Estatuto do Movimento Ambientalista

Os Verdes do Rio Grande do Sul

Capítulo Primeiro

Da Denominação, Sede e Finalidades


Art. 1 – Sob a denominação Movimento Ambientalista Os Verdes do Rio Grande do Sul – Os Verdes/RS, fundado em 31 de março de 2007 fica instituída uma associação beneficente, cultural, científica, ecológica, assistencial, sem finalidades lucrativas, de duração ilimitada, regida pelo presente Estatuto e pelas demais disposições legais que lhe forem aplicáveis;


Art. 2 – O Movimento Ambientalista Os Verdes/RS tem abrangência estadual, podendo seus Programas, Projetos e Atividades serem executadas em qualquer município do Estado do Rio Grande do Sul. Tem sua sede central situada na cidade de Porto Alegre – RS e terá como símbolo o Girassol.


Art. 3 – O Movimento Ambientalista Os Verdes/RS é uma entidade cultural, científica, ecológica, assistencial, que tem por finalidades:

I Defender os direitos humanos, do meio ambiente e da paz;

II – Proteger o patrimônio cultural, artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico e os direitos do consumidor;

III – Estudar, pesquisar e divulgar os problemas ambientais;

IV – Incentivar a formação e o desenvolvimento da consciência ecológica, como integrante de uma ética ambiental;

V – Participar, junto com entidades de outros segmentos sociais, de atividades que visem interesses comuns;

VI – Difundir a solidariedade e fraternidade entre todos os povos;

VII – Estimular e difundir as atividades culturais, educacionais e científicas, através do desenvolvimento de pesquisas, projetos, edição de obras, produção de vídeos, filmes, slides, encontros, exposições, festivais, espetáculos teatrais, de dança e de música;

VIII – Desenvolver Programas e Projetos com crianças e adolescentes em turno inverso ao da escola;

IX – Apoiar, articular, desenvolver programas e projetos de inclusão social e a formação de cooperativas de reciclagem com o objetivo de transformar os recursos recicláveis em fonte de renda, de preservação ambiental e recuperação social do cooperado;

X – Desenvolver ações visando a divulgação e a implementação da Agenda 21 nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul;

XI – Denunciar nos órgãos competentes toda a agressão ao meio ambiente e ao cidadão por questões políticas, étnicas, raciais, econômicas e de orientação religiosa e sexual;

XII – Prestar serviços gratuitos, permanentes e sem qualquer discriminação de usuário.


Art. 4 – O Movimento Ambientalista Os Verdes/RS é um Movimento apartidário, que respeita a liberdade de consciência e opinião de seus associados, não admitindo, porém, controvérsias políticos-partidárias, religiosas, raciais ou sexuais em suas dependências e atividades;


Art. 5 – O Movimento poderá receber recursos, doações, contribuições, subvenções, patrocínios, bem como poderá firmar convênios de qualquer natureza desde que não impliquem em sua subordinação ou vinculação a compromissos e interesses conflitantes com seus fins, nem arrisquem sua independência e seja garantido o livre acesso aos seus serviços, a todos que deles necessitarem, independente de contribuição ou doação;


Art. 6 – O Movimento só se filiará e participará de quaisquer alianças, uniões, federações e similiares se forem resguardadas sua autonomia e independência;


Art. 7 – A entidade declara-se integrante do movimento ecológico e de direitos humanos nacional e mundial, sendo solidária com as entidades afins, assumindo com elas deveres de colaboração e auxílio em todas as circunstâncias, resguardando o expresso nos artigos 5º e 6º.


Capítulo Segundo

Dos Associados, Seus Direitos e Deveres


Art. 8 – O Movimento será composto de um número ilimitado de associados, que tenham preenchido e assinado a ficha de inscrição e concordam com os fins Estatutários do Movimento, respondendo subsidiariamente pelas obrigações socias;


Art. 9 – Será considerado sócio fundador aquele que assinar a Ata de Fundação, não gozando de privilégios especiais;


