ANOS DE CHUMBO


 A ditadura Militar de 1964

Baixe aqui o livro Os Anos de Chumbo - A memória militar sobre a repressão     

*Introdução e organização Maria Celina D'Araujo, Glaucio Ary Dillon Soares, Celso Castro.
Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994. 336p. PDF 9,5 Mb

 

O golpe militar de 1964

Logo após o golpe de 1964, em seus primeiros 4 anos, seguiu-se uma violenta ditadura foi endurecendo e fechando o regime aos poucos. O período compreendido entre 1968 até 1975 foi determinante para a nomenclatura histórica conhecida como "anos de chumbo". Dezoito milhões decidadãos e eleitores brasileiros sofreram restrições impostas por seguidos Atos Institucionais que ignoravam e cancelavam a validade da Constituição Brasileira, criando um Estado de exceção, suspendendo a democracia. Querendo impor um modelo sócio, político e econômico para o Brasil, a ditadura militar no entanto tentou forjar um ambiente democrático, e não se destacou por um governante definido ou personalista. Durante sua vigência, a ditadura militar não era oficialmente conhecida por este nome, mas pelo nome de "Revolução" - os golpistas de 1964 sempre denominaram assim seu feito - e seus governos eram considerados "revolucionários". A visão crítica do regime só começou a ser permitida a partir de 1974, quando o general Ernesto Geisel determinou a abertura lenta e gradual da vida sócio-política do país. A origem da Guerra Fria remonta da rivalidade entre os Estados Unidos e a União Soviética ocorrida em meados da Segunda Guerra Mundial. Embora muitos afirmem existirem raízes mais profundas provindas do início do Século XX, a partir do final da década de 1940 as desavenças entre os dois blocos acirrou-se, pois, ambos afirmavam que os seus sistemas eram os vencedores da guerra que varreu o planeta na época. É sabido que devidos esforços de guerra, acabaram por surgir as duas superpotências militares, que seguiam ideologias antagônicas, acirrando ainda mais as desavenças em todos os campos do conhecimento, da tecnologia e da cultura. Os comunistas, através de um sistema socialista autoritário, detinham o poder do bloco através de sistemas ditatoriais, os capitalistas mantinham o poder através do controle econômico, cuja estrutura também financiava ditaduras de direita, que também eram sistemas autoritários. Na América Latina não eram raros os governos dirigidos por caudilhos que poderiam pender para o bloco que bem lhes conviesse. Neste panorama, todos se diziam democratas.Desta forma, o mundo estava em plena guerra fria, a maioria dos países ocidentais se diziam democráticos e afirmavam manter a livre expressão.Alguns historiadores afirmam que existiam algumas exceções às liberdades democráticas como as ditaduras na América Latina. É sabido porém, que os Estados Unidos aceitavam, financiavam e apoiavam ditaduras da direita em países nos quais acreditavam haver risco de migração para o bloco comunista, como no caso da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Haiti, Peru, Paraguai, Uruguai, etc.

Durante a eclosão do golpe de 1964 havia duas correntes ideológicas no Brasil, sendo uma de esquerda e outra de direita. Aquelas correntes tinham movimentos populares de ambas facções, acredita-se financiados com capital externo. Além da polarização, existia também um forte sentimento antigetulista, dizem alguns motivador do movimento militar que derrubou Jango.

Organizações de esquerda

    * Mais de mil sindicatos de trabalhadores foram fundados até 1964
    * Surge o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT)
    * Pacto de Unidade e Ação (PUA ­ aliança intersindical)
    * União Nacional dos Estudantes (UNE)
    * Ação Popular (católicos de esquerda)
    * Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb - reunindo intelectuais de esquerda)
    * Frente de Mobilização Popular (FMP, liderada por Leonel Brizola)
    * União dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas do Brasil
    * Ligas camponesas

Organizações de luta contra a repressão (inclusive surgidas após o golpe)

    * ALN
    * COLINA
    * MNR
    * Molipo
    * MR-8
    * PCB
    * PCBR
    * POC
    * POLOP
    * VAR-Palmares
    * VPR

Organizações de direita

    * Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES)
    * Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad)
    * Campanha da Mulher pela Democracia (Camde, financiada pelo Ipes)
    * União Cívica Feminina (UCF, sob orientação do Ipes)
    * Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas (Adce, ligada ao Ipes)
    * Movimento Anticomunista (MAC, formado por universitários)
    * Frente da Juventude Democrática (formada por estudantes anticomunistas radicais)
    * Comando de Caça aos Comunistas (o famoso CCC que era formado por estudantes anticomunistas radicais)
    * Esquadrões da Morte (Formados por policiais para o assassinato de opositores)

Relato da Fundação Getúlio Vargas

    * (sic)...o golpe militar foi saudado por importantes setores da sociedade brasileira. Grande parte do empresariado, da imprensa, dos proprietários rurais, da Igreja católica, vários governadores de estados importantes (como Carlos Lacerda, da Guanabara, Magalhães Pinto, de Minas Gerais, e Ademar de Barros, de São Paulo) e amplos setores de classe média pediram e estimularam a intervenção militar, como forma de pôr fim à ameaça de esquerdização do governo e de controlar a crise econômica. O golpe também foi recebido com alívio pelo governo norte-americano, satisfeito de ver que o Brasil não seguia o mesmo caminho de Cuba, onde a guerrilha liderada por Fidel Castro havia conseguido tomar o poder. Os Estados Unidos acompanharam de perto a conspiração e o desenrolar dos acontecimentos, principalmente através de seu embaixador no Brasil, Lincoln Gordon, e do adido militar, Vernon Walters, e haviam decidido, através da secreta "Operação Brother Sam", dar apoio logístico aos militares golpistas, caso estes enfrentassem uma longa resistência por parte de forças leais a Jango. Logo após o golpe, vieram os Atos Institucionais, artificialismos criados para dar legitimidade jurídica a ações políticas contrárias à Constituição Brasileira de 1946, culminando numa ditadura. Foram decretados dezesseis atos de 1964 a 1978, estes pela própria redação eram mandados cumprir, diminuindo assim as liberdades da população, eliminando praticamente todos os direitos do cidadão. No início houve a promessa à elite, à classe média e à população em geral (noticiada fartamente no rádio, televisão e imprensa), que a Constituição de 1946, a normalidade democrática e as eleições seriam preservadas e restabelecidas rapidamente (Em 1966, no mais tardar), logo ao final do mandato de Jango, que estaria sendo preenchido pelos interventores militares.

Para grande parte da população da época, o Brasil estava perdido em greves, "baderna", corrupção, "roubalheira" e inflação, portanto, haveria que ser feito algo urgente para restabelecer a ordem democrática.
A propaganda institucional (ver IPES) era farta. A sociedade estava dividida pela ideologia.Alguns alegam que, qualquer que fosse a direção tomada, fatalmente o Brasil seria uma ditadura, ou de esquerda, ao estilo soviético, chinês, ou cubano, ou de direita, como tantas outras que floresceram na América Latina. Assim, houve a ditadura de direita, alinhando-se ao bloco liderado e financiado pelos Estados Unidos.

Segundo o Tenente Coronel de Infantaria e Estado-Maior do Exército Brasileiro Manoel Soriano Neto, em palestra comemorativa proferida na AMAN em 12 de setembro de 1985, em homenagem ao centenário do marechal José Pessoa:

        "Com as desavenças que grassavam na corrente outubrista, o tenentismo vem a se desintegrar. Tal fato se dá após a Revolução de 1932, mormente durante o ano de 1933, quando se formava a Assembléia Nacional Constituinte. Parcelas das Forças Armadas se desgarraram para a esquerda e para a direita, incorporando-se à Aliança Nacional Libertadora e à Ação Integralista Brasileira, que apregoavam ideologias importadas, não condizentes com a idiossincrasia de nosso povo."

Portanto, dentro das forças armadas brasileiras, existia uma grave cisão interna de ordem ideológica e, ainda havia outra divisão entre os moderados e a linha dura. Porém havia também o sentimento patriótico autêntico que manteve ocultas da população todas as desavenças internas.

