde de sol, com poucas nuvens.

Zombaram da inteligência alheia, é lógico, e estavam a cometer crime contra a administração ambiental, prevista na Lei de Crimes Ambientais.

O fato é que invertem agora a ação direta que impetramos contra a Prefeitura de Tapes e o Consórcio Intermunicipal, quando distribuem “desinformações” nas esquinas, para quem ainda se ilude com as "mudanças", e vejam, nós, os ambientalistas “somos contra a Audiência Pública!”.

Sim, somos, contra Audiências Públicas direcionadas, mal organizadas, ou melhor, sem “nenhuma organização”, parciais, em que só a turma do "SIM" vai, e os que têm algo a dizer são barrados até mesmo porque pensam e se manifestam. Usar as duas “conectividades cerebrais” assim é difícil e a turma do “SIM” não gosta.

Chateia-me ter de ouvir críticas de ex-ecologistas que, como a Fênix “renasce das cinzas” quando mexem nos "calos" de quem "anda" com eles.

Penso que só pode ser porque trocaram de "lado", e agora militam pela política de sua agremiação partidária, e a defesa ambiental (?), "pendurou a chuteira", agora é com outro "louco". Como diria Samuel Beckett, “Todos nós nascemos loucos. Alguns permanecem!”.

O que entristece, e deixa-me preocupado, é terem sido avisados uma semana antes, no dia 02 de outubro, de que estavam fazendo errado quando não publicaram matérias e materiais com as informações necessárias sobre o empreendimento, seus impactos ambientais, sobre a audiência e sua forma de organização, e ter sido informado "que só com decisão judicial iriam deixar de realizar a reunião”. Dei uma força para "eles", pois agiram assim na maior das esperanças de que iria esquecer do assunto e de que estaria “blefando” quando afirmei que não aceitaria cometessem “outro erro” relacionado a solução com o problema do lixo de Tapes, e por tabela de mais seis municípios.

Pior foi a população ser informada através de um debate político, dia 1º de outubro, onde então a sociedade de Tapes ficou sabendo da Audiência Pública, quando estava sendo questionado pelo oponente sobre o assunto do Lixão das Camélias, que não tem nada haver com o assunto, pois esta "proposta de aterro intermunicipal" foi apresentada em junho de 2006 pelo Prefeito ao Promotor e até agora, o sabemos é que o lixão opera sem licença ambiental desde aquela época, por conta do engodo aplicado na Justiça e na população, quando oferecem como solução um aterro de 1,5 milhão, dos quais 600 mil estão disponíveis, só falta a Licença Prévia ser entregue pela FEPAM, mas somente após a Audiência Pública, para poderem receber o dinheiro da União com o envio da “papelada”.

Dinheiro do MS/FUNASA que irá ser investido na construção do Aterro Sanitário Intermunicipal para sete municípios, a ser operado com licença ambiental e por empresa especializada, porque se fosse pela Prefeitura Municipal, então teríamos "dois" lixões (sem licenças ambientais?), e a questão do lixão da Camélia não pode ser condicionada a continuidade dos despejos criminosos ao meio ambiente, durante os anos de aguardo dos recursos federais, sujeitando um ambiente natural a agressão cotidiana do depósito de lixos de Tapes.

Fica aqui o pedido e o alerta para a população ficar atenta à nova data da Audiência Pública, na publicação de cartazes com as informações necessárias sobre os motivos do evento, certificando-se ser um local de “fácil acesso” e em zona urbana, em horário possível de participação da população, das entidades representativas, movimentos sociais, conselhos municipais, entidades de classe, clubes de serviço, associação de pais e mestres, escolas municipais e estaduais, a imprensa, a universidade, autoridades públicas, o padre, o pastor e seu rebanho, para que tenham a possibilidade de serem cidadãos na defesa do bem público, do meio ambiente, e não apenas para servirem a “democracia” para votar e eleger os “alcaides”, que tem a atribuição institucional de coletar, transportar, tratar e destinar adequadamente os resíduos sólidos produzidos na cidade e informar a população sobre as condições do meio ambiente e de obras que possam impactar a natureza e a qualidade de vida das pessoas, “30 dias antes!” e não três dias antes da Audiência Pública, como estavam “pensando” em fazer!

 

Julio Wandam

Os Verdes de Tapes/RS

GT de Comunicação/REDE Bioma Pampa