registros realizados em 30 de agosto de 2008 - 14hs

Lixão da Camélia:

Falta saber que vai fechá-lo

Mesmo sem licença de operação da FEPAM desde 27 de julho de 2006, quando do vencimento da L.O. 2948/2005-DL e da Autorização nº 278/2006-DL, e com aprovação de uma proposta de alongar o prazo do TAC de 04/10/05, o Ministério Público de Tapes e o Conselho Municipal de "proteção ao meio ambiente" - COMPEMA em 18 de julho de 2006, mantiveram a continuidade dos despejos de resíduos sólidos durante este período, sem que fosse observado que a Prefeitura tem mantido uma situação de "descontrole" no que chamam de Aterro Controlado.

Em 22 de maio de 2006 (dois meses antes da decisão do MP e COMPEMA, a FEPAM enviou para o processo nº 7569-05.67/05-9 um relatório, em resposta ao ofícios da Promotoria de Justiça de Tapes de nº 327/2006 e nº 181/2006, onde informava sobre a vistoria no Lixão/Aterro, quando relataram no último parágrafo que: "Face às condições encontradas no local, verifica-se que as condições operacionais e de manutenção não são as melhores, sob o aspecto técnico, o que nos leva a reiterar a desativação do local, como depósito de resíduos, conforme já estabelecido na Cláusula Primeira do Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado em 04/10/05."

Os meios de drenagem do local, são feitos desta forma, expondo os resíduos que ficaram na superfície e criando um canal por onde verte as águas da chuva, em direção a entrada do depósito.

No ano de 2007, em informação da FEPAM anexa a ofício enviado a Ouvidoria do Ministério Público do Estado, e parte do processo nº 7569-05-67/05-0, diz que: "ao longo do tempo, e por várias administrações municipais, tem se manifestado pela inadequação da continuidade do uso do local do aterro municipal, na localidade de butiás, conforme informações já prestadas ao Ministério Público."

Os lixos neste ponto, mostram a gravidade da exposição, onde os cachorros encontram-se presentes, comendo lixos orgânicos e após podem transmitir doenças para seus donos ou nos pátios.

Neste mesmo documento, a Engenheira Marilia Schimidt Barun, em 30 de novembro de 2007, diz que: "Face ao exposto, é nosso entendimento que, esgotadas as tratativas para solucionar a questão, visto que o Município já foi autuado, foram emitidas licenças, prorrogados prazos, firmado TAC junto ao Ministério Público, não vislumbramos outra ação que não a proposição de interdição do local para destinação de resíduos, bem como a demanda de proposta técnica para a pertinente remediação do aterro municipal na localidade de Butiás, município de Tapes."

Em recente comparecimento a sede do Ministério Público em Tapes em 20 de agosto de 2008, visando obter informações sobre a situação do Lixão da Camélia, descobrimos que além de todos os percalços no decorrer deste anos, dos danos ambientais que lá se avolumam, além de atrasos para uma decisão em fechar o lixão, agora teremos que descobrir "quem é" a Autoridade que irá fechar o depósito de lixos que funciona de 1983 até hoje.

Em 2006, tevesse a oportunidade de fechamento do Lixão das Camélias, visto a decisão correta do Promotor substituto Daniel Indrusiak, que em despacho no Ministério Público de Tapes em 28 de junho de 2006, proferiu sua decisão, face esgotados os prazos e o descumprimento do TAC de 04/10/05, quando ordenou o fechamento, mas foi desconsiderada sua decisão, com o retorno do Promotor João Ckless. No documento integrante do inquérito civil nº 056/2005, consta que: "nada foi feito no sentido de adequar o processo de deposição de resíduos sólidos neste município." 

E que, "Conforme o disposto no parágrafo único da cláusula primeira do TCAC, o prazo somente poderia ser revisto mediante a comprovação de ações tendentes à solução definitiva do problema."

O que nunca ocorreu, as ações "tendentes a solução", inclusive com inúmeras provas que apresentamos nestes anos todos ao MP local, pouco fizeram para adotar medidas de fechamento, visto o Município, neste dia 30 de agosto, mais uma vez demonstrar que continua operando um Lixão e permitindo uma poça de águas de chuva com lixos em decomposição. Os rejeitos da Usina de Triagem (que opera com uma licença não cumprindo-a), são lançados na entrada do poço de águas das chuvas e os lixos misturados. As imagens falam por sí.

Desde 1997, viemos adotando a tática da ação direta, instruindo e oferecendo à diversos órgãos ambientais, provas de que a situação já extrapolou os limites, e de que evidências do mal funcionamento do que chamam de "Aterro Controlado" são freqüentes, inclusive com laudos da FEPAM e do MP/RS-DAT atestando a necessidade de fechamento.

A Administração Pública, por diversas vezes, tem descumprido com os TACs e Licenças ambientais, e mesmo assim, continuam colocando no Lixão da Camélia os rejeitos da Usina de Triagem, que segundo os vizinhos ao lado, estão transformando num pequeno Lixão da Avenida Camaquã, quando deixam montes de lixos expostos ao sol e chuva próximo de sua casa.

Próximo a cerca, os proprietários dizem que foi aberto uma nova área de descarga dos lixos, onde logo após começarem a erodir o solo, deixaram a cerca caída, que foi consertada pelo caseiro do sítio, que reclamam não terem sido avisados. Temem que suas reses que pastam junto ao depósito possam cair no buraco.

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