Os grupos concorrentes entre si defendiam pontos de vistas diferentes:

    * Um grupo defendia medidas rápidas diretas e concretas contra os chamados subversivos, ou inimigos internos, estes militares apoiavam sua permanência no poder pelo maior tempo possível.

    * Ao contrário do grupo anterior, o segundo era formado por militares que tinham por doutrina a tradição de intervenções moderadoras. Estes procuravam permanecer no poder somente o tempo necessário até se formar um governo aceito pelo grupo a exemplo de 1930, 1945 e 1954. Quando passado o período de maior risco institucional houve o rápido retorno do poder para os civis.Para os dois grupos era necessário salvaguardar o Brasil contra o poder do comunismo internacional (além do anti-getulismo, leia-se populismo).

Segundo a doutrina dos militares, o inimigo devia ser extirpado a todo custo e os governos populistas seriam uma porta de entrada para a desordem, subversão e propiciariam a entrada de ideologias nocivas à nação. As facções contrárias internamente nas forças armadas acabaram se unindo apesar da não concordância metodológica. Desta forma, os militares mais radicais se aglutinaram ao general Costa e Silva, e os mais estratégicos ao general Humberto de Alencar Castelo Branco. Muitos militares da época afirmam que se a orientação filosófico-ideológica das forças armadas fosse para a esquerda, estas defenderiam da mesma forma a linha de pensamento, somente o inimigo que mudaria de lado, o que importava era a segurança da Nação.Como em todo movimento existem os aproveitadores, que sabiam que, fomentando um golpe, sairiam ganhando, e muito, principalmente as fortunas que se fizeram, com o que viria pela frente.

Entre os que apoiariam o golpe militar, havia muitos especuladores de capital, banqueiros, grandes latifundiários, setores da indústria mecânica, construção civil, e principalmente políticos oportunistas que trocavam de partido independente da sua orientação ideológica. Os maiores financiadores do golpe foram notadamente as grandes oligarquias do Brasil, além de multinacionais estado-unidenses, em torno de trezentas empresas inicialmente.
    

* IPES:Os maiores financiadores do IPES foram cinco empresas: Refinaria União, Light, Cruzeiro do Sul, Icomi, Listas Telefônicas Brasileiras, além de trezentas empresas norte americanas de menor porte. O Instituto foi fundado pelo general Golbery do Couto e Silva, logo após pedir para passar para a reserva do Exército Brasileiro, em 2 de Fevereiro de 1962. Localizava-se no edifício Avenida Central, no Rio de Janeiro, vigésimo sétimo andar, com treze salas.


O milagre e os empreiteiros

O surto de crescimento econômico que ocorreu em seguida ao golpe militar, chamado de Milagre brasileiro, caracterizado pela modernização da indústria e pelas grandes obras, estava de fato ocorrendo. Porém, também havia os interesses de grandes grupos econômicos e a especulação do capital. Estes tinham interesse nos lucros advindos da ditadura forçando a construção de grandes obras de infra-estrutura, muitas desnecessárias. Naquela época, fortunas gigantescas foram ganhas às custas de empréstimos externos. O retorno do investimento das empresas e grupos multinacionais era ''um ótimo negócio'' , o montante aplicado no golpe foi imenso. O problema não equacionado foi custo social do retorno. O Brasil cresceu, mas, sobretudo endividou-se exponencialmente, apesar de ser elevado à oitava economia do planeta. 

No primeiro sinal de crise, entre (1973-1974), o capital especulativo, volátil, se foi para outras praças mais seguras, deixando o país num beco sem saída. Os empréstimos a juro barato se extinguiram, o crescimento desacelerou, o país entrou em grandes dificuldades de caixa e principalmente de liquidez. Muitas obras pararam ou tiveram sua qualidade diminuída em função da falta de dinheiro para um término adequado, outras foram inauguradas às pressas.

    * Sem liquidez não há capital de giro, e sem capital de giro há recessão e inflação; assim se iniciou um lento movimento em direção à estagnação econômica.

A aceleração inflacionária, como todo processo de aceleração, começou lenta, gradual e constante. A economia de aproximadamente 67% da massa populacional (em torno de 40 milhões de pessoas) teve uma redução abrupta, o povo empobreceu e se endividou rapidamente junto ao sistema financeiro, o que gerou escassez de capital e aumentou a impressão de papel-moeda, que realimentou a inflação, que por sua vez alimentou a escassez. A pressão social foi aumentando exponencialmente, todos começavam a maldizer o governo, inclusive os próprios servidores públicos, apesar disso ser proibido. O governo militar, prevendo aonde isso poderia chegar, viu-se forçado a mudar de estratégia. Já em meados de 1976, iniciou um lento processo de abertura democrática e adequação social. Este processo não poderia ser rápido demais, pois poderia haver uma explosão social, nem muito lento, pois a recessão advinda poderia destruir a economia do país.Em 9 de Abril de 1964, foi publicado o Ato Institucional Número Um , ou AI-1, que suspendeu por dez anos os direitos políticos de todos aqueles que poderiam ser contrários ao regime, intimidando os congressistas com a ameaça de cassações, prisão, enquadramento como subversivos e expulsão do país. A Lei de Segurança Nacional que seria publicada no futuro, em 3 de Março de 1967, teve seu embrião no AI-1. [3]

Houve uma razão lógica para a decretação do Ato, que foi uma medida mais estratégica do que o diálogo. Os políticos, em sua maioria, estavam reticentes quanto aos caminhos que seriam tomados pelo governo de então. Naquela altura, a conversa, o convencimento pela razão e pelos argumentos, seriam inócuos, demandariam muito tempo, o que daria espaço e fôlego aos depostos ou à oposição de se reorganizarem. Haveria que se tomar uma medida radical para convencer os indecisos dos rumos determinados pelo comando da revolução (Ou golpistas), e um Congresso indeciso seria precedente perigoso para a deflagração de uma guerra civil, daí o afastamento de todos aqueles que porventura poderiam dificultar o processo ou reagir. Isto está bem claro nos primeiros parágrafos do AI-1:

    *
          o "...(sic) É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução."
          o "A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação."
          o "A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma."

Como observado no texto, os militares acreditavam da necessidade urgente de legitimar o golpe "por si mesmo".

    * Muitos ainda discutem que se fosse de fato um "movimento popular legítimo em nome da democracia", alguns meses depois da "revolução" deveria ser feito um plebiscito, para se saber da verdadeira vontade popular.

    * Ainda hoje é cobrada pelos mais antigos a necessidade de se mandarem cumprir dezesseis atos intitucionais.

    * Alegam outros que no início houve o desejo de entregar a democracia o mais rapidamente possível à Nação. Ainda dizem que o presidente Castello Branco foi bastante claro quanto ao seu desejo, pois ele era um intelectual.

Dizem ainda que houve uma radicalização principalmente da "linha dura", que não aceitava de forma alguma um governo de tendências esquerdistas democraticamente eleito novamente. Segundo o grupo mais radical, se isso acontecesse, poderia haver uma entrada das esquerdas no Brasil e, em conseqüência, o país explodiria em conflitos agrários e urbanos, com muito mais violência do que se eles (os militares) permanecessem no poder.
Para entender o que houve realmente durante o período ditatorial de forma imparcial, há que se verificar os dados filosóficos de grandes pensadores.

Segundo Aristóteles e Platão, "a marca da tirania é a ilegalidade", ou seja, "a violação das leis e regras pré-estipuladas pela quebra da legitimidade do poder" por si já determina a tirania. Uma vez no comando, "(sic) o tirano revoga a legislação em vigor, sobrepondo-a com regras estabelecidas de acordo com as conveniências para a sua perpetuação deste poder".