Art.10 – São direitos e deveres de todos os associados:

a) Votar e ser votado para qualquer cargo eletivo do Movimento;

b) Participar das Assembléias Gerais, seminários internos, encontros e demais fóruns do Movimento;

c) Ter acesso às dependências do Movimento e participar das atividades livremente;

d) Trabalhar em prol dos objetivos do Movimento;

e) Apresentar moções, propostas, reivindicações a qualquer dos órgãos deliberativos do Movimento;

f) Requerer a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, a qualquer tempo, mediante requerimento assinado por um terço (1/3) de associados em pleno gozo dos seus direitos;

g) participar e estimular todas as atividades ecológicas e culturais, estreitando os laços de solidariedade e fraternidade entre os povos;

h) Acatar as decisões dos órgãos deliberativos da entidade;

i) Colaborar para formação de seu acervo (biblioteca, filmoteca, audioteca, banco de dados, etc), quer através de doações e aquisições ou por iniciativa própria ou de terceiros;

j) Apresentar à Coordenação Executiva do Movimento e à Assembléia Geral os Programas, Projetos e Ações em desenvolvimento nas cidades do Rio Grande do Sul, relatando dificuldades, avanços e perspectivas, buscando socializar o conhecimento entre todos.

l) Poderão os coordenadores, ativistas, membros do Movimento e seus operadores, gerenciar e utilizar as Redes de Comunicação, Redes Sociais, Caixas de E-mail mantidas na Internet, devendo o Grupo de Trabalho em Comunicação (GTCOM/REDE) da Rede de Comunicação Os Verdes permitir a operação, publicação, divulgação, comunicação, replicamento, compartilhamento de notícias, entrevistas, notas, matérias jornalistas em parte, na totalidade ou com links de redirecionamento, textos, imagens e vídeos, banners e outros meios de informação de assuntos da sociedade, do meio ambiente, ecopolítica, denúncias de crimes ambientais e educação ambiental.

m) Não poderá, sob qualquer forma, ser publicada em qualquer rede de comunicação, rede social ou por e-mails do Movimento Os Verdes, qualquer assunto relativo a política partidária, apologias de crimes, descriminações, ofensas, preconceitos, racismo ou outra forma injuriante, ofensiva, ameaçadora, degradante ou que atente a ordem, as leis, as pessoas, os animais, autoridades e instituições, devendo todos os membros alertar ao Grupo de Trabalho de Comunicação sobre alguma publicação, texto, imagem ou vídeo que ofenda este item.

(Adendo criado em 13/02/2015, as 19:05, para aprovação virtual dos membros fundadores e coordenadores através de e-mail ou mensagem enviada para fins de conhecimento e/ou alteração, acrescento ou remoção.) (AGUARDA APROVAÇÃO ATÉ 20/02/2015)


Art. 11 – Os associados são passíveis de advertência, suspensão ou exclusão do quadro social por grave infração deste Estatuto ou por desrespeito aos princípios ético-filosóficos, aos objetivos e finalidades do Movimento;

Parágrafo 1º – As punições serão aplicadas pelo órgão deliberativo do Movimento, criado especificamente para esse fim, após passar pela aprovação da Assembléia Geral;

Parágrafo 2º – É assegurado ao associado amplo direito de defesa e contraditório, além de poder interpor recursos ao órgão deliberativo do Movimento em caso de exclusão ou suspensão do quadro social.


Capítulo Terceiro

Da Organização e Administração:


Art. 12 – São órgãos deliberativos do Movimento:

a) Assembléia Geral;

b) Coordenação Executiva;

c) Conselho Fiscal;

d) Coordenadorias Locais ou Regionais;

e) Comissões Temporárias e departamentos criados por

Resolução.


Art. 13 – A Assembléia Geral será composta de todos os associados em pleno gozo de seus direitos, representando o órgão máximo da entidade;


Art. 14 – A Assembléia Geral será convocada:

I – Ordináriamente, a cada ano;

II – Extraordináriamente, a qualquer tempo, pela diretoria do Movimento, ou, ainda, por um terço (1/3) dos associados em gozo de seus direitos;


Art. 15 – Compete à Assembléia Geral:

I – Eleger e empossar a Coordenação Executiva e o Conselho Fiscal para um mandato de 2 (dois) anos;

II – Apreciar e aprovar as contas do Movimento, a nível municipal e estadual;

III – Avaliar o relatório anual da Coordenação Executiva, bem como aprovar o planejamento anual das atividades;

IV – Determinar as linhas de atuação prioritárias do Movimento;

V – Avaliar a estrutura do Movimento;

VI – Avaliar a execução de programas, projetos e ações, de acordo com os objetivos do Movimento;


Art. 16 - A Assembléia Geral será presidida pelo Coordenador Presidente;


Art. 17 – Só poderão participar da Assembléia Geral, votar e ser votado, o associado em pleno gozo de seus direitos;


Art. 18 - Nas eleições e nas deliberações, a decisão será determinada pela maioria simples dos presentes à reunião, com exceção as Assembléias constantes nos artigos 28 e 30 do presente Estatuto Social;


Art. 19 – Acarretará a perda do mandato na Coordenação Executiva:

I – recusa em cumprir determinações fixadas pela Assembléia Geral;

II – exclusão do quadro de associados ou suspenção superior a 2 (dois) meses;

III – falta a três reuniões consecutivas ou cinco intercaladas.


