Notícias do Setor Elétrico

Novas regras permitem compensação direta ao consumidor em caso de
interrupção no fornecimento de energia .

A Aneel aprovou a revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (Prodist), que normatizam o relacionamento entre as distribuidoras de energia elétrica e consumidores e geradores conectados aos sistemas de distribuição. Com a decisão da diretoria colegiada, a partir de 1º de janeiro de 2010 as concessionárias deixarão de pagar multa pelo descumprimento dos índices coletivos de continuidade (DEC e FEC) e passarão a compensar diretamente os consumidores pela interrupção dos serviços que superar limites individuais de Duração de Interrupção por Unidade Consumidora (DIC), Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FIC) e Duração Máxima de Interrupção Contínua por Unidade Consumidora (DMIC). A compensação será feita em forma de desconto na fatura do mês seguinte ao período de apuração.

A continuidade do serviço de energia elétrica é regulada pela Aneel por meio de limites tanto para os indicadores coletivos de Duração equivalente de interrupção por unidade consumidora (DEC) e Frequência equivalente de interrupção por unidade consumidora (FEC).  Atualmente, quando esses indicadores são transgredidos, as distribuidoras são submetidas a punições. Para os indicadores coletivos, a concessionária que não cumprir os limites recebe uma multa que é recolhida para compor a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) *.

O Módulo 8 do Prodist é que estabelece o término da multa por transgressão dos indicadores coletivos e a transferência do valor da penalidade extinta para o consumidor, além de aumentar o incentivo à distribuidora para melhoria da qualidade da prestação do serviço por meio da definição de limites mais exigentes para os indicadores individuais. Assim, todo o montante a ser pago pelas distribuidoras por transgressão dos indicadores de continuidade será devido aos consumidores que tiverem o serviço interrompido acima dos limites estabelecidos. A compensação segue uma fórmula que leva em consideração o tempo de ultrapassagem do limite, multiplicado pelo valor equivalente da hora do custo de distribuição. Esse resultado deve ser multiplicado por 15, que é o fator de compensação determinado para o consumidor residencial. Para exemplificar, considere um consumidor cuja conta seja R$ 100, dos quais R$ 30 correspondam ao custo de distribuição, e que os limites tenham sido ultrapassados em duas horas. Nesse caso, divide-se o custo da distribuição pelo número de horas do mês (R$ 30/730 horas), e obtém-se o valor da hora, que é de R$ 0,041. Como a ultrapassagem do exemplo foi de duas horas, chega-se a R$ 0,082 (R$ 0,041  x 2). Nesse valor, aplica-se o índice de majoração, que é 15, e o valor do desconto na próxima fatura mensal será de R$ 1,23 (R$ 0,082 X 15).

* Instituída pela Lei 10.438/02, a CDE é uma conta cuja arrecadação é usada para promover a competitividade da energia elétrica produzida por usinas que utilizam fontes alternativas: eólicas, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, carvão mineral nacional, etc. Parte dos recursos provenientes da Conta também é repassada para a universalização da energia elétrica no País.

 
 
Aneel promove leilão inédito de energia eólica segunda-feira (14/12) na CCEE .

O Leilão de Energia de Reserva (LER nº. 03/2009) para contratação de energia elétrica gerada por fonte eólica será realizado na próxima segunda-feira (14/12) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), às 10h, na sede da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), em São Paulo (SP). É a primeira vez que o Brasil promove um leilão de reserva para negociação exclusiva desse tipo de energia, obtida a partir do vento*. Os 339 empreendimentos habilitados totalizam potência de 10.005 Megawatts (MW).

Com o leilão, o Brasil reforça o perfil de geração de energia a partir de fontes renováveis, que atualmente respondem por 85,4% da oferta interna de energia elétrica**, com destaque para geração hidrelétrica. Ao estimular esse tipo de geração, o país acompanha a tendência de desenvolvimento internacional, pois a utilização do vento como fonte primária de energia apresenta o maior ritmo de expansão, com crescimento médio de 27% ao ano, de 1990 a 2008. A capacidade instalada mundial é de 121 mil MW. Desse total, 54% estão na Europa, de acordo com dados do Global Wind Energy Council (GWEC).