    Exemplo disso são as descrições de tiranias na Sicília e Grécia antiga, cujas características assemelham-se às ações tomadas pelas modernas ditaduras.
    Ainda segundo Platão e Aristóteles, "(sic)os tiranos são ditadores que ganham o controle social e político despótico pelo uso da força e da fraude. A intimidação, o terror e o desrespeito às liberdades civis estão entre os métodos usados para conquistar e manter o poder. A sucessão nesse estado de ilegalidade é sempre difícil". Aristóteles atribuiu a "(sic)vida relativamente curta das tiranias à fraqueza inerente dos sistemas que usam a força sem o apoio do direito."

Maquiavel também chegou à mesma conclusão sobre as tiranias e seu colapso, quando das sucessões dos tiranos, pois este, "(sic) é o regime que tem menor duração, e de todos, é o que tem o pior final" e, segundo suas palavras "(sic)a queda das tiranias se deve às desventuras imprevisíveis da sorte".

No caso das ditaduras da América Latina, as desventuras da economia as levaram à queda, apesar das tentativas dos ditadores de se manterem no poder.
No dia 10 de abril de 1964, a junta militar divulgou a primeira lista dos atingidos pelo AI-1, composta de 102 nomes. Foram cassados os mandatos de 41 deputados federais e suspensos os direitos políticos de várias personalidades de destaque na vida nacional, entre as quais João Goulart, o ex-presidente Jânio Quadros, o secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB) Luís Carlos Prestes, os governadores depostos Miguel Arraes, de Pernambuco, o deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, o desembargador Osni Duarte Pereira, o economista Celso Furtado, o embaixador Josué de Castro, o ministro deposto Abelardo Jurema, da Justiça, os ex-ministros Almino Afonso, do Trabalho, e Paulo de Tarso, da Educação, o presidente deposto da Superintendência da Política Agrária (Supra) João Pinheiro Neto, o reitor deposto da Universidade de Brasília Darcy Ribeiro, o assessor de imprensa de Goulart Raul Riff, o jornalista Samuel Wainer e o presidente deposto da Petrobrás, marechal Osvino Ferreira Alves.
A lista incluía 29 líderes sindicais, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Clodsmith Riani, além de Hércules Correia, Dante Pellacani, Osvaldo Pacheco e Roberto Morena. Cento e vinte e dois oficiais de alta patente das forças armadas foram também expulsos, além de sargentos, cabos, etc. Em 14 de Abril, todo e qualquer opositor ao golpe de 1964 é considerado inimigo de estado e passa a ser considerado criminoso, pelo Ato Complementar Número Nove. Quem não era a favor, era contra, e quem era contra, era inimigo do Estado.Ainda na atualidade diz-se ditadura militar de 1964 a 1984. Alegam alguns autores ser uma ditadura, mas não exclusivamente militar. Pelo menos no início, diversos segmentos da sociedade, a maioria formada por civis que dominavam o Brasil havia séculos, além da classe média que era torno de 35% da população total do país, e o restante, a classe mais pobre da população, em sua maioria analfabeta funcional, manteve-se inerte e distanciada da política nacional, uns por comodismo, outros por ignorância.

Autores diversos afirmam ainda que grande parte da população formadora de opinião concordava com as medidas tomadas pelo regime. Ainda dizem que até três anos depois do golpe, a classe média estava deslumbrada por um crescimento dito virtual de seu poder aquisitivo, pois artificialmente a economia se estabilizou. Outros porém, não concordam com essa tese).

Alega-se que a economia teve um surto de crescimento movido pela entrada de capital estrangeiro no país, (período do chamado milagre brasileiro), que financiou a construção de indústrias de base e grandes obras, todas feitas por grandes empreiteiros.

Afirmam ainda que a classe média era o sustentáculo da opinião pública no período chamado Anos de chumbo. Atualmente é sabido que houve contradições de pensamentos e ações até dentro das Forças Armadas (a dita cisão interna), pois foram expulsos e presos muitos militares no momento seguinte ao golpe. Exemplo disso foi quando o general Kruel garantiu que o Exército Brasileiro jamais iria contra a Constituição Brasileira de 1946, e que defenderia os poderes constituídos, e quando o general Olympio Mourão Filho declarou que João Goulart, devido ao abuso do poder e de acordo com a Lei, fora deposto.
No dia 31 de Março de 1964, o Presidente João Goulart estava em território nacional, e não havia renunciado, nem pedido licença de seu cargo. A Constituição Brasileira de 1946 em seu "Artigo 85" era bastante clara quanto à perda de cargo de Presidente da República e a perda do mandato.

"Art 85 - O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País sem permissão do Congresso Nacional, sob pena de perda do cargo."

Em 2 de Abril de 1964, Darcy Ribeiro, da Casa Civil, informou ao Congresso que o Presidente "estava em território nacional", porém os congressistas o ignoraram.

O Senador Auro de Moura Andrade, então presidente do Congresso Nacional, declarou inconstitucionalmente vaga a Presidência, empossou o Presidente da Câmara Federal Ranieri Mazilli como Governante Provisório, apesar de Jango estar no país.

O Presidente João Goulart partiu de Brasília para Porto Alegre, tendo o apoio do Terceiro Exército comandado pelo General Lazário, além de de Leonel Brizola.

Porém, devido aos fatos, decidiu ir embora do Brasil, pois o país poderia entrar em guerra civil caso o presidente resistisse aos golpistas.

Nem o Presidente deposto, nem os golpistas queriam um confronto direto. O já ex-Presidente exilou-se no Uruguai em 4 de Abril de 1964, porque sabia que não tinha qualquer chance de permanecer em território brasileiro e que de nada adiantaria tentar tomar qualquer ação. Em 1 de Abril de 1964, apesar de Jango não ter ainda se exilado, o Congresso Nacional, tumultuado e sob pressão dos políticos e militares golpistas, elegeu de forma irregular e inconstitucional como Presidente da República o Chefe do Estado-Maior, Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco.

O marechal assumiu a presidência e logo começou a impor as medidas necessárias à governabilidade de um país que sofre uma intervenção pela força. Apesar de ter estipulado para ficar somente o tempo necessário para que o país voltasse à normalidade, se viu à frente do poder até março de 1967. A Marcha da Vitória

No dia 2 de Abril de 1964, o rádio a televisão e os jornais noticiaram com grande destaque e incentivaram a população para ir às ruas no Rio de Janeiro. Era a A Marcha da Vitória, patrocinada pelo Ipes, que levou um milhão de pessoas às ruas.

Em 9 de Abril de 1964, foi publicado o primeiro ato institucional, ou AI-1. [4] Para conseguir o intento modernizante, era necessária a ruptura da democracia, promovendo o fechamento do jogo político e do Congresso Nacional, o que foi feito.

Expurgadas do poder as figuras consideradas indesejáveis, os novos governantes assumiram.

A posse de Castello

A posse de Castello Branco ocorreu em 15 de Abril de 1964, ele governou o Brasil até Março 1967. A partir do AI-1 seguiram-se outros para dar poderes à ditadura revogando assim a Constituição Federal.

O Congresso Nacional foi aos poucos perdendo sua função: no início foi a eleição indireta para presidente, depois governadores, os prefeitos das principais cidades do país passaram a ser indicados. O estrangulamento foi sendo executado até praticamente todo o poder emanar do executivo, ficando o legislativo e judiciário relegados a segundo plano.
É sabido que a repressão se instalou imediatamente após o golpe de Estado. Consta que as associações civis que não eram a favor do regime eram consideradas contra, inclusive aquelas que preferiam se manter na neutralidade. Algumas, pela sua natureza de ação eram consideradas inimigas do Estado, portanto passíveis de serem enquadradas.

Muitas instituições foram reprimidas e fechadas, seus dirigentes presos e enquadrados, suas famílias vigiadas. Na mesma época se formou dentro do governo um grupo que depois seria chamado de comunidade de informações. As greves de trabalhadores e estudantes foram proibidas e passaram a ser consideradas crime; os sindicatos sofreram intervenção federal, os líderes sindicais que se mostravam contrários eram enquadrados na Lei de Segurança Nacional como subversivos. Muitos cidadãos que se manifestaram contrários ao novo regime foram indiciados em Inquéritos Policiais Militares (IPM). Aqueles cujo inquérito decidisse que seriam culpados eram presos. Políticos de oposição tiveram seus mandatos cassados, suas famílias postas sob vigilância. Muitos daqueles que foram processados acabaram expulsos do Brasil e seus bens postos em indisponibilidade.

