registros realizados em 18 de março de 2008

Roubo de areia e despejo de

entulhos em área verde da Pinvest

Fonte imagens: Arquivo Os Verdes-2008/Crizante Quadros

Obras de recuperação da Praia do Jacarézinho acabam por ocasionar a retirada de areia em área verde da pinvest, originando buracos que estão sendo utilizados para colocação de lixos (entulhos)

Praia do Jacarézinho em Tapes: destruição ocasionada pelas cheias da lagoa e suas obras de recuperação afetam ambiente próximo, pelo roubo de areia e colocação de entulhos

As máquinas da empresa contratada para a recuperação da praia do Jacarézinho, retiram à 300 metros do local, terra e areia para o "engordamento" da praia

Restaram apenas os buracos no local onde foram tiradas as areias, ocasionando o crime ambiental de remoção de mineral sem autorização e em área de preservação

O crime ambiental de remoção de areia sem autorização ocorreu, o que abriu a possibilidade de ser realizada outra atividade ilegal, a colocação de lixos diversos nos buracos

O despejo de lixos (entulhos) em local impróprio, acarreta danos ao meio ambiente e a segurança das pessoas

Lã de vidro entre os entulhos: potencial perigo para a saúde humana e contaminação do solo neste local

Governo Municipal deixando lembranças para o futuro, como este banco de automóvel, inservível que irá ser enterrado com os restos de material vegetal e restos de construção

Quanto ao despejo de lixos em local sem proteção, o decreto estadual nº 38.356/98 é claro em afirmar:

"Quando a destinação final for a disposição no solo, deverão ser tomadas medidas adequadas para a proteção das águas superficiais e subterrâneas, obedecendo critérios e normas estabelecidas pelo órgão ambiental do estado."

Perguntamos: Onde está a proteção do solo e do contato com a água??

Da mesma lei estadual dos resíduos sólidos do RS:

"Fica vedada a descarga ou depósito de forma indiscriminada de resíduos sólidos no solo e em corpos de água" ; e "A acumulação temporária de resíduos sólidos de qualquer natureza somente será tolerada, caso não ofereça risco de poluição ambiental, mediante autorização prévia do órgão ambiental do Estado".

Perguntamos: A Prefeitura ou a empresa tinham licença para tal despejo e para a remoção da areia??

E a areia retirada do local, tendo sido "subtraída", foi justificada como nos orçamentos e previsões de custos da obra de recuperação da Praia do Jacarézinho?? A natureza da Pinvest deu nota de venda deste material?? Recolheu os impostos pela venda de material mineral e ela tinha licença para tal comércio de areia??

Foram toneladas de areia retiradas da área verde para serem colocadas junto a praia para a recuperação da orla

Leia aqui o Ofício nº 09/2008 do Movimento Ambientalista Os Verdes enviado ao Ministério Público de Tapes, click aqui

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