Art. 20 – A Coordenação Executiva será subordinada à Assembléia Geral, sendo um órgão executor de suas deliberações;

Parágrafo Único – A Coordenação Executiva responde pela gestão administrativa e financeira do Movimento.


Art. 21 – A Coordenação Executiva será composta de:

I – um Coordenador-Presidente;

II – um Coordenador-Tesoureiro;

III – um Coordenador-Secretário;

IV – três suplentes;

§ 1º – Caberá ao Coordenador-Presidente a função de representar legalmente o Movimento, em juízo ou fora dele, com representação ativa, passiva, judicial e extrajudicialmente, responsabilizando-se pelas deliberações de seus fóruns, conselhos, comitês e demais composições coletivas que atendam aos objetivos do Movimento;

§ 2º – Nos casos de ausência temporária, impedimento ou afastamento definitivo do Coordenador-Presidente de suas funções antes do final de seu mandato, assumirá o Coordenador-Secretário que por sua vez, será substituído pelo Primeiro suplente;

§ 3º – Caberá ao Coordenador-Tesoureiro a função de organizar as contas e realizar o balanço anual da entidade, prestando informações necessárias sempre que solicitadas por qualquer membro do Conselho Fiscal;

§ 4º – Caberá ao Coordenador-Secretário as funções de organização da gestão administrativa do Movimento, da manutenção atualizada do quadro de associados, a gestão e o controle da qualidade na execução de Programas, Projetos e Atividades do Movimento, assim como de todas as obrigações sociais assumidas com terceiros, e a regularidade do quadro de funcionários;

§ 5º – Caberá aos suplentes substituir os coordenadores que, por qualquer motivo, vierem a afastar-se do quadro da Coordenação Executiva do decurso de seu mandato, observando o disposto no parágrafo segundo deste artigo;


Art. 22 – O Conselho Fiscal será composto de três titulares e três suplentes eleitos na mesma Assembléia de Eleição da Coordenação-Executiva;


Art. 23 - Serão indicados pela Coordenação Executiva as pessoas responsáveis pelas Coordenadorias Locais ou Regionais, ficando estas Coordenadorias responsáveis pela organização, elaboração e constituição do grupo de execução dos Programas, Projetos e Atividades do Movimento que atendam as finalidades estatutárias, apresentando relatórios periódicos à Coordenação Executiva e a Assembléia Geral;


Art. 24 – Não percebem seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes, remuneração, vantagens ou benefícios direta ou indiretamente, ou qualquer forma ou título em razão das competências, funções ou atividades que lhe sejam atribuídos pelos respectivos atos constitutivos.


Capítulo Quarto

Das Disposições Gerais


Art. 25 – Em caso de dissolução ou extinção, o Movimento destina o eventual patrimônio remanescente a entidades congêneres registradas no Conselho Nacional de Assistência Social, Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas e nos Conselhos respectivos ou entidades públicas;


Art. 26 – O Movimento não distribui resultados, dividendos, bonificações ou parcela de seu patrimônio sob nenhuma forma;


Art. 27 – O Movimento manterá regularmente escrituração de suas receitas e despesas, bem como do seu ativo e passivo, de forma a demonstrar a perfeita exatidão financeira e patrimonial de suas atividades, aplicando suas rendas, seus recursos e eventual resultado operacional integralmente no território nacional e na manutenção e no desenvolvimento de seus objetivos institucionais;


Art. 28 - A alteração estatutária do Movimento Ambientalista Os Verdes do Rio Grande do Sul se dará após ampla discussão com o quadro social tendo comprovada sua necessiadade e após aprovação pela Assembléia Geral, convocada exclusivamente para esta finalidade e com a presença de 2/3 (dois terços) de seus associados;


Art. 29 - Após aprovado o presente Estatuto Social, a Coordenação Executiva terá 120 dias para elaborar e aprovar o Regimento Interno em Assembléia Geral do Movimento, convocada para este fim.


Art. 30 – A extinção do Movimento somente se dará por deliberação da Assembléia Geral com dois terços (2/3) de seus associados presentes;


Art. 31 – Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pelas Assembléias Gerais Ordinárias ou Extraordinárias.

Porto Alegre, 05 de maio de 2007