A criação do SNI

Logo após a eclosão golpe, no dia 13 de Junho de 1964, foi criado o Serviço Nacional de Informações, SNI, onde eram catalogados e fichados aqueles que eram considerados inimigos do Estado.

Dirigentes do SNI, caso achassem oportuno, expediam ordens de vigilância, quebra de sigilo postal e telefônico daqueles suspeitos que eram considerados perigosos à Segurança Nacional.

O SNI substituiu o DNI (Departamento Nacional de Propaganda), que por sua vez havia substituído o DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), que substituiu o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural, (DPDC) que em 1934 havia substituído o Departamento Oficial de Propaganda, DOP. Logo, seu acervo era gigantesco, pois, detinha informações de milhares cidadãos brasileiros.

O Ipes, (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Entidade fundada em 02 de Fevereiro de 1962, cujo financiamento foi procedido por empresas brasileiras e estrangeiras), forneceu milhares de dossiês, gravações de grampos telefônicos e documentos ao SNI, pois seu comandante, o general Golbery do Couto e Silva era diretor do instituto.

O SNI coordenava e catalogava todas as informações que poderiam ser relevantes: cidadãos e suas ações eram rastreadas, grampeadas, fotografadas.

A comunidade de informações então surgida começou a exercer um poder até então jamais visto no Brasil. Iniciou-se uma verdadeira caça às bruxas.

Haviam escritórios do SNI espalhados em todo o Brasil e estes coordenavam o trabalho dos agentes (Agentes convencionais, investigadores), dos agentes cachorros e secretas.

    * Os agentes cachorros eram pessoas que não eram remuneradas, agiam de forma voluntária sempre esperando algum tipo de favorecimento resultante de suas ações. Muitos cachorros eram funcionários públicos que obtinham cargos de confiança de Brasília em troca das informações que colhiam de seus colegas e parentes de seus colegas.
    * Os secretas eram agentes remunerados e treinados pelo SNI, em geral eram infiltrados nos mais diversos setores da administração pública e privada. Muitos destes agentes agitavam os grupos onde se encontravam na busca de prováveis lideranças que deveriam ser neutralizadas.

Era comum a presença de secretas e cachorros principalmente em escolas, faculdades, universidades, empresas estatais, autarquias, etc. Uns desconheciam a presença e atuação de outros gerando assim um controle eficaz por parte do escritório central que reunia as informações e informes trazidos pelos dois grupos de agentes.

A extinção da UNE e a reforma da educação

No dia 27 de Outubro de 1964, o Congresso Nacional extingue a União Nacional dos Estudantes (UNE) e todas as uniões de estudantes estaduais, aprovando a Lei Suplicy. Ao mesmo tempo o governo federal manda aprovar leis e dispositivos para a regulamentação e a imposição obrigatória do idioma inglês em todas as escolas públicas e privadas do Brasil, como resultado de negociações entre o Governo Federal e o governo dos Estados Unidos chamado na época de Acordo MEC-Usaid.

O objetivo da criação do acordo foi o de restaurar e reformar a educação pública brasileira impondo os métodos estado-unidenses de ensino, importando de empresas daquele país equipamentos e materiais para a reaparelhagem das escolas e universidades, foi nesta época que o primário e o ginásio passaram a ser nominados primeiro grau e o científico passou a ser chamado segundo grau.
Devido à vitória de candidatos da oposição nas eleições em cinco estados do país, os militares avançam com a repressão ao Estado: são reabertos os processos de cassação, partidos políticos são extintos, suas sedes invadidas e desativadas, o Poder Judiciário sofre intervenção do Executivo. Em 27 de Outubro de 1965, o general Humberto de Alencar Castello Branco manda publicar em Diário Oficial e ordena o cumprimento do Ato Institucional Número Dois, o AI-2, que conforme seu "Artigo 33" suspendeu a Constituição de 1946, a Democracia e conseqüentemente as eleições diretas para presidente no Brasil.

Devido à decretação do AI-2, os Governadores da Guanabara, Carlos Lacerda, e de Minas Gerais, Magalhães Pinto, principais golpistas civis, que apoiaram com verbas e auxílio logístico o movimento dos militares, romperam em 25 de Outubro de 1964 com o Presidente.

Com o AI-2, o Poder Judiciário sofre intervenção direta do Poder Executivo. Desta forma, os julgamentos das ações dos golpistas deixam de ser competência da justiça civil, a legislatura passa a ser em causa própria, o Estado entra num regime de exceção ainda mais excludente dos direitos individuais do cidadão.

*Artigo 33º do AI-2 **O presente Ato institucional vigora desde a sua publicação até 15 de março de 1967, revogadas as "disposições constitucionais ou legais em contrário."

A invasão da Universidade

A presença de tropas numa escola é repugnante, pois é a presença física da intolerância num lugar onde a tolerância deveria ser cultivada, Roberto Salmeron em A Universidade Interrompida 1999.

No dia 11 de Outubro de 1965, o campus da Universidade de Brasília é invadido por tropas e pela polícia. Logo em seguida, professores e funcionários são expulsos da Universidade e demitidos, muitos por reagir acabam presos por desacato à autoridade. Alunos presos são espancados e torturados, alguns com certa gravidade, sob alegação de cometerem crimes de subversão.

Oitenta por cento da Universidade parou, equipamentos foram apreendidos e muitos danificados. Fichários, provas de alunos, material burocrático e históricos escolares foram destruídos e vandalizados, demonstrando que a hierarquia estava sendo posta em cheque.

A violência era totalmente desnecessária e a destruição de patrimônio público considerada criminosa por instituições internacionais.

O estímulo à repressão

A repressão era estimulada por uma parte de oficiais das Forças Armadas, a linha dura, que estava forçando o Congresso à aprovação de medidas de estímulo e uso da pressão para dar permissão à justiça militar para julgar civis por crimes políticos com rigor cada vez maior. A "linha dura", ao contrário do "grupo Sorbonne" (Grupo moderado do Exército), queria o poder absoluto, e acabar de uma vez por todas com toda e qualquer oposição ao sistema que estava sendo imposto à Nação.

    * O grupo Sorbonne era muito mais comedido e de visão histórica, tendia a ser mais democrático e comedido em suas ações, passando à manipulação ao invés da repressão, à investigação ao invés da tortura; menos imediatista, mais dado ao uso da coleta de dados e da inteligência a serviço da estratégia.

Quando o general Humberto de Alencar Castelo Branco baixou o Ato Institucional Número Dois, suspendendo a Constituição brasileira de 1946, conferiu ao Poder Executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem autorização do Congresso, proibir manifestações e reuniões públicas.

Os partidos políticos foram eliminados; foram também determinadas as eleições indiretas, com o Congresso Nacional, transformado em Colégio Eleitoral. Na esteira dos Atos Institucionais, foram impostos Atos Complementares, que continuaram formando uma constituição paralela, dando a cada atitude do governo força de lei; desde a prisão, e expulsão do país de um político considerado inimigo de Estado, até a cor da pintura de uma parede (Por exemplo: era proibido pintar paredes externas ou muros somente na cor vermelha.), tudo era centralizado pelo executivo.

O Poder Judiciário passou a sofrer intervenções do Poder Executivo quando de seus julgamentos, o Superior Tribunal Federal começou a receber ordens de como deveria julgar toda e qualquer petição que lá chegasse.

Atos Complementares

Em Novembro de 1965, foi mandado cumprir o Ato Complementar Número 4, que institucionalizou o sistema bipartidário no Brasil. Foram criados dois partidos, um situacionista e um oposicionista, sendo que o segundo jamais poderia ter quórum superior ao primeiro.

