Lixão da Camélia - 2006

Lixão em Tapes é Mantido pelo
Ministério Público
 
Por Julio Wandam
 
Desde o vencimento da Licença de Operação n° 2948/2005-DL em 17 de junho de 2006, e do não cumprimento do TAC de 04 de outubro de 2005, o município de Tapes vêm tratando do assunto de forma estranha aos padrões e normas estabelecidos pelos órgão ambientais do estado e pela legislação pertinente que trata dos resíduos sólidos urbanos.
Quando do vencimento, a prefeitura não havia protocolado à tempo os projetos que foram assumidos de fazer através do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), em que se comprometiam a não mais depositar lixo no Lixão das Camélias.
Durante quase uma semana os lixos públicos ficaram sem recolhimento, até o dia 21 de junho, quando o Prefeito esteve na Presidência da FEPAM, e recebeu uma Autorização geral de n° 278/2006, para que pudesse continuar a depositar lixo em um local de relevante interesse ambiental em Tapes, na estrada que liga a cidade a Barra do Ribeiro. 
Tal Autorização foi embargada pelo Promotor da Barra do Ribeiro, que substituia o titular do MP em Tapes, e quando do retorno do Promotor local, o mesmo desconsiderou a atitude do colega, dando maior prazo para o município em reunião do COMPEMA no dia 18 de julho, onde solicitou de parte do Conselho do Meio Ambiente, um apoio a decisão que havia tomado, sem ater-se ao fato de que não houve por parte da Administração o cumprimento das Cláusulas do TAC e nem mesmo considerou o laudo da FEPAM encaminhado através do ofício n° 670/2006-DISA que anexava o laudo em que os técnicos da área de Saneamento Ambiental deixavam claro que a Prefeitura não cumpriu com a L.O. em vigor e o TAC que estabelecia ações que não foram cumpridas.
Além deste fato, não houve a atenção de que tal problema já foi postergado demais pela Administração, pela FEPAM e pelo próprio MP, que mesmo tendo recebido inúmeras denúncias sobre a gravidade do problema, durante anos, desde 1998, permite a deposição de mais lixo em buracos que estão sendo abertos sem o cuidado para o risco do chorume percolar pela terra e contminar o lencól freático da região.
A decisão do Promotor vai na contramão da preservação da área e coloca em risco uma paisagem natural, que segundo estudos da UFRGS e FZB, possui um ecossitema frágil e de importante biodiversidade, sendo considerada rara sob o ponto de vista paisagístico, e uma das poucas áreas úmidas e de banhados que já sofrem impactos negativos devido as lavouras, plantações de eucaliptos e pecuária. Outra situação diz respeito as decisões da FEPAM, que se contradizem, com técnicos abalizando decisões para que acabem de vez com a colocação de lixo neste ambiente e de outros membros do órgão ambiental que permitem a continuidade do despejo.
 
Matéria do Jornal Regional de Notícias - Julho de 2006 - Página 17 
 
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