Departamento de Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro
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Esse é o site do Departamento de Terapia Ocupacional da UFRJ!
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INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO:
Prezades estudantes,
Pelo presente, vimos informar que o Corpo Deliberativo do Departamento de Terapia Ocupacional deliberou, na reunião de 03 de abril de 2024, o encerramento temporário do estágio não obrigatório - ENO em instituições particulares.
Serão mantidos os contratos ativos, mas não serão renovados. Serão mantidos também os estágios não obrigatórios em instituições públicas e filantrópicas com centros de estudo e pesquisa.
A deliberação se deu após reiterados debates, com a presença de representante discente e em escuta das questões emergentes dos estudantes. As razões principais são:
•Denúncias frequentes de atividades sem acompanhamento e estudantes com agenda própria;
•Priorização do ENO em detrimento das atividades curriculares;
•Incompatibilidade com o projeto político pedagógico do curso.
É importante salientar que o Estágio não obrigatório é regulado pela Lei de Estágio (LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008); pela RESOLUÇÃO CEG nº 12/2008; e pela RESOLUÇÃO COFFITO n 452/ 2015. Só pode ser realizado em instituições conveniadas com a UFRJ e dispõe de uma série de requisitos, dentre eles: Celebrar termo de compromisso entre o estudante, a parte concedente e a instituição de ensino antes do início das atividades, constando: plano de atividades; período e carga horária do estágio (máximo 20h semanais); número da apólice de seguro; nome e crefito 2 do preceptor; e valor da bolsa.
Sem termo de compromisso assinado pelas três partes, não há estágio!
Nessa situação, a atividade do estudante na instituição concedente configura crime de exercício ilegal da profissão, passível de penas disciplinares e de prisão para quem exerce e quem fomenta.
O Crefito 2 está organizando um comitê para averiguar essas situações irregulares junto com a ATOERJ, a polícia civil e o ministério público.
Em assembleia na tarde de ontem, dia 17 de abril de 2024, foi debatido esse assunto e mencionado o constante assédio de representantes de clínicas aos estudantes do curso propondo contratos de estágio a revelia das leis e da anuência da nossa instituição.
Portanto, é imprescindível que qualquer estudante que se encontre nessa situação encerre as atividades imediatamente.
E que o corpo discente apoie a denúncia desse tipo de crime, uma vez que fere nosso código de ética; precariza as condições de trabalho e a inserção de novos profissionais terapeutas ocupacionais no mercado; e contribui para o enfraquecimento politico de nossa categoria.
O colegiado está trabalhando numa atualização da instrução normativa do ENO que será postada em breve no site Notícias da TO; também está trabalhando junto aos órgãos de classe e fiscalização no debate dessa situação grave.
Gostaríamos de informar que o estudante que permanecer em atividade em instituições concedentes, sem termo de compromisso de estágio assinado, estará fazendo por própria conta e risco. A UFRJ não se responsabiliza por esta situação irregular e não disporá de recursos para ampará-lo, uma vez que não assina o termo.
Contamos com a conscientização e crítica de todes.
Atenciosamente,
Renata Mecca
Docente responsável pelo ENO
Renata da Silva de Faria
Coordenadora do curso
Fátima Maia
Vice-coordenadora do curso
Compromisso do Colegiado do Curso de Terapia Ocupacional da Faculdade de Medicina da UFRJ
O colegiado do Curso de Terapia Ocupacional da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro vem manifestar publicamente o compromisso no enfrentamento a todo tipo de preconceito, discriminação e violência, seja religiosa, classista, etarista, capacitista, racista, sexista e de gênero.