O partido situacionista, formado por integrantes dos extintos PDS e UDN e chamado de Aliança Renovadora Nacional, ARENA, dava sustentação ao governo, portanto era obrigatório que tivesse maioria. O partido oposicionista foi nominado Movimento Democrático Brasileiro, MDB. A população da época tinha um trocadilho para se referir aos dois partidos, ...um era o partido do "sim", o outro do "sim senhor".

Em 5 de Fevereiro de 1966, foi mandado publicar e cumprir o Ato Institucional Número Três, AI-3, pelo Presidente. A edição deste ato se fez necessária porque a derrota da Arena, partido situacionista, nas eleições dos governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, estados onde se concentrava a maior população do Brasil, era iminente. Caso acontecesse, malograria todo o esforço da revolução. A medida impôs eleições indiretas para Governadores de Estados, logo a população não mais poderia escolher seus representantes a governo de estado

 Fechamento do Congresso

O Congresso Nacional foi fechado e presos os integrantes do partido oposicionista que protestaram em plenário contra o AI-3, sob suspeita de subversão e sabotagem ao espírito da revolução, segundo a imprensa. Muitos políticos acabaram desistindo da vida pública, tal a pressão sofrida e tal o clima de terror institucionalizado, deixando desta forma terreno para o partido situacionista agir livremente. Paralelamente, grandes empresas empreiteiras, financiadoras do golpe de 1964, ganharam as concorrências para o início e execução de grandes obras de engenharia. O Banco do Brasil, recebendo dinheiro do BID, liberou empréstimos para a compra de máquinas, equipamentos e implementos rodoviários para a construção de obras de infra-estrutura.

No dia 25 de Julho de 1966 explode uma bomba de alto poder explosivo no aeroporto de Guararapes, em Recife, Pernambuco. Várias pessoas ficam feridas, três morreram, os militares afirmam que foi um atentado contra Costa e Silva.[5]

O Ato Institucional Número Quatro, ou AI-4, foi baixado por Humberto de Alencar Castello Branco em 7 de dezembro de 1966. Castello convocou o Congresso Nacional para a votação e promulgação do Projeto de Constituição, que revogava definitivamente a Constituição de 1946. Esta já havia recebido tantas emendas que estava totalmente descaracterizada.
Em 24 de Janeiro de 1967, é mandada publicar e imposta a nova Constituição ao Brasil, institucionalizando de fato e de direito a ditadura, aumentando o poder do Presidente da República ainda mais, pois teria a possibilidade de publicar e mandar cumprir emendas constitucionais sem consultar a sociedade civil. Ela reduziu os poderes e prerrogativas do Congresso Nacional, ficando o poder judiciário submisso ao executivo. Em 9 de Fevereiro de 1967 é sancionada a nova Lei de Imprensa, impondo a censura prévia com agentes presentes em todas as redações, emissoras de rádio e televisão.
No dia 3 de Março de 1967 é mandada cumprir a primeira Lei de Segurança Nacional do regime militar. O crime de opinião, o crime político, o crime de subversão, o enquadramento de qualquer cidadão à Lei de Segurança Nacional, sua expulsão do Brasil e a vigilância de seus familiares, bem como a indisponibilidade dos seus bens, estavam agora institucionalizados e eram legais.

Com a nova constituição promulgada em 24 de Janeiro de 1967, Castello Branco faz a ditadura militar ser legalizada e a implantação do estado de exceção passa a ser constitucional.
A população era massificada pela propaganda institucional e pela propaganda nos meios de comunicação, que ou eram amordaçados pela censura ou patrocinavam a ditadura com programas de televisão muito bem elaborados como: Amaral Neto, o Repórter; Flávio Cavalcanti, entre outros, com audiência de até dez milhões de telespectadores em horário nobre, número muito expressivo para a época a nível nacional. Havia muitos programas locais com farta publicidade também de cunho institucional, as maravilhas e a grandeza do país eram enaltecidas, slogans eram distribuídos fartamente em todos os meios de comunicação. Nesta época foram liberados milhões de dólares a baixo juro para a montagem de centenas de canais de televisão e ampliação das grandes redes de alcance nacional. Os troncos de microondas foram construídos a toque de caixa para dar a maior cobertura de telecomunicações possível ao país. O ministério das Comunicações e a Delegacia Nacional de Telecomunicações, Dentel, liberaram milhares de canais de rádio e de televisão, a fim de possibilitar a formação de uma rede nacional de telecomunicações, informação, notícias e propaganda de alcance continental.

A censura começou a se mostrar em todo o território nacional, todos os programas mostrados na televisão devendo apresentar uma tela em seu início com um certificado contendo os dados da empresa de comunicações responsável e rubricados pelos censores de plantão.

No dia 15 de Março de 1967, o marechal Artur Costa e Silva é empossado no cargo de Presidente da República, tendo como vice Pedro Aleixo. Com sua posse começa a vigorar a Constituição de 1967. O Presidente deixa o cargo no dia 31 de Agosto de 1969.

No início de seu governo os protestos estavam disseminados por todo o Brasil, o que provocou o recrudescimento do Estado. Na mesma proporção, a oposição, que em muitos casos já estava na clandestinidade havia algum tempo, começou a radicalizar suas ações com assaltos a bancos, ataques a soldados para roubo de armas e seqüestros de líderes militares.

A violência começa a fazer suas vítimas, cada lado culpa o outro, porém a intolerância e as desavenças eram comuns, as patrulhas ideológicas agem nas escolas clubes e sindicatos, começam a ocorrer brigas entre grupos antagônicos, comunistas de um lado e apoiadores do regime militar de outro.

No dia 18 de Julho de 1967, um jato da FAB choca-se em pleno vôo com um avião onde estava o ex-presidente Castello Branco, que morre na queda.Ao mesmo tempo Costa e Silva manda criar a Funai, Fundo Nacional do Índio, e o Mobral, Movimento Brasileiro de Alfabetização, visando à interiorização do poder.As manifestações e protestos ganham as ruas em quase todas as principais cidades do Brasil. Os estudantes começam também a radicalizar suas ações. Com a chegada do General Costa e Silva ao poder, o movimento estudantil, as greves dos operários tomaram corpo, na mesma proporção que a linha dura já fazia suas vítimas.
Os confrontos e a violência começaram a ocorrer com mais freqüência.

Em 28 de Março de 1968, quando da preparação de uma passeata de protesto que se realizaria em função do mau funcionamento do restaurante do Calabouço, cujas obras ainda não haviam terminado, havendo ratos, baratas e falta de higiene, para o fornecimento de alimentação aos adolescentes estudantes do científico (segundo grau), o estabelecimento foi invadido pela Polícia Militar.

Segundo oficialmente noticiado, a causa da invasão daquele estabelecimento pela Polícia Militar era a reunião de comunistas que estariam armando um golpe violento para desestabilizar o regime. A invasão resultou no massacre de seiscentos alunos, recém saídos da puberdade, e na morte do estudante Edson Luís de Lima Souto, assassinado com um tiro no coração, com uma pistola calibre 0.45, pelo tenente Alcindo Costa, que comandava o Batalhão Motorizado da PM.

    * Íntegra das notícias publicadas em 29 de março de 1968 nos jornais do Rio de Janeiro

Quando o restaurante estudantil Calabouço, no Rio de Janeiro, foi invadido pela Polícia Militar, e Édson, de dezesseis anos de idade, assassinado, o massacre policial continuou. Outros estudantes, curiosos e transeuntes foram feridos por estilhaços de granadas, intoxicados por bombas de gás lacrimogêneo, gás fumígeno, atingidos por balas de fuzis e metralhadoras disparadas a esmo.

Os confrontos entre polícia e adolescentes recrudesceram, esta com fuzis 0.30, metralhadoras automáticas INA 0.45, escopetas calibre 12, pistolas de grosso calibre Colt 45, granadas estilhaçantes reais, granadas de gás lacrimogêneo, granadas de efeito moral, cavalaria hipo e autopropulsada com metralhadoras ponto cinqüenta, aqueles com paus, pedras das obras do restaurante, bombas caseiras feitas com álcool e óleo de soja da cozinha e bolinhas de gude para derrubar as montarias.