O potencial brasileiro para esse tipo de geração pode chegar a 145 mil MW, de acordo com o Atlas do Potencial Eólico Brasileiro do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), feito em 2001. Atualmente, a potência dos parques eólicos em operação no Brasil é de 602 MW, explorados por 36 empreendimentos. Outros 10 projetos estão em construção, com capacidade de 256,4 MW e há ainda 45 projetos que já foram outorgados, com potencial de 2.139,7 MW.

Leilão - Dos 339 empreendimentos habilitados para o leilão da próxima segunda, 108 projetos estão no Ceará, com potência total de 2.515 MW, 105 no Rio Grande do Norte, com capacidade de 3.629 MW, e 67 no Rio Grande do Sul, com 2.238 MW. O restante está distribuído entre os estados da Bahia (1.004 MW), Espírito Santo (153 MW), Piauí (336 MW), Santa Catarina (75 MW) e Sergipe (54 MW).

O preço inicial por Megawatt/hora é de R$ 189/MWh. Vence quem oferecer os maiores deságios sobre o valor estabelecido. Os contratos de compra e venda de energia terão 20 anos de duração, a partir de 1º de julho de 2012, ano previsto para o início do suprimento. O leilão será realizado por intermédio de um sistema eletrônico exclusivo, via Internet. Os interessados poderão acompanhá-lo pela página eletrônica da CCEE (www.ccee.org.br). O certame se dará por inversão de fases, ou seja, somente após a fase de lances é que os documentos de habilitação dos vencedores serão analisados.

Os leilões de reserva têm como objetivo a contratação de energia adicional para o Sistema Interligado Nacional (SIN), para aumentar a garantia de suprimento e reduzir os custos operacionais do sistema. No ano passado, foi realizado o primeiro leilão de energia gerada por biomassa (Leilão de Reserva de Energia nº. 01/2008), no qual foram negociados 2.379 MW produzidos por 31 termelétricas movidas a cana-de-açúcar e capim elefante, com suprimento iniciado neste ano e em 2010.

Acesse aqui para saber mais sobre energia eólica, o leilão e os argentes envolvidos no processo.

 *A geração eólica acontece pelo contato do vento com as pás do cata-vento. Ao girar, essas pás produzem energia mecânica que aciona o rotor do aerogerador, que gera eletricidade. A quantidade de energia produzida está diretamente relacionada à densidade do ar, à área coberta pela rotação das pás e à velocidade do vento. (Atlas de Energia Elétrica do Brasil, 3ª edição, 2008)
 
 
 
 Aneel disponibiliza minutas sobre Resolução Normativa com os direitos e
obrigações dos agentes de geração .

A Aneel, com o intuito de racionalizar os atos de outorga de autorização, irá consolidar em Resolução Normativa todos os direitos e obrigações dos agentes de geração. Atualmente, eles são transcritos em todos os atos, tornando extensas as Resoluções Autorizativas. Com essa medida, as outorgas de autorização descreverão as características técnicas dos empreendimentos e citarão essa Resolução Normativa para fazer referência aos direitos e obrigações dos outorgados, reduzindo as despesas de publicação. A deliberação sobre esse novo procedimento ocorrerá na próxima reunião da Diretoria Colegiada da Aneel. Confira as minutas sobre esse assunto aqui.

 

Aprovada revisão dos Procedimentos de Distribuição

A primeira revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (Prodist) foi aprovada pela diretoria da Aneel na última terça-feira (15/12). O documento, em vigor desde dezembro do ano passado, está dividido em oito módulos que regulamentam o relacionamento entre as distribuidoras e demais agentes (consumidores e geradores) conectados aos sistemas de distribuição. Apesar de promover ajustes em todo o documento, os aprimoramentos aprovados foram mais relevantes no módulo 8.

