Documento entregue em 26/03/2007  no Ministério Público de Tapes/RS

Ilma Srª Drª Carla Pereira Rego Flores Soares

M.D. Promotora de Justiça

Ministério Público – Tapes/RS



Área do Meio Ambiente



Prezada Promotora



Estamos enviando para seu conhecimento, registros fotográficos do dia 23 de março deste ano, relativos a situação de despejos de lixos diversos em zona urbana da cidade de Tapes, na Rua Mauá, em frente a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE-CORSAN). Por diversas vezes, fomos informados por moradores da existência de lixos domésticos e mau cheiro oriundo de descartes de animais mortos e restos (vísceras) de animais para consumo, que impestavam o ar nas redondezas naquele dia.

Este problema já decorre desde março de 2005, quando o município iniciou o descarte de lixos de podas de vegetações e entulhos de obras, o que, pela falta de uma estrutura na área, acabou se transformando em um lixão à céu aberto, com entulhos de todo o tipo ( restos de construção, de podas de árvores e arbustos, restos de serraria, móveis velhos, pneus, lixo doméstico, e animais mortos). O que se verifica é o total desconhecimento sobre a gravidade do despejo irregular e suas conseqüências para a saúde humana e o meio ambiente, além de não reconhecerem que muitos deste resíduos podem ser aproveitados ou reciclados.

A falta de uma ação efetiva de parte dos órgãos municipais é evidente, pois alegam que o local serve para o transbordo do lixo para outra área, à saber: Em buracos na área do entorno da pista de pouso da Aviação Dilopes no Capão Alto, próximo a Escola Agrícola, na RS 717. (ver fotos: http://osverdesfotos4.googlepages.com/lixaoete

 

A falta de licenças ambientais para tais operações, mostra que os erros oriundos deste mau gerenciamento dos lixos públicos na cidade, acarretam os prejuízos para os moradores que reclamam uma solução há alguns anos.

Em julho do ano passado, a Prefeitura havia sido intimada pela Promotoria para que apresentassem os documentos referentes à licença ambiental do órgão do estado para a colocação de lixo neste local. Não sabemos se foi atendido este pedido do MP, mas sabemos que os lixos continuaram sendo amontoados neste local sem a mínima cautela quanto as normas estabelecidas pela lei estadual nº 38.356/98 , artigo 4º, § 1º e 2º , que trata da gestão dos resíduos sólidos no estado. No site da FEPAM inexiste Licença para esta atividade na cidade de Tapes.

Em duas oportunidades anteriores a esta intimação por parte do MP, o local sofreu o ataque de vândalos que atearam fogo nos lixos, colocando em risco os bombeiros voluntários e a população, devido a espessa fumaça da queima de pneus, plásticos e outros materiais combustíveis encontrados no local. (anexo2)

No último domingo (25/03), flagramos adultos e crianças fazendo catação de restos de lixos no local, conforme fotos que estão publicadas neste endereço da internet:

http://osverdesfotos4.googlepages.com/criancasete


Necessidade de Ação do Ministério Público


Ante o exposto, pedimos providências sobre o problema elencado, devido a gravidade e a necessidade de ser regulada a colocação de lixo no local ou em outro em melhores condições, com o cercamento, identificação e controle do depósito, além de licenças e obras necessárias para se evitar a contaminação do solo, do ar e dos impactos de vizinhança.

Nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos.


Atenciosamente


Julio Cesar Wandam Martins

Secretário de Ativismo – PV/RS

Coordenador-local Os Verdes/RS


http://osverdestapes.googlepages.com

osverdestapes@gmail.com