Segundo a Imprensa (apesar da censura ferrenha) e registros nos hospitais locais, os feridos foram duzentos civis, a maioria por espancamento, cento e três gravemente, oitenta e cinco por tiros de armas de fogo e estilhaços de artefatos explosivos, e quatro militares com ferimentos leves. O tenente foi preso, após responder inquérito foi liberado impune.

A censura, executada pelo CONTEL,[6] comandado pelo SNI e pelo DOPS, proibiu toda e qualquer exibição em território nacional de filmes, reportagens, fotos, transmissão de rádio e televisão, que mostrassem tumultos em que se envolvessem estudantes. O governador Negrão de Lima, conforme informado em toda a imprensa nacional da época, sempre cercado por 100 soldados da PM, acompanhou, através de informações, todos os movimentos executados pelos órgãos de repressão, declarando-se satisfeito com os rumos da revolução, mais uma vez vitoriosa contra o comunismo.


Em 29 de Março de 1968, houve um protesto de 50 mil pessoas no centro do Rio.
Em junho, uma multidão calculada em 100 mil pessoas realizou durante mais de sete horas uma passeata de mães, padres, estudantes, artistas e intelectuais pela liberdade dos detidos pela Polícia, pelo ensino superior gratuito e contra as Fundações. Foram 100 mil cidadãos a protestar, o movimento estudantil, setores da Igreja Católica e grupos de senhoras, que anteriormente haviam incentivado A Marcha da Família com Deus pela Liberdade, A Marcha da Vitória, promoveram a passeata,a segunda maior mobilização do período contra o regime ditatorial até então, perdendo somente para o comício da Praça da Sé, em São Paulo.

Segundo a imprensa, o movimento não registrou qualquer distúrbio, começou com uma concentração na Cinelândia, às dez horas e trinta minutos, seguiu pelo Largo da Candelária às 15 horas onde se deteve por 45 minutos para um comício, em seguida, rumou pela rua Uruguaiana até a estátua de Tiradentes, na Praça Quinze, onde encerrou às 17 horas.

Agentes do DOPS e do SNI acompanharam todo o movimento, filmando e fotografando a maior quantidade possível de manifestantes, principalmente os líderes.

O DOPS prendeu cinco estudantes que distribuíam panfletos, um policial que incitava o apedrejamento do prédio do Conselho de Segurança Nacional também foi preso; uma vez constatada sua função, foi solto em seguida. Com entusiasmo, do alto dos edifícios chovia papel picado sobre os manifestantes.
No dia 18 de Julho de 1968 integrantes do Comando de Caça aos Comunistas (CCC), grupo de extrema direita, invadem o Teatro Ruth Escobar, em São Paulo, espancam o elenco da peça Roda Viva [7], ferindo todos os integrantes, alguns com certa gravidade; a polícia, embora chamada, nada fez além de um boletim de ocorrência.Em 2 de Outubro de 1968, os estudantes da Faculdade de Filosofia da USP entram em conflito ideológico contra os estudantes da Universidade Mackenzie.

A briga, inicialmente verbal, acaba com atos de violência de ambas as partes, muitos saem feridos, alguns gravemente, o estudante José Guimarães morre e a Faculdade de Filosofia da USP é fechada pelos militares. O estudante de 20 anos foi morto no dia 3 de outubro de 1968 na Rua Maria Antônia, quase esquina com a Rua da Consolação, Centro de São Paulo.

Confrontos de rua entre estudantes de esquerda (USP) e direita (Mackenzie) eram comuns, havia sempre pedradas, bombas caseiras, coquetéis Molotov e, quase sempre ouviam-se tiros em meio à multidão. Um desses tiros, de pistola Colt calibre 45, atingiu a cabeça de José Guimarães. Abreu Sodré, então governador de São Paulo, mandou informar à imprensa e aos estudantes horário e endereço errados do enterro, a divulgação do conflito de rua foi censurada.

Integrantes de movimentos estudantis anticomunistas, sempre andando em grupo, formando gangues, freqüentemente andavam à caça de seus oponentes, que notoriamente se identificavam com os movimentos de esquerda. Como estes não podiam andar em grupos devido à repressão militar executada pelos órgãos de segurança, aqueles freqüentemente os espancavam quando os encontravam nas ruas. Não eram raros os momentos em que os integrantes do CCC invadiam as residências dos familiares dos outros estudantes e espancavam toda a sua família. Como notadamente os jovens CCC eram de famílias conhecidas, muitas vezes filhos de figuras ilustres e tradicionais da sociedade e da repressão, a impunidade era comum e encarada como normal pelos órgãos de repressão.

Em contrapartida, os jovens de esquerda, como não podiam andar abertamente e em grupos, o faziam clandestinamente, e não raras vezes agiam exatamente da mesma forma que os seus oponentes, a única diferença sendo que, se descobertos, a punição era muitas vezes executada de forma brutal pelos órgãos de repressão; neste caso, não havia impunidade.No contexto da oposição aos comunistas e esquerdistas em geral, o regime militar brasileiro planejou várias ações com o intuito de incriminar setores de oposição por atentados e ataques: o mais conhecido desses foi o caso Para-SAR, ou Atentado ao Gasômetro.

Em 1968, o brigadeiro João Paulo Penido Burnier, que era na época chefe de gabinete do ministro Márcio Melo, planejou explodir o gasômetro do Rio de Janeiro com o auxílio do Para-SAR, uma divisão da Aeronáutica empregada para salvamentos em local de difícil acesso. O objetivo era matar milhares de pessoas e divulgar um comunicado oficial colocando a culpa em "subversivos", aumentando o apoio ao governo.

O projeto foi levado adiante com grande segredo. Confiou-se a missão ao capitão-aviador Sérgio Miranda de Carvalho, que no entanto negou-se a cumprir a missão e ameaçou denunciar Burnier caso tentasse levar o plano adiante com outro oficial.

Sérgio foi declarado louco e afastado da Aeronáutica em 1969. O caso continuou abafado até 1978, quando o brigadeiro Eduardo Gomes fez uma declaração defendendo seu colega, confirmando o projeto de explosão de gasômetros e destruição de instalações elétricas para criar pânico na população, revelando o caso para o conhecimento público.[8]
Em 22 de novembro de 1968, foi criado o Conselho Superior de Censura, baseado no modelo norte americano de 1939, LEI DA CENSURA Nº 5.536, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1968. O motivo oficialmente propalado era a infiltração de agentes comunistas nos meios de comunicações, lançando notícias falsas de tortura e desmandos do poder constituído. Em abril, no dia 17, Costa e Silva manda transformar todas as capitais dos Estados do Brasil e sessenta e oito municípios em áreas de segurança nacional, desta forma foram canceladas as eleições municipais, cujos prefeitos seriam nomeados pelo presidente. Em Setembro, a Polícia Militar invadiu a Universidade de Brasília novamente, o então Deputado do MDB, Márcio Moreira Alves, do Rio de Janeiro, sugeriu que em resposta à repressão militar a população boicotasse o desfile de 7 de Setembro de 1968, e as moças não namorassem oficiais enquanto estes não denunciassem a violência. Em Ibiúna, São Paulo, realizou-se em 12 de Outubro de 1968 o trigésimo congresso da UNE. A polícia invade a reunião e prende 1240 estudantes, muitos são feridos, alguns gravemente; quando levados para a prisão são torturados e muitas moças abusadas sexualmente pelos policiais. Aqueles que tentam protestar contra a violência são espancados e humilhados publicamente, os familiares que tentam entrar com habeas-corpus são fichados pelo SNI e ameaçados pelas forças de segurança. Alguns pais, por serem funcionários de instituições públicas, perdem seus empregos e são perseguidos pelas forças de repressão; alguns repórteres que presenciaram os espancamentos têm seus equipamentos destruídos pelos policiais, sendo dada ordem para nada ser publicado ou divulgado pelos meios de comunicação. Em função dos acontecimentos que estão por atropelar a história, é criado no dia 22 de novembro de 1968 o Conselho Superior de Censura, cuja função é centralizar e coordenar as ações dos escritórios de censura espalhados pelo país. Começa a haver vazamentos de dados e informações para órgãos de direitos humanos internacionais, sendo portanto urgente a interrupção de toda e qualquer informação de eventos que possam ocasionar algum tipo de protesto da opinião pública internacional e o espalhamento de notícias indesejáveis em território nacional.