O aperfeiçoamento do módulo 8 prevê inovações na definição dos conjuntos de unidades consumidoras e atualiza os limites dos indicadores individuais de continuidade (DIC, FIC e DMIC), uma vez que a penalidade por transgressão dos indicadores coletivos (DEC e FEC) está sendo extinta. Acesse aqui os press releases que tratam do tema.

Submetida a audiência pública de 10 de setembro a 9 de outubro, a proposta de revisão do Prodist recebeu 423 contribuições de associações setoriais, consultores, distribuidoras, entre outros. A lista de sugestões recebidas e os resultados da audiência podem ser consultados no link A Aneel/Audiências/Consultas/Fórum/Audiências 2009.

 

Aneel multa Coelce em R$ 19 milhões por irregularidades do Coelce Plus

A Aneel multou a Companhia Energética do Ceará (COELCE) em R$ 19,98 milhões por descumprimento de cláusulas do contrato de concessão e de regulamentos do setor elétrico. A empresa implantou o Programa Coelce Plus sem prévia comunicação à Aneel e deixou de reverter parte dos lucros à modicidade tarifária, como está previsto nos contratos. O Coelce Plus, suspenso em setembro passado por decisão da Agência, oferecia serviços de projeto, instalação e manutenção nas instalações de clientes do Grupo A (alta tensão).

A fiscalização realizada pela Aneel, em parceria com a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Ceará (ARCE), constatou irregularidades no processo de implementação do programa e em vantagens oferecidas no contrato.

O relatório de fiscalização explica que benefícios oferecidos pelo Coelce Plus violavam regulamentos da Aneel, como o artigo 34 da Resolução nº. 456/2000, referente à medição de fator de potência de consumidores do Grupo A (alta tensão). Para obter a adesão dos clientes, a concessionária vinculava sua prerrogativa de prestadora de serviço público de distribuição ao Coelce Plus, criando óbices à livre contratação desses serviços, infringindo o artigo 109 do referido regulamento.

A distribuidora tem 10 dias, após o recebimento do documento, para interpor recurso ao auto de infração que determinou a multa.

 

Aneel divulga novos limites de interrupção de energia em áreas urbanas .

A Aneel aprovou na Reunião Pública Ordinária de 15 de dezembro passado a revisão dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (Prodist), que normatizam o relacionamento entre as distribuidoras de energia elétrica e consumidores e geradores conectados aos sistemas de distribuição. A resolução aprovada conterá a tabela com os novos limites de indicadores individuais de continuidade (DIC, FIC e DMIC). Os valores passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2010 e o descumprimento dos limites levará as distribuidoras a compensar diretamente os consumidores afetados por interrupções de fornecimento que extrapolem os indicadores. Essa compensação será feita por meio de desconto na fatura de energia do mês subsequente à apuração dos índices.

Os limites mensais dos indicadores são informados na fatura de energia do consumidor. Entretanto, se o consumidor quiser checar, terá que consultar a nova versão do Módulo 8 do PRODIST aprovada em 15 de dezembro de 2009 (tabela abaixo) e a resolução que determina os indicadores coletivos (DEC e FEC) de sua distribuidora para ver a correspondência entre os índices individuais e coletivos. A resolução com índices coletivos de continuidade pode ser consultada no site da ANEEL (www.aneel.gov.br), no link Biblioteca Virtual e, posteriormente, em Pesquisa Legislativa. Nesse item, deve optar por "Resoluções ANEEL (Todas)" (em tipo de ato) e escrever a expressão "DEC FEC" e o nome da distribuidora no campo livre. Para outras informações consulte Perguntas e Respostas.

Confira, abaixo, a nova tabela de indicadores.