Também são criados tribunais de censura, com a finalidade de julgar rapidamente órgãos de comunicações que porventura burlem a ordem estabelecida, com seu fechamento e lacramento imediato em caso de necessidade institucional.Márcio Moreira Alves, foi processado pelos militares, mas havia ainda a Constituição de 1967, que não tinha sido totalmente desfigurada pelo AI-2, consagrando a imunidade parlamentar.

Os militares sugeriram através do STF que o Congresso suspendesse a imunidade parlamentar, para poder processar e prender o deputado Márcio pela ofensa que tinha cometido contra as Forças Armadas. Em 12 de Dezembro de 1968, o Congresso negou o pedido dos ministros militares acelerando ainda mais o fechamento do sistema.
Os Atos Institucionais e atos complementares eram rotina. Em 13 de Dezembro de 1968, o Presidente Costa e Silva decretou, mandou publicar e cumprir o Ato Institucional Número 5, AI-5. O AI-5 cancelou todos os dispositivos que ainda poderiam ser utilizados pelos parlamentares da Constituição de 1967.

Pelo disposto no ato, os militares tinham o direito de decretar o recesso do Congresso, das Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais a qualquer momento. A censura dos meios de comunicação, da expressão intelectual e artística estavam agora extremamente eficientes, tendo sido retirada toda a estabilidade e independência do Poder Judiciário, pois o Executivo poderia mandar suspender habeas-corpus sob a acusação de crime político contra qualquer cidadão em qualquer momento. A cassação de direitos políticos, agora descentralizada, poderia ser decretada com extrema rapidez e sem burocracia, o direito de defesa ampla ao acusado foi eliminado, suspeitos poderiam ter sua prisão decretada imediatamente, sem necessidade de ordem judicial, os direitos políticos do cidadão comum foram cancelados e os direitos individuais foram eliminados pela instituição do desacato à autoridade. Os militares assumiram definitivamente que não estavam dispostos a ser um poder moderador e sim uma ditadura, colocaram a engrenagem para rodar as teses da ESG, o desenvolvimentismo imposto à sociedade.Após protestarem publicamente contra a ditadura, os cantores Caetano Veloso e Gilberto Gil foram presos no Rio de Janeiro no dia 22 de Dezembro de 1968. Segundo os censores e os órgãos de informação oficial, o motivo da prisão é "tentativa da quebra do direito e da ordem institucional", com mensagens "objetivas e subjetivas à população" para subverter o Estado Democrático Brasileiro estabelecido pela revolução; em função da notoriedade dos artistas, são aconselhados a se exilarem do país. No jornal Estado de São Paulo, embaixo do título da notícia, aparece uma receita de torta de abacaxi recheada com pepino. No dia 16 de janeiro de 1969, são cassados Mário Covas e mais 42 deputados, são estourados diversos aparelhos comunistas. Segundo informado pelas forças de repressão, infelizmente devido à sua reação armada às forças de segurança, os "terroristas" não sobrevivem.

No dia 25 de janeiro de 1969, Carlos Lamarca, capitão do Exército Brasileiro, foge do quarto Regimento de Infantaria, levando consigo dez metralhadoras INA ponto quarenta e cinco, e sessenta e três fuzis automáticos leves Fal; esta fuga se torna ponto de honra para as forças armadas acabar de uma vez por todas com a resistência armada no Brasil. Os comunistas passaram a ser perseguidos e mortos implacavelmente pelos esquadrões da morte, implantados e funcionais em todo o país. Em função disto, e para deixar a repressão com maior eficiência, no dia 1 de julho de 1969, o governador de São Paulo, Abreu Sodré, cria a Oban, (Operação Bandeirantes), para reprimir e perseguir no estado todos aqueles que se opõem à ditadura.Com a falta de resistência da sociedade civil e o crescimento virtual, mostrado pelos meios de comunicação através da propaganda institucional, os militares começaram a criar um clima de desenvolvimento artificial e uma euforia desenvolvimentista. Os empréstimos estavam se avolumando, a dívida externa do Brasil já estava na casa da primeira centena de bilhões de dólares, ou muito próximo disso. Exemplificando o que houve: imaginemos que alguém nos ofereça dinheiro barato e fácil, nos diga para comprar o que nos der vontade, o quanto quisermos, crédito sem limite... mas, no contrato, os juros não são fixos, porém, variáveis de acordo com a economia mundial; iniciou assim a espiral da dívida externa em progressão geométrica, cujo crescimento é exponencial. Com a agiotagem internacional, as obras faraônicas (assim chamadas pela imprensa) executadas pelos grandes empreiteiros, iniciaram um processo de endividamento contínuo. Economista da época, o Ministro da Economia Delfim Neto, em entrevista para a imprensa nacional e internacional afirmou que ...(sic)dívida externa, não se paga, se rola. Com esta filosofia a espiral começou sua lenta e inexorável aceleração, a duração do milagre brasileiro era questão de tempo, bastaria a menor variação no câmbio ou na economia mundial para fazê-lo desabar. Repetindo Maquiavel em sua conclusão sobre as ditaduras e seu colapso, ...(sic) este é o regime que tem menor duração, e de todos, é o que tem o pior final..., e, ...(sic) a queda das "ditaduras" se deve às desventuras imprevisíveis da sorte...O AI-5 se transformou num instrumento para o aumento da violência, da falta de limites. Em Setembro de 1969, iniciou-se uma página negra para a História do Brasil, as violentas torturas e assassinatos pelo governo, desencadeando as ações de seqüestros e assaltos pelos revolucionários.

Com a captura do embaixador norte-americano para troca de quinze presos políticos, também começou a caça às bruxas, onde qualquer cidadão poderia ser torturado nos porões da ditadura sob acusação de terrorismo, bastava desconfiar, bastava algum vizinho desafeto denunciar outro.

As famílias dos presos, mortos e desaparecidos nos anos de chumbo foram indenizadas pelo governo brasileiro na década de noventa.No dia 28 de Agosto de 1969, o presidente Costa e Silva é acometido por trombose grave. Por causa da enfermidade, fica incapacitado de exercer a Presidência da República. Devido à doença, no dia 31 de Agosto de 1969 uma junta militar substituiu o Presidente da República e se confirmou no poder, para evitar que o Vice-Presidente Pedro Aleixo assumisse- formada pelos ministros do Exército (Aurélio de Lira Tavares), Força Aérea (Márcio de Sousa e Melo) e Marinha (Augusto Hamann Rademaker Grünewald) - assume o poder. No dia 1 de Setembro de 1969, o Ato Institucional Número Doze, ou AI-12, foi baixado informando à Nação brasileira o afastamento do presidente e o controle do Governo do Brasil pelos ministros militares. Aproveitando a aparente confusão ocasionada pela enfermidade e afastamento do Presidente, no dia 4 de Setembro de 1969, o grupo revolucionário MR-8, (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), seqüestra o embaixador americano no Brasil, Charles Burke Elbrick. Em 5 de Setembro de 1969, é mandado cumprir o Ato Institucional Número Treze, ou AI-13, que institui o ...(sic) banimento do território nacional o brasileiro que, comprovadamente, se tornar inconveniente, nocivo ou perigoso à segurança nacional. Em 7 de Setembro de 1969 é liberado o Embaixador americano e os 15 presos políticos libertados, e em função do AI-13, são banidos para o México. Em função dos acontecimentos que começaram a se radicalizar, aumentando os casos de seqüestro, assaltos a bancos, assassinatos de recrutas das Forças Armadas para roubo de armas e munições, no dia 18 de Setembro de 1969 os ministros militares e ministros civis que assumiram ao governo mandam aprovar nova Lei de Segurança Nacional, que institucionalizou a pena de morte e a prisão perpétua em território brasileiro.O Ato Institucional Número Dezesseis, ou AI-16, foi baixado pela junta militar que assumiu o Poder Executivo em 14 de outubro de 1969. Em virtude da enfermidade de Costa e Silva ter se agravado, a junta que assumiu o substituiu, deixando vagos o cargo de Presidente da República e Vice-Presidente. A chefia do Poder Executivo continuou a ser exercida pelos Ministros militares, sendo marcada a eleição para o dia 25 de outubro de 1969 e a posse para o dia trinta com duração até o dia 15 de março de 1974. Ainda o mesmo ato institucional delegou plenos poderes aos militares até o final do prazo estipulado, prorrogando o mandato de Senadores e Deputados até 31 de março de 1970. No dia 30 de Outubro de 1969, o general Emílio Garrastazu Médici assumiu a Presidência da República, sendo o terceiro general a ocupar o cargo; inicialmente consolidou a comunidade de informações, interligando todos os escritórios ligados ao SNI. Segundo a imprensa, o combate às esquerdas se intensificou com o início da guerra suja, que, de acordo com a versão oficial do governo, foi iniciada por terroristas comunistas. A repressão aos movimentos de esquerda se intensificou, todos os aparelhos de estado estavam interligados e funcionando a plena potência, os sistemas de vigilância também estavam coordenados e liderados por profissionais treinados nos Estados Unidos. Logo no início do governo começou a propagação da propaganda institucional visando à elevação do moral da população. Slogans eram fartamente distribuídos e divulgados a todo instante em todos os meios de comunicação. Músicas de apelo cívico eram divulgadas diariamente; a que mais se fixou no inconsciente coletivo foi a música intitulada Este é um país que vai pra frente. Frases de efeito também eram divulgadas e decalques distribuídos em todas as escolas infantis. Ao mesmo tempo se iniciou uma campanha nos chamados porões da ditadura, onde pessoas eram torturadas e mortas pela repressão. O presidente, certa vez, em entrevista à imprensa internacional e nacional, deixou escapar uma frase que ficou célebre: ...(sic) O Brasil vai bem, mas o Povo vai mal..., uns dizem que esta foi Delfim Neto quem proferiu, outros Médici, os registros que constam na imprensa são dos dois em datas diferentes.
Médici utilizou a propaganda institucional maciça para promover o regime, estabeleceu o Senador Filinto Müller, conhecido internacionalmente como "O carrasco que servia a Vargas", ser presidente do Congresso Nacional, e chefe do partido situacionista, a ARENA.

O Poder Legislativo passou a ser totalmente submetido ao Poder Executivo, que centralizava as decisões de Estado. A censura à imprensa e aos meios de comunicações foi acelerada com a contratação de milhares de agentes sem concursos públicos; esta foi chamada pelos funcionários públicos de carreira como a era do QI (Quem Indica).

No dia 4 de Novembro de 1969, Carlos Marighella, líder da ALN (Aliança Libertadora Nacional), foi morto a tiros, na Alameda Casa Branca, em São Paulo. Esta operação teve a participação direta do temido delegado Sérgio Paranhos Fleury, considerado um dos mais brutais torturadores deste período. Coube ao Delegado Fleury, entre outras operações, a eliminação de Carlos Lamarca.[9]

Como fica claro, vivía-se num regime de exceção, endividado e com um dos maiores abismos sociais do planeta, porém devido à manipulação ideológica por meio da censura, o regime fazia a população acreditar que o Brasil estava na direção certa do progresso.

Durante os vinte e um anos de duração do Regime Militar houve vítimas de ambos os lados, sem distinção. Desde integrantes de grupos de esquerda que pregavam a luta armada, passando por estudantes, jornalistas, operários, políticos, religiosos e militares. A lista a seguir traz alguns deles.

(inclui torturados)

    * Caetano Veloso
    * Gilberto Gil
    * João Amazonas
    * José Genoíno
    * Paulo Francis
    * Luiz Inácio Lula da Silva
    * Frei Tito
    * Geraldo Vandré
    * Miguel Arraes
    * Mário Covas
    * Celso Furtado
    * Juscelino Kubitschek
    * Luís Carlos Prestes
    * Negrão de Lima
    * Darcy Ribeiro
    * Jânio Quadros
    * Nelson Werneck Sodré
    * Josué de Castro
    * Betinho
    * Leonel Brizola
    * Fernando Henrique Cardoso
    * José Dirceu
    * Fernando Gabeira
    * João Goulart
    * Luís Carlos Prestes
    * José Serra
    * Chico Buarque
    * Nara Leão
    * Raul Seixas
    * Maurício Grabois
    * Vladimir Herzog
    * Stuart Angel Jones
    * Carlos Lamarca
    * Edson Luís de Lima Souto
    * Carlos Marighella
    * Rubens Paiva
    * Santo Dias
    * Francisco Tenório Júnior
    * Honestino Guimarães
    * José Porfírio
    * Josué de Castro
    * Osvaldo Orlando da Costa, o Osvaldão
    * Santo Dias
    * Marcos Ariel
    * Raul Seixas
    * Vinícius de Morais
    * Jaguar
    * Ziraldo


Bibliografia e referências:

1 Anos de Chumbo Dicionário Histórico e Biográfico Brasileiro (título Revolução de 1964)

2 Anos de Chumbo, Celso de Castro (Relume-Dumará)

3 As Forças Armadas : Política e Ideologia no Brasil, Eliézer de Oliveira (Editora Vozes, 1976)

4 O Colapso do Populismo do Brasil, Octávio Ianni (Editora Civilização Brasileira

5 Os Motivos da Revolução, C. Muricy, (Imprensa Oficial, Pernambuco)

6 O Papel dos Estados Unidos da América no Golpe de Estado de 31 de Março, Phyllis Parker (Editora Civilização Brasileira, 1977)

7 1964, visto e Comentado pela Casa Branca, Marcos Sá Corrêa (L&PM)

8 Memórias de Um Revolucionário, Olympio Mourão (L&PM).

9 Brasil Nunca Mais, Dom Paulo Evaristo Arns, Ed. Vozes.

10 Vozes do Golpe (4 volumes), Carlos Heitor Cony, Zuenir Ventura, Luis Fernando Veríssimo, Companhia das Letras.

11 O Fim da Ditadura Militar, Bernardo Kucisnski, Ed. Contexto.

12 Ditadura militar, esquerdas e sociedades, Daniel Aarão Reis, Ed. Zahar.

13 68: A paixão de uma utopia, Daniel Aarão Reis e Pedro de Moraes, Ed. Espaço e Tempo.

14 A canção no tempo  85 anos de músicas brasileiras (v.2: 1958-1985), Jairo Severiano e Zuza Homem de Melo, Editora 34.

15 História das Tendências no Brasil, Antonio Ozai da Silva, Proposta Editorial.

16 Enciclopédia Nosso Século v.5 1960  1980 Sob as ordens de Brasília. Abril Cultural.

17 Propaganda e cinema a serviço do golpe, Denise Assis, Ed. Mauad.

18 Roteiro da Intolerância  A censura cinematográfica no Brasil, Inimá Simões, Ed. Senac.


   1.  http://paginas.terra.com.br/noticias/ricardobergamini/hp64/hp64_5/opovo_1.html
   2.  http://www.geocities.com/golpe1964
   3. http://www.cpdoc.fgv.br/nav_fatos_imagens/fotos/golpe64/pop_EL640409_3_1.htm
   4.  http://www.cpdoc.fgv.br/nav_fatos_imagens/fotos/golpe64/EL640409_3_1.jpg
   5. http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=3096
   6.  http://www.wisetel.com.br/acoes_de_governo/leis_e_decretos_lei/dec_lei_236.htm
   7.  http://www.revistafenix.pro.br/vol1jacques.php
   8.  http://oglobo.globo.com/rio/mat/2006/11/22/286760873.asp
   9.  http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=747