Tabela 4 (Unidades Consumidoras com Tensão Nominal ≤ 1 kV situadas em áreas urbanas)

DIC

FIC

DMIC

Limites de DEC ou FEC

Anual

Trimestral

Mensal

Anual

Trimestral

Mensal

Mensal

1

  16,00

  8,00

  4,00

  11,20

  5,60

  2,80

  2,09

2

  16,47

  8,23

  4,11

  11,45

  5,72

  2,86

  2,18

3

  16,95

  8,47

  4,23

  11,70

  5,85

  2,92

  2,26

4

  17,43

  8,71

  4,35

  11,95

  5,97

  2,98

  2,35

5

  17,91

  8,95

  4,47

  12,20

  6,10

  3,05

  2,43

6

  18,38

  9,19

  4,59

  12,45

  6,22

  3,11

  2,52

7

  18,86

  9,43

  4,71

  12,70

  6,35

  3,17

  2,60

8

  19,34

  9,67

  4,83

  12,95

  6,47

  3,23

  2,69

9

  19,82

  9,91

  4,95

  13,20

  6,60

  3,30

  2,77

10

  20,30

  10,15

  5,07

  13,45

  6,72

  3,36

  2,86

11

  20,77

  10,38

  5,19

  13,70

  6,85

  3,42

  2,94

12

  21,25

  10,62

  5,31

  13,95

  6,97

  3,48

  3,03

13

  21,73

  10,86

  5,43

  14,20

  7,10

  3,55

  3,11

14

  22,21

  11,10

  5,55

  14,45

  7,22

  3,61

  3,20

15

  22,69

  11,34

  5,67

  14,70

  7,35

  3,67

  3,29

16

  23,16

  11,58

  5,79

  14,95

  7,47

  3,73

  3,37

17

  23,64

  11,82

  5,91

  15,20

  7,60

  3,80

  3,46

18

  24,12

  12,06

  6,03

  15,45

  7,72

  3,86

  3,54

19

  24,60

  12,30

  6,15

  15,70

  7,85

  3,92

  3,63

20

  25,08

  12,54

  6,27

  15,96

  7,98

  3,99

  3,71

>20 e <=22

  25,89

  12,94

  6,47

  16,47

  8,23

  4,11

  3,80

>22 e <=24

  27,48

  13,74

  6,87

  17,42

  8,71

  4,35

  3,97

>24 e <=26

  29,06

  14,53

  7,26

  18,37

  9,18

  4,59

  4,14

>26 e <=28

  30,65

  15,32

  7,66

  19,32

  9,66

  4,83

  4,31

>28 e <=30

  32,23

  16,11

  8,05

  20,28

  10,14

  5,07

  4,48

>30 e <=32

  33,82

  16,91

  8,45

  21,23

  10,61

  5,30

  4,65

>32 e <=34

  35,40

  17,70

  8,85

  22,18

  11,09

  5,54

  4,82

>34 e <=36

  36,99

  18,49

  9,24

  23,13

  11,56

  5,78

  4,99

>36 e <=38

  38,57

  19,28

  9,64

  24,08

  12,04

  6,02

  5,16

>38 e <=40

  40,16

  20,08

  10,04

  25,04

  12,52

  6,26

  5,33

>40 e <=45

  42,93

  21,46

  10,73

  26,70

  13,35

  6,67

  5,63

>45 e <=50

  46,89

  23,44

  11,72

  29,08

  14,54

  7,27

  6,05

>50 e <=55

  50,86

  25,43

  12,71

  31,46

  15,73

  7,86

  6,48

>55 e <=60

  54,82

  27,41

  13,70

  33,84

  16,92

  8,46

  6,90

>60 e <=65

  58,78

  29,39

  14,69

  36,22

  18,11

  9,05

  7,33

>65 e <=70

  62,74

  31,37

  15,68

  38,60

  19,30

  9,65

  7,75

>70 e <=80

  68,68

  34,34

  17,17

  42,17

  21,08

  10,54

  8,39

>80 e <=90

  76,61

  38,30

  19,15

  46,93

  23,46

  11,73

  9,24

>90 e <=100

  84,53

  42,26

  21,13

  51,69

  25,84

  12,92

  10,09

>100 e <=110

  92,46

  46,23

  23,11

  56,45

  28,22

  14,11

  10,94

>110 e <=120

 100,38

  50,19

  25,09

  61,21

  30,60

  15,30

  11,80

>120

 104,34

  52,17

  26,08

  63,59

  31,79

  15,89